14/09/2011 - INFORMATIVO SINPEEM


São Paulo, 14 de setembro de 2011
 

MEC QUER AMPLIAR A CARGA HORÁRIA NAS ESCOLAS 

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (13/09), que o governo federal está debatendo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a possibilidade de ampliação da carga horária nas escolas de todo o país. Segundo Haddad, a medida pode ocorrer ou com o aumento dos dias letivos, de 200 para 220 dias, ou com a elevação do número de horas que os alunos permanecem na escola.

            A decisão do governo de alterar o inciso I do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que prevê que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada em uma carga horária mínima anual de 800 horas com 200 dias letivos, tem como base a divulgação de um estudo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS). A pesquisa indica que a melhoria da qualidade de ensino e desempenho educacional dos estudantes está diretamente ligada à quantidade de conhecimento ao qual eles são expostos ao longo da vida; exposição esta considerada muito baixa no Brasil. 

Em maio deste ano, a Comissão de Educação do Senado aprovou Projeto de Lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio.  O PL aguarda apreciação da Câmara dos Deputados. 

SINPEEM É CONTRA A ALTERAÇÃO 

O SINPEEM é contra a alteração da LDB. Para o sindicato, além da total falta de infraestrutura na rede pública de ensino em todo o país, o governo desconsidera que a qualidade da educação não está vinculada exclusivamente ao número de horas que a criança fica na escola. 

Ao contrário do que ocorre em outros países, a infraestrutura disponível nas escolas brasileiras é péssima. Em milhares de unidades chega a ser rudimentar e carecem até mesmo de mobiliário. Vale a pena relembrar que o aumento de dias letivos pela atual LDB era de 180, não garantindo, automaticamente, a melhoria do processo de ensino/aprendizagem no país. Uma boa medida seria o governo federal aplicar, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação, conforme reivindicado pelo SINPEEM. Outra medida seria remunerar dignamente e profissionalizar os trabalhadores da educação. 

O governo também desconsidera que a medida pode ter um efeito inverso ao desejado, ocasionando o aumento das doenças profissionais, em função do desgaste físico e intelectual dos profissionais de educação.

GOVERNO ANUNCIA MEDIDA APÓS

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO ENEM

            A mudança na carga horária das escolas foi anunciada um dia depois de o governo divulgar o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que coloca em xeque o fracasso escolar na rede pública de ensino, provocado pela falta de investimentos no setor.

A falta de valorização dos profissionais de educação também é latente em praticamente todo o país, haja vista a greve dos professores em Belo Horizonte (MG), que já dura 100 dias. Na capital mineira os professores têm piso de pouco mais de R$ 700,00.

           A mídia divulgou sistematicamente o resultado do Enem, criando um ranking das melhores e das piores escolas do país sem, no entanto, analisar as condições sociais e econômicas. Prova disso é que a melhor escola, segundo o Enem é um colégio particular do Rio de Janeiro, que cobra uma mensalidade de mais de R$ 2 mil por aluno. Praticamente o mesmo valor investido por aluno, anualmente, pela Prefeitura de São Paulo, onde a pior escola, segundo o resultado do Enem, está em uma das localidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com famílias vivendo em condições precárias, abaixo da linha da pobreza. Um verdadeiro contrassenso. 
 

Para o SINPEEM, não é oportuno divulgar medidas que visam ampliam o tempo de permanência na escola ou o aumento dos dias letivos após a divulgação de dados de avaliações como o Enem. Esta prática induz a população a julgar que as escolas mal ranqueadas têm poucas horas de aula e que a solução seria aumentar este tempo. O sindicato entende que isso é paliativo.

Para alcançarmos uma educação realmente de qualidade, são medidas primordiais: investir na formação permanente dos educadores, estabelecer plano de carreira, reforçar a autonomia da escola na construção de sua proposta político-pedagógica, além de oferecer uma remuneração condizente com o trabalho desenvolvido pelos profissionais de educação.

“Na verdade, o ranking revela a forma como a educação vem sendo conduzida no país, centrada no produto e não no processo. Ou seja, com total descaso, com os governos responsabilizando os professores pelo fracasso escolar”, ressalta Claudio Fonseca, presidente do SINPEEM.


A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
             Presidente

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