02/09/2011 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 02 de setembro de 2011

SINPEEM LUTA PARA MANTER E
AMPLIAR DIREITOS DA CATEGORIA

        O Projeto de Lei de autoria do Executivo que dispõe sobre o reajuste do Abono Complementar e das escalas de padrões de vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação continua tramitando na Câmara Municipal.

        Desde a sua publicação no Diário Oficial da Cidade, no dia 03 de agosto, foram realizadas duas audiências públicas pela Comissão de Constituição e Justiça (nos dias 10 e 16 de agosto) e uma pela Comissão de Educação (em 25 de agosto), presidida pelo vereador Claudio Fonseca, também presidente do SINPEEM.

        O Projeto de Lei nº 332/2011 recebeu Parecer favorável da CCJ, porém, antes da votação em plenário pelos vereadores, tem de passar pelas Comissões de Orçamento e Finanças, Administração Pública e Educação.

        Em todas as audiências, o presidente do SINPEEM destacou que o projeto apresentado pelo governo dispõe somente sobre a fixação dos Abonos Complementares aos pisos. Itens negociados durante a campanha salarial com o sindicato, de fundamental importância para a categoria, foram ignorados.

        Ele lembrou que o SINPEEM não assinou a primeira versão do Protocolo de Negociação e pressionou o governo para que incluísse os seguintes itens:

a) definição, até maio de 2012, sobre como será efetuada a incorporação do Abono Complementar, que poderá ocorrer com a aplicação linear de 13,43% para todos os profissionais de educação, ativos e aposentados, ou por meio de vinculação à ampliação da quantidade de referências, igualmente para ativos e aposentados;

b) aposentadoria especial do magistério para os readaptados;

c) transformação dos agentes de apoio lotados em órgãos da SME em agentes escolares;

d) regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho;

e) alteração do conceito de hora/atividade, permitindo que as mesmas possam ser feitas também fora da escola, de acordo com o projeto pedagógico da escola;

f) inclusão do Abono Complementar de piso também para o quadro de apoio à educação.

SINPEEM QUER APLICAÇÃO DE 13,43%
TAMBÉM PARA GESTORES E QUADRO DE APOIO E
REENQUADRAMENTO EM DUAS REFERÊNCIAS SUPERIORES

        O presidente Claudio Fonseca tem pressionado o governo para que atenda às reivindicações do sindicato, apresentadas nas audiências públicas realizadas na Câmara Municipal, e concorde com as alterações necessárias através de Projeto de Lei Substitutivo que o vereador apresentará no momento da votação do PL do Executivo.

        Entre as alterações estão:

a) antecipação, para no máximo 2012, da aplicação integral dos 13,43%, referentes à incorporação do Abono Complementar do piso docente, previsto no Projeto de Lei para 2014;

b) aplicação, também para os gestores e para o quadro de apoio, dos 13,43% e sua incorporação na mesma época e moldes aplicados aos docentes, conforme segue:

TABELAS DE PISOS

JORNADA BÁSICA DO DOCENTE (JBD)

CATEGORIA	PISO
1	R$ 1.614,23
2	R$ 1.830,95
3	R$ 1.950,00

JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMAÇÃO (JEIF)

CATEGORIA	PISO
1	R$ 2.152,27
2	R$ 2.441,20
3	R$ 2.600,00

GESTORES EDUCACIONAIS

CARGO	PISO (Tabela proposta pelo SINPEEM)
coordenador pedagógico	R$ 3.691,99
diretor de escola	R$ 4.187,41
supervisor escolar	R$ 4.447,75

AGENTE ESCOLAR E AUXILIAR TÉCNICO

CARGO	PISO
agente escolar	R$ 967,33
auxiliar técnico de educação	R$ 1.097,15

c) reenquadramento em duas referências superiores às que se encontram hoje para todos os profissionais ativos e aposentados, docentes, gestores e quadro de apoio;

QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

d) ampliação da quantidade de referências das tabelas docentes e dos gestores. Tabela de docente até o QPE-24 e de gestores até o QPE-26, assegurado o enquadramento nestas novas referências, também aos aposentados e pensionistas;

e) transformação, por opção do servidor, do cargo de agente de apoio em agente escolar e sua integração e enquadramento nas referências da tabela do QPE;

f) regulamentação do direito de aposentadoria especial aos docentes e gestores readaptados;

g) regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, fixando o seu valor em 30% da referência do QPE-14A;

h) fixação de novo prazo para que os professores ainda em JB possam optar pela JBD como jornada do cargo;

i) transformação dos atuais agentes escolares em auxiliares técnicos de educação e enquadramento nas referências próprias deste cargo;

j) pagamento aos ATEs de diferença por exercício em comissão do cargo de secretário de escola e mudança na lei para que a investidura neste cargo seja por concurso.

SME ANALISA ALTERAÇÕES
APRESENTADAS PELO SINPEEM

        O SINPEEM insistiu e a SME informou que está analisando o impacto financeiro de alguns itens apresentados pelo SINPEEM, para que constem do Projeto de Lei Substitutivo. São eles:

a) enquadramento em duas referências superiores a que cada profissional docente e gestor se encontram atualmente;

b) transformação dos agentes de apoio lotados em órgãos da SME em agentes escolares;

c) regulamentação da aposentadoria especial para os readaptados até o final de 2011;

d) pagamento de diferenças para os ATEs em exercício como secretário.

PAGAMENTO TERÁ EFEITO
RETROATIVO AO MÊS DE MAIO

        Assim que o Projeto de Lei passar por todas as Comissões da Câmara e for aprovado pelos vereadores, em duas votações, o pagamento das diferenças para todos os que têm direito a receber será retroativo ao mês de maio.

        No entanto, para que seja garantida a inclusão dos itens que constam do Protocolo de Negociação, garantido e ampliando direitos, temos de pressionar para que o processo de votação ocorra o mais breve possível, acompanhar e realizar manifestações durante os dias de votação, para que a Câmara incorpore as nossas propostas ao projeto e vote favoravelmente.

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22º CONGRESSO: INSCRIÇÕES PARA A 9ª MAC
PODEM SER FEITAS ATÉ O DIA 22/09

        Os associados interessados em participar da nona edição da Mostra de Arte e Cultura (MAC), que será realizada durante o 22º congresso do SINPEEM, têm até o dia 22 de setembro para se inscrever.

        A inscrição deve ser feita pessoalmente, na sede do SINPEEM (avenida Santos Dumont, 596, Metrô Armênia, CEP 01101-080), de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, ou via Correios, valendo a data da postagem.

        O regulamento completo da 9ª MAC está disponível no site do SINPEEM (www.sinpeem.com.br).

"CONTRASTES: O SOCIAL, O CULTURAL
E O POLÍTICO NA EDUCAÇÃO"

        O 22º Congresso de Educação do SINPEEM será realizado entre os dias 25 e 28 de outubro, no Palácio das Convenções do Anhembi, com o tema "Contrastes: o cultural, o social e o político na educação".

        A dispensa de ponto para delegados que participarão do evento está garantida pela Portaria nº 1.307, publicada na página 15 do DOC de 18 de fevereiro de 2011.

        O Texto Referência do 22º Congresso e os critérios para apresentação de emendas estão disponíveis no site do SINPEEM. As emendas devem ser entregues até o dia 19 de setembro. Mais informações no site do SINPEEM (www.sinpeem.com.br).

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SINDICATO PROMOVE CURSO DE
FORMAÇÃO PARA AGENTES ESCOLARES

        Nos dias 05 e 19 de novembro o SINPEEM realizará curso de formação para agentes escolares no SINPEEM Park Hotel, em Ibiúna (SP), com o tema "Organização do quadro de apoio e evolução funcional".

       As inscrições deverão ser feitas no período de 03 a 28 de outubro ou até o encerramento das vagas disponíveis (o que ocorrer primeiro). Será cobrada uma taxa de R$ 30,00 por pessoa. Nesse valor estão incluídos transporte, café da manhã, almoço e café da tarde.

        No dia 05 de novembro, o curso será destinado às regiões Leste, Oeste e Centro e, no dia 19, às regiões Norte e Sul.

        As inscrições poderão ser feitas na sede do SINPEEM (avenida Santos Dumont, 596, Metrô Armênia), por telefone ou pela Internet.

        Para as inscrições via Internet, será disponibilizado um link no site do sindicato, no qual será possível imprimir o boleto para o pagamento da taxa.

INSCRIÇÕES POR TELEFONE

        O depósito do valor da inscrição, de R$ 30,00 (banco Santander - agência 0243, conta corrente nº 13001194-6), deverá ser efetuado somente APÓS A CONFIRMAÇÃO da inscrição pelo fone 3329-4516. O comprovante deverá ser enviado via fax para a Secretaria do sindicato (3329-4501).

I M P O R T A N T E

        O curso é destinado exclusivamente aos associados, portanto, não será permitido levar acompanhantes (adultos ou crianças).