29/04/2011 - INFORMATIVO SINPEEM


São Paulo, 29 de abril de 2011 

FÉRIAS COLETIVAS: SME REAFIRMA QUE
APRESENTARÁ RECURSO CONTRA A DECISÃO DO TJ
  

           O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou hoje, no Diário da Justiça Eletrônico, o Acórdão que obriga a SME a manter as unidades de educação infantil em funcionamento contínuo, ou seja, sem férias coletivas em janeiro.  

            A Secretaria Municipal de Educação, que aguardava a publicação desta decisão, ingressará com recurso, conforme reafirmado pelo secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, no dia 11 de abril. “As férias foram negociadas com o sindicato e passou a ser direito em 2008, portanto, defenderemos sua permanência em todas as instâncias”, declarou o secretário. 

          Mesmo antes de ser publicada, o anúncio da suspensão deste direito vem gerando insatisfação entre os profissionais de educação e também entre país e mães de alunos. Foram realizados debates em várias comunidades e mais de 50 mil assinaturas de pais e mães foram coletadas em defesa das férias coletivas em janeiro, como direito e necessidade das crianças, das famílias e das unidades escolares.  

           A SME também aceitou os abaixo-assinados recolhidos pelo SINPEEM para juntar ao recurso que apresentará, provando que os pais são favoráveis às férias coletivas.

O presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, lembra que o direito de férias coletivas em janeiro para os CEIs foi conquistado pelo SINPEEM e que o sindicato lutará para mantê-lo. “A suspensão das férias é uma medida extremada, que não compreende o papel da Educação, dos educadores e a necessidade, inclusive, das crianças terem maior convívio com seus familiares”, entende o presidente, que completa: “A escolarização absoluta das crianças nessa etapa pode gerar estresse. Além disso, existe a necessidade de períodos voltados para a manutenção, conservação e limpeza das unidades, o que é extremamente necessário. Vamos defender esta conquista obtida através da pressão e de muitas negociações com a SME e também para que este direito seja disciplinado em lei”.



A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente

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