07/07/2011 - Câmara de Educação Básica do CNE aprova, por unanimidade, parecer favorável às férias coletivas na educação infantil
Reunidos no dia 07 de julho, os conselheiros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB) aprovaram, por unanimidade, o Parecer favorável às férias coletivas para a educação infantil.
Além de responder à consulta formulada pelo secretário municipal de Educação de São Paulo sobre a legalidade do funcionamento das unidades de educação infantil, sem qualquer interrupção em períodos de recesso e férias, o Parecer, apresentado pelo relator da matéria, César Callegari, no dia 02 de junho, considerou a defesa do SINPEEM de que uma estrutura curricular que não prevê o intervalo das atividades educacionais acaba comprometendo oportunidades e o direito das crianças ao convívio familiar mais intenso, tão necessário para o seu desenvolvimento.
Considerou, ainda, que a suspensão das férias coletivas pode acarretar problemas para a execução do planejamento curricular, bem como para a avaliação das atividades educacionais por parte dos profissionais de educação, com risco de graves consequências na importante relação de identidade que deve existir nesta primeira etapa da educação básica entre a criança e o educador, em face das inevitáveis substituições no decorrer do ano, como resultado do necessário escalonamento das férias dos professores.
PARTICIPAÇÃO E DEFESA DO SINPEEM AO DIREITO
DE FÉRIAS CONTRIBUÍRAM PARA A DECISÃO
A participação do SINPEEM nas reuniões da Câmara de Educação Básica, em Brasília, foi fundamental para a aprovação do Parecer.
O direito de férias coletivas em janeiro para os CEIs foi conquistado pelo SINPEEM, que lutará para mantê-lo.
Para esclarecer a categoria e a sociedade sobre a importância deste período para as crianças, para os profissionais de educação e também para o governo - que aproveita este tempo para realizar a manutenção das unidades -, o SINPEEM realizou debates em várias comunidades. Elaborou e distribuiu carta aberta à população, divulgou informações no site do sindicato, jornal, mural, carta e newsletter. Recolheu mais de 50 mil assinaturas de apoio de pais e mães e fez várias inserções em horário nobre na televisão.
Para o sindicato, a suspensão das férias é uma medida extrema que desconsidera o direito de as crianças terem maior convívio com seus familiares.
PARECER É FUNDAMENTAL PARA A REVISÃO DA DECISÃO
DA JUSTIÇA, CONTRÁRIA ÀS FÉRIAS EM JANEIRO
A aprovação do Parecer favorável na Câmara de Educação Básica é um extraordinário instrumento para a defesa da educação infantil e do direito ao recesso e às férias coletivas.
Após ser analisada pelo MEC, a decisão dos conselheiros pode ser homologada e transformada em Resolução, fortalecendo ainda mais a defesa da Prefeitura para que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo seja revertida e este importante direito às férias nos CEIs seja garantido.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente