Comunicado nº 812 (DOC de 28/05/2011, página 55)

DE 27 DE MAIO DE 2011

O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,

COMUNICA

1. Nos dias em que os profissionais de educação se ausentaram de suas unidades de trabalho, em decorrência de paralisações ocorridas durante o processo de negociação salarial de abril de 2011, poderá ser apontada frequência normal desde que efetivada a correspondente reposição de aulas/dias não trabalhados, conforme plano de reposição elaborado pelas chefias imediatas, ouvidos os respectivos Conselhos de Escola.

2. A não reposição, total ou parcial, das aulas/horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes, e, se total, o apontamento de falta ao serviço, conforme dispõe a legislação.