15/08/2011 - INFORMATIVO SINPEEM
São Paulo, 15 de agosto de 2011
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO SOBRE O ABONO COMPLEMENTAR
O Projeto de Lei que dispõe sobre o Abono Complementar para os profissionais de educação, de autoria do Executivo, foi lido em sessão da Câmara Municipal ocorrida no dia 02 de agosto e publicado na página 64 do Diário Oficial da Cidade do dia 03.
Para debater o projeto, no dia 10 de agosto, foi realizada a primeira audiência pública. Na ocasião, o vereador e também presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, fez destaques quanto ao projeto do Executivo que não contempla todos os itens acordados no Protocolo de Negociação assinado entre o governo e o sindicato.
Entre estes itens estão a definição, até maio de 2012, de como será efetuada a incorporação do Abono Complementar, que poderá ocorrer com a aplicação linear de 13,43% ou vinculada à ampliação da quantidade de referências; a aposentadoria especial do magistério para os readaptados; a transformação do agente de apoio da SME em agente escolar; a regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho; alteração do conceito de hora/atividade, permitindo que as mesmas possam ser feita também fora da escola, de acordo com projeto pedagógico da escola.
Antes de ser votado pelos vereadores, o projeto será submetido à apreciação das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.
Após obter os pereceres destas Comissões, irá para votação em plenário, prevista para ocorrer ainda neste mês.
O SINPEEM está acompanhando todo o processo e, assim que for à votação, o vereador Claudio Fonseca, presidente do SINPEEM, apresentará emendas ao projeto para que todos os itens acordados no Protocolo de Negociação sejam cumpridos.
Após o processo de votação na Câmara Municipal ser concluído, o pagamento terá efeito retroativo a maio de 2011.
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ABERTAS AS INSCRIÇÕES DO CURSO EaD PARA
DOCENTES E GESTORES DE ENSINO FUNDAMENTAL
I, II E MÉDIO; AS VAGAS SÃO LIMITADAS
Estão abertas as inscrições para o curso semipresencial “O saber ler/escrever do professor integrado ao saber ler/escrever do aluno: uma proposta interdisciplinar como forma de inclusão social” que o SINPEEM realizará no período de 27 de agosto a 24 de setembro.
O curso tem como público alvo professores de ensino fundamental I, II e médio, de educação de jovens e adultos (EJA), bem como gestores educacionais (coordenadores pedagógicos, diretores e supervisores) de ensino fundamental I, II e médio.
As inscrições devem ser feitas até o dia 19 agosto pelo site ou até o encerramento das vagas disponíveis.
A carga horária do curso é de 24 horas, sendo quatro presenciais e 20 horas a distância. As aulas presenciais serão realizadas nos dias 27 de agosto e 24 de setembro, das 9h às 11h, no Centro Cultural do SINPEEM (avenida Santos Dumont, 560, Metrô Armênia).
Para efetuar sua inscrição acesse http://ead.sinpeem.com.br/cadastro/
Observações:
1 - o associado deve digitar os sete primeiros números do seu RF;
2 - ao digitar o CPF, deve colocar o hífen antes dos dois números finais.
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22º CONGRESSO DO SINPEEM:
ESCOLAS DEVEM ELEGER DELEGADOS
NO PERÍODO DE 22/08 A 09/09
Entre os dias 25 e 28 de outubro, o SINPEEM promoverá o 22º Congresso de Educação, no Palácio das Convenções do Anhembi, com o tema “Contrastes: o cultural, o social e o político na educação”.
As escolas devem eleger e inscrever seus delegados no período de 22 de agosto até às 18 horas do dia 09 de setembro, em caráter improrrogável.
A dispensa de ponto para os delegados que participarão do evento está garantida pela Portaria nº 1.307, publicada na página 15 do DOC de 18 de fevereiro de 2011.
ELEIÇÃO DOS DELEGADOS
Os delegados devem ser eleitos em reunião registrada em ata específica, obedecendo aos seguintes critérios:
para os docentes e gestores:
a) unidades com até 50 docentes e gestores educacionais: quatro delegados;
b) unidades com mais de 50 docentes e gestores educacionais: cinco delegados.
para o quadro de apoio:
a) unidades com até 10 profissionais: um delegado;
b) unidades com mais de 10 profissionais: dois delegados.
Observação: os associados aposentados serão eleitos no dia 04 de outubro, durante a reunião do Núcleo dos Aposentados do SINPEEM, às 14 horas, no Centro de Formação do sindicato (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia).
Os demais critérios para a eleição dos delegados, valores, forma de pagamento e outras instruções estão detalhados nas atas que foram enviadas para os representantes sindicais conselheiros e escolas.
As atas também estão disponíveis para consulta e impressão no site do SINPEEM (www.sinpeem.com.br), no link 22º Congresso.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Podem participar, com direito a voz e voto, os associados ao SINPEEM eleitos em suas unidades de trabalho, conforme as normas fixadas pela organização do congresso.
Não filiados não podem participar. No entanto, a filiação pode ser feita até o momento da eleição dos delegados, mediante o pagamento da primeira mensalidade na sede do SINPEEM, que corresponde a 1% do padrão de vencimento.
INSCRIÇÕES PARA A 9ª MAC
Durante o 22º Congresso, será realizada a 9ª Mostra de Arte e Cultura, na modalidade artes plásticas (pintura e escultura).
Os associados interessados em participar devem se inscrever no período de 22 de agosto a 22 de setembro, pessoalmente, na sede do SINPEEM (avenida Santos Dumont, 596, Metrô Armênia, CEP 01101-080), de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, ou via Correios, valendo a data da postagem.
O regulamento completo da 9ª MAC está disponível no site do SINPEEM.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
http://twitter.com/sinpeem_oficial
http://twitter.com/pclaudiofonseca