São Paulo, 17 de junho de 2011
SINPEEM PRESSIONA E CONQUISTA PISOS
PARA DOCENTES, GESTORES E QUADRO DE APOIO
Política de pisos será vinculada à incorporação para
ampliação de referências das tabelas de vencimentos
Concluída a primeira etapa de negociação com o governo, o SINPEEM foi o único sindicato que não assinou o Protocolo de Negociação. Insistiu e pressionou para que fossem incluídos no documento itens relevantes para a categoria e que já haviam sido acordados com o sindicato.
Após várias reuniões, o governo apresentou o Protocolo de Negociação de 2011 com as alterações solicitadas pelo SINPEEM. Com as mudanças no documento, o sindicato conseguiu a fixação de pisos salariais não só para os docentes, mas para todos os profissionais de educação que compõem o Quadro dos Profissionais de Educação.
Desta forma, os profissionais com padrões inferiores aos pisos fixados receberão Abono Complementar até que o índice de reajuste de 33,79%, negociado em 2010, e os demais 13,43% acordados neste ano sejam totalmente incorporados aos padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação ativos e aposentados com paridade.
REAJUSTE DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS
A aplicação dos novos pisos, com pagamento da diferenças retroativo ao mês de maio, depende da aprovação de Projeto de Lei que será encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, conforme segue:
a) docentes submetidos à Jornada Básica do Professor (JB):
CATEGORIA | VALOR DO PISO |
1 | 1.076,11 |
2 | 1.220,56 |
3 | 1.300,00 |
b) docentes submetidos à Jornada Básica do Docente (JBD):
CATEGORIA | VALOR DO PISO |
1 | 1.614,23 |
2 | 1.830,95 |
3 | 1.950,00 |
c - docentes submetidos à Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) e titulares de cargos de professor de educação infantil (CEIs):
CATEGORIA | VALOR DO PISO |
1 | 2.152,27 |
2 | 2.441,20 |
3 | 2.600,00 |
d) gestores educacionais submetidos à Jornada Especial de 40 horas (J-40):
| VALOR DO PISO |
coordenador pedagógico | 3.254,87 |
diretor de escola | 3.691,63 |
supervisor escolar | 3.931,54 |
e) profissionais do quadro de apoio à educação
| VALOR DO PISO |
agente escolar | 852,80 |
auxiliar técnico de educação | 967,25 |
A incorporação do Abono Complementar ocorrerá até maio de 2014, com a aplicação linear de 13,43%, além dos 33,79%, ou na forma de enquadramento em referências superiores à que se encontram os integrantes dos Quadros dos Profissionais de Educação, vinculada à ampliação da quantidade de referências, conforme negociação a ser concluída até maio de 2012.
APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO PARA OS READAPTADOS
Depois de vários anos de luta e pressão, finalmente, o governo vai corrigir uma grande injustiça e conceder aposentadoria especial do magistério para os profissionais de educação readaptados em exercício nas unidades escolares.
Reivindicação do sindicato atendida na negociação salarial de 2011. Uma grande conquista do SINPEEM para a categoria, que põe fim à exclusão destes profissionais.
O SINPEEM conquista, assim, o reconhecimento de que o readaptado não pode ser excluído nem punido.
PROTOCOLO ATENDE A OUTRAS REIVINDICAÇÕES DO SINPEEM
Também consta no Protocolo de Negociação, conforme já divulgado pelo SINPEEM, o pagamento da primeira parcela do PDE em junho, no valor de até R$ 900,00, e a regulamentação e revalorização da Gratificação por Local de Trabalho.
No documento, o governo se compromete, ainda, a apresentar agenda de estudos e negociação, na mesa setorial, para debater as seguintes propostas:
· cursos de formação para o quadro de apoio;
· mudança da denominação do cargo de agente de apoio, da carreira do Nível Básico da Prefeitura, ocupado por servidor lotado e em exercício em Centro de Educação Infantil, da rede direta, e sua integração ao quadro de apoio à educação, que ficará condicionada à opção e se restringirá ao servidor de segmento de atividade similar ao de agente escolar;
· reorganização do cumprimento dos horários coletivos de trabalho, incluindo formação e desenvolvimento de atividades coletivas relativas aos projetos das unidades educacionais;
· adequação dos módulos de servidores em exercício nas unidades educacionais, considerando as especificidades de cada tipo de unidade;
· criação do Programa de Assistência e Desenvolvimento da Saúde do Servidor em parceria com a Sempla;
· organização dos horários dos especialistas e técnicos de educação física dos CEUs para 2012;
· proposta de criação de função de apoio à direção dos CEIs;
· ATEs investidos no cargo de secretário de escola com enquadramento de referência e grau correspondente ao cargo base do servidor;
· análise dos critérios de desconto relativo a licenças médicas para fins de pontuação.
SINPEEM MANTÉM NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO
O fato de termos conseguido algumas conquistadas não descara necessidade da luta permanente em defesa da manutenção e ampliação dos direitos da categoria.
Vamos manter o processo de negociação com o governo nas mesas centrais e setoriais, pressionando para as demais reivindicações dos profissionais de educação sejam atendidas, como a redução do número de alunos por sala de aula, redução da jornada de trabalho do quadro de apoio sem redução de salário, incorporação do Prêmio de Desempenho Educacional, mais investimentos em educação, aplicação dos recursos da educação exclusivamente neste setor, realização de concurso público para o quadro de apoio, entre outros itens.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
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