22/09/2011 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 22 de setembro de 2011

SINPEEM DEFENDE MUDANÇAS PARA A
APROVAÇÃO DO PROJETO QUE FIXA OS PISOS

Após as negociações e mobilizações que realizamos em maio, foi assinado o Protocolo de Negociação entre os sindicatos e a administração municipal em que constam os itens acordados e a garantia da continuidade das discussões e negociações dos outros apresentados como reivindicações em nossa data-base.

Entre os itens acordados, consta a fixação, a partir do mês de maio, dos novos pisos para os docentes, quadro de apoio e gestores e o pagamento de Abono Complementar para todos que tiverem abaixo dos novos valores.

Consta, também, que os abonos serão incorporados aos padrões de vencimentos de todos ativos e aposentados, com a aplicação dos três reajustes de 10,19% e mais 13,43%, correspondentes à diferença entre o valor do piso docente anterior, de R$ 2.296,17, e o novo, de R$ 2.600,00, com forma e data de incorporação a serem fixadas em negociação que deve ocorrer até maio de 2012.

PROJETO DE LEI CONSTA
INCORPORAÇÃO DOS 13,43% PARA 2014

O Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito para a Câmara estabelece que a incorporação dos 13,43% ocorrerá em 2014. Até lá, serão pagos os abonos que terão o valor reduzido em função da aplicação de 10,19% em 2012; 10,19% em 2013, e, finalmente, 13,43% em maio de 2014.

O projeto trata somente da fixação dos pisos, do pagamento retroativo ao mês de maio dos Abonos Complementares de pisos, para todos os que estão abaixo dos seus novos valores, e as datas para as incorporações para os docentes, gestores e quadro de apoio, propostas para ocorrerem, inadmissivelmente, em diferentes anos.

SINPEEM PRESSIONA POR MUDANÇAS
NO PL ANTES DE SUA APROVAÇÃO

Para a assinatura do Protocolo de Negociação, o SINPEEM exigiu que antes, fosse publicado no DOC o comunicado sobre a negociação dos dias parados e que nele fosse incluído entre outros, a discussão da forma e tempo para a definição da incorporação dos 13,43%.

Conseguimos, assim, que constasse no Protocolo que a incorporação dos 13,43%; percentual restante para a incorporação total do Abono Complementar de piso, poderia ocorrer com a mudança de referências ou aplicação linear deste percentual em todos os padrões de vencimentos dos ativos e aposentados. Conseguimos também incluir que a definição da forma e data da incorporação, deve ocorrer até maio de 2012.

Com base no Protocolo, desde o envio do Projeto de Lei para a Câmara Municipal temos pressionado e buscamos obter alterações, antes que ocorra a sua aprovação.

Tratamos com a SME a proposta que apresentamos para a incorporação, através do salto de duas referências para todos e ampliação da tabela, tendo em vista a exigência atual de maior tempo de contribuição e idade para a aposentadoria. Depois de longas conversas, que resultaram na resposta de SME da impossibilidade jurídica de garantir também para os aposentados o salto de duas referências, optamos pela aplicação linear dos 13,43% sobre todos os padrões de todas as tabelas de vencimentos dos profissionais de educação, ativos e aposentados, como forma de incorporação dos abonos e a ampliação de duas referências nas tabelas docentes e dos gestores, assim, o princípio da isonomia.

Tratamos também com a SME a proposta de não deixar para maio do próximo ano a definição da data de incorporação que consta no projeto como 2014.

Estas discussões com o governo, somadas à defesa da adequação dos valores dos pisos dos agentes escolares, ATEs e gestores, adiaram, até agora, a segunda votação do Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito.

SINPEEM ATUA PARA DEFENDER E AMPLIAR
O QUE CONSTA NO PROTOCOLO DE NEGOCIAÇÃO

Nas negociações que realizamos, visando as modificações no Projeto de Lei, avançamos em alguns itens.

Conseguimos o compromisso da SME de incluir na lei a correção dos pisos do quadro de apoio e dos gestores, a ampliação de duas referências nas tabelas de vencimentos; novo prazo para opção pela JBD. Ainda não conseguimos mudar a data de incorporação dos 13,43%, fixada no Projeto de Lei para 2014.

Todo este processo também pesou no adiamento da votação final, que agora poderá ocorrer na próxima semana. Mas, nosso papel é tentar, utilizando todos os argumentos e pressões para manter e ampliar o que foi negociado e conquistado.

O fato de termos conquistado os pisos e o direito às diferenças dele decorrentes, retroativamente ao mês de maio, apesar de todas as implicações e incidências de descontos quando do pagamento, nos dá a oportunidade também de assegurar o direito, sem correr riscos de perdê-lo e usar algum tempo na luta pela alteração da lei naquilo que é de nosso interesse. E isto o SINPEEM tem feito sempre!

PROJETO SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA
E PAGAMENTO PODERÁ OCORRER EM OUTUBRO
COM EFEITO RETROATIVO AO MÊS DE MAIO

Até a terça-feira, 27 de setembro, a SME formalizará à Câmara Municipal as mudanças no Projeto de Lei nº 332, que tem a concordância do governo.

Além das mudanças propostas pelo governo, outras podem ser apresentadas pelos vereadores, que dependerão de 28 votos para serem aprovadas.

O SINPEEM, além dos itens que já conseguiu a negociar com a SME, continuará pressionando com o objetivo de tentar conseguir a antecipação da data da incorporação dos 13,43% e não deixar que isto fique pendente para a definição na negociação da data-base do próximo ano.

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CONCURSOS PARA DIRETOR E
PROFESSOR SÃO HOMOLOGADOS

A Secretaria Municipal de Educação publicou na página 03 do DOC desta quinta-feira a homologação dos concursos públicos de acesso, para os cargos de coordenador pedagógico, e de ingresso para os cargos de professor de ensino fundamental II e médio realizados em junho deste ano.

Com esta publicação, a SME aguarda autorização para que proceda à convocação destes profissionais de educação.

CONVOCAÇÕES

No dia 21 de setembro, a SME publicou no DOC a convocação de 38 diretores. A escolha de vagas para o provimento dos cargos será dia 05 de outubro.

Também foram convocados pela Secretaria, em 09 de setembro, professores de ensino fundamental II e médio e professores de educação infantil, que vão escolher vagas na próxima segunda-feira, 26 de setembro.

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SINPEEM FAZ LEVANTAMENTO SOBRE
O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES

Para acompanhar a organização das escolas para 2012, o atendimento e a acomodação à demanda, turnos de funcionamento, distribuição de séries e classes por turno, o SINPEEM está disponibilizando um formulário específico.

Desta forma, queremos reunir informações para nos auxiliar nas discussões com a Secretaria Municipal de Educação, na defesa dos interessess dos profissionais de educação.

Para isso, é de fundamental importância que os representantes sindicais ou conselheiros do SINPEEM preencham o levantamento no site do SINPEEM (www.sinpeem.com.br) . O formulário também pode ser impresso e entregue na reunião de representantes, em 03 de outubro, ou na reunião do Conselho Geral, em 07 de outubro.

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REUNIÃO DE REPRESENTANTES
SERÁ EM 03 DE OUTUBRO

No dia 03 de outubro, será realizada a reunião de representantes, às 9h. Os locais estão sendo definidos e serão informados em breve.

Na pauta, informes, organização das escolas para 2012 e questão salarial.

Lembramos que a dispensa de ponto está garantida pela Portaria nº 1.307 (DOC de 18 de fevereiro de 2011, página 15).

A participação nas atividades do SINPEEM, que contam com
dispensa de ponto, não implica em descontos no cálculo do PDE.

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FESTA DE ANIVERSÁRIO DO SINPEEM

Neste ano, a festa de aniversário do SINPEEM será comemorada em 15 de outubro, Dia do Professor, no Clube Juventus, das 23h às 4h.

A exemplo dos anos anteriores, o sindicato teve de limitar o número de convites, para atender às exigências de segurança das autoridades competentes.

Os convites para os associados que se inscreveram serão enviados pelos Correios. No entanto, como deve ser do conhecimento de todos, os carteiros estão em greve. Caso esta paralisação continue, o sindicato informará a todos para que possam retirar os convites na sede do SINPEEM em tempo hábil.

A festa será animada pela Banda Nova Era. O Clube Juventus fica na rua Juventus, s/nº, Mooca.

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CONGRESSO DO SINPEEM:
25 A 28 DE OUTUBRO

Termina nesta sexta-feira o prazo para impressão e pagamento do 22º Congresso do SINPEEM. Os boletos estão disponíveis no site www.sinpeem.com.br

Com o tema central “Contrastes: o cultural, o social e o político na educação”, o evento deve reunir mais de quatro mil associados (docentes, gestores e quadro de apoio) e contará com palestras, painéis e várias atividades culturais.

A programação das palestras está disponível no site do SINPEEM (https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/gradecomsinopse.pdf)

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente


	22/09/2011 - INFORMATIVO SINPEEM *São Paulo, 22 de setembro de 2011* SINPEEM DEFENDE MUDANÇAS PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE FIXA OS PISOS Após as negociações e mobilizações que realizamos em maio, foi assinado o Protocolo de Negociação entre os sindicatos e a administração municipal em que constam os itens acordados e a garantia da continuidade das discussões e negociações dos outros apresentados como reivindicações em nossa data-base. Entre os itens acordados, consta a fixação, a partir do mês de maio, dos novos pisos para os docentes, quadro de apoio e gestores e o pagamento de Abono Complementar para todos que tiverem abaixo dos novos valores. Consta, também, que os abonos serão incorporados aos padrões de vencimentos de todos ativos e aposentados, com a aplicação dos três reajustes de 10,19% e mais 13,43%, correspondentes à diferença entre o valor do piso docente anterior, de R$ 2.296,17, e o novo, de R$ 2.600,00, com forma e data de incorporação a serem fixadas em negociação que deve ocorrer até maio de 2012. PROJETO DE LEI CONSTA INCORPORAÇÃO DOS 13,43% PARA 2014 O Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito para a Câmara estabelece que a incorporação dos 13,43% ocorrerá em 2014. Até lá, serão pagos os abonos que terão o valor reduzido em função da aplicação de 10,19% em 2012; 10,19% em 2013, e, finalmente, 13,43% em maio de 2014. O projeto trata somente da fixação dos pisos, do pagamento retroativo ao mês de maio dos Abonos Complementares de pisos, para todos os que estão abaixo dos seus novos valores, e as datas para as incorporações para os docentes, gestores e quadro de apoio, propostas para ocorrerem, inadmissivelmente, em diferentes anos. SINPEEM PRESSIONA POR MUDANÇAS NO PL ANTES DE SUA APROVAÇÃO Para a assinatura do Protocolo de Negociação, o SINPEEM exigiu que antes, fosse publicado no DOC o comunicado sobre a negociação dos dias parados e que nele fosse incluído entre outros, a discussão da forma e tempo para a definição da incorporação dos 13,43%. Conseguimos, assim, que constasse no Protocolo que a incorporação dos 13,43%; percentual restante para a incorporação total do Abono Complementar de piso, poderia ocorrer com a mudança de referências ou aplicação linear deste percentual em todos os padrões de vencimentos dos ativos e aposentados. Conseguimos também incluir que a definição da forma e data da incorporação, deve ocorrer até maio de 2012. Com base no Protocolo, desde o envio do Projeto de Lei para a Câmara Municipal temos pressionado e buscamos obter alterações, antes que ocorra a sua aprovação. Tratamos com a SME a proposta que apresentamos para a incorporação, através do salto de duas referências para todos e ampliação da tabela, tendo em vista a exigência atual de maior tempo de contribuição e idade para a aposentadoria. Depois de longas conversas, que resultaram na resposta de SME da impossibilidade jurídica de garantir também para os aposentados o salto de duas referências, optamos pela aplicação linear dos 13,43% sobre todos os padrões de todas as tabelas de vencimentos dos profissionais de educação, ativos e aposentados, como forma de incorporação dos abonos e a ampliação de duas referências nas tabelas docentes e dos gestores, assim, o princípio da isonomia. Tratamos também com a SME a proposta de não deixar para maio do próximo ano a definição da data de incorporação que consta no projeto como 2014. Estas discussões com o governo, somadas à defesa da adequação dos valores dos pisos dos agentes escolares, ATEs e gestores, adiaram, até agora, a segunda votação do Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito. SINPEEM ATUA PARA DEFENDER E AMPLIAR O QUE CONSTA NO PROTOCOLO DE NEGOCIAÇÃO Nas negociações que realizamos, visando as modificações no Projeto de Lei, avançamos em alguns itens. Conseguimos o compromisso da SME de incluir na lei a correção dos pisos do quadro de apoio e dos gestores, a ampliação de duas referências nas tabelas de vencimentos; novo prazo para opção pela JBD. Ainda não conseguimos mudar a data de incorporação dos 13,43%, fixada no Projeto de Lei para 2014. Todo este processo também pesou no adiamento da votação final, que agora poderá ocorrer na próxima semana. Mas, nosso papel é tentar, utilizando todos os argumentos e pressões para manter e ampliar o que foi negociado e conquistado. O fato de termos conquistado os pisos e o direito às diferenças dele decorrentes, retroativamente ao mês de maio, apesar de todas as implicações e incidências de descontos quando do pagamento, nos dá a oportunidade também de assegurar o direito, sem correr riscos de perdê-lo e usar algum tempo na luta pela alteração da lei naquilo que é de nosso interesse. E isto o SINPEEM tem feito sempre! PROJETO SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA E PAGAMENTO PODERÁ OCORRER EM OUTUBRO COM EFEITO RETROATIVO AO MÊS DE MAIO Até a terça-feira, 27 de setembro, a SME formalizará à Câmara Municipal as mudanças no Projeto de Lei nº 332, que tem a concordância do governo. Além das mudanças propostas pelo governo, outras podem ser apresentadas pelos vereadores, que dependerão de 28 votos para serem aprovadas. O SINPEEM, além dos itens que já conseguiu a negociar com a SME, continuará pressionando com o objetivo de tentar conseguir a antecipação da data da incorporação dos 13,43% e não deixar que isto fique pendente para a definição na negociação da data-base do próximo ano. *********************************************************** CONCURSOS PARA DIRETOR E PROFESSOR SÃO HOMOLOGADOS A Secretaria Municipal de Educação publicou na página 03 do DOC desta quinta-feira a homologação dos concursos públicos de acesso, para os cargos de coordenador pedagógico, e de ingresso para os cargos de professor de ensino fundamental II e médio realizados em junho deste ano. Com esta publicação, a SME aguarda autorização para que proceda à convocação destes profissionais de educação. CONVOCAÇÕES No dia 21 de setembro, a SME publicou no DOC a convocação de 38 diretores. A escolha de vagas para o provimento dos cargos será dia 05 de outubro. Também foram convocados pela Secretaria, em 09 de setembro, professores de ensino fundamental II e médio e professores de educação infantil, que vão escolher vagas na próxima segunda-feira, 26 de setembro. ********************************************************* SINPEEM FAZ LEVANTAMENTO SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES Para acompanhar a organização das escolas para 2012, o atendimento e a acomodação à demanda, turnos de funcionamento, distribuição de séries e classes por turno, o SINPEEM está disponibilizando um formulário específico. Desta forma, queremos reunir informações para nos auxiliar nas discussões com a Secretaria Municipal de Educação, na defesa dos interessess dos profissionais de educação. Para isso, é de fundamental importância que os representantes sindicais ou conselheiros do SINPEEM preencham o levantamento no site do SINPEEM (www.sinpeem.com.br) . O formulário também pode ser impresso e entregue na reunião de representantes, em 03 de outubro, ou na reunião do Conselho Geral, em 07 de outubro. ********************************************************* REUNIÃO DE REPRESENTANTES SERÁ EM 03 DE OUTUBRO No dia 03 de outubro, será realizada a reunião de representantes, às 9h. Os locais estão sendo definidos e serão informados em breve. Na pauta, informes, organização das escolas para 2012 e questão salarial. Lembramos que a dispensa de ponto está garantida pela Portaria nº 1.307 (DOC de 18 de fevereiro de 2011, página 15). A participação nas atividades do SINPEEM, que contam com dispensa de ponto, não implica em descontos no cálculo do PDE. ********************************************************* FESTA DE ANIVERSÁRIO DO SINPEEM Neste ano, a festa de aniversário do SINPEEM será comemorada em 15 de outubro, Dia do Professor, no Clube Juventus, das 23h às 4h. A exemplo dos anos anteriores, o sindicato teve de limitar o número de convites, para atender às exigências de segurança das autoridades competentes. Os convites para os associados que se inscreveram serão enviados pelos Correios. No entanto, como deve ser do conhecimento de todos, os carteiros estão em greve. Caso esta paralisação continue, o sindicato informará a todos para que possam retirar os convites na sede do SINPEEM em tempo hábil. A festa será animada pela Banda Nova Era. O Clube Juventus fica na rua Juventus, s/nº, Mooca. ********************************************************* CONGRESSO DO SINPEEM: 25 A 28 DE OUTUBRO Termina nesta sexta-feira o prazo para impressão e pagamento do 22º Congresso do SINPEEM. Os boletos estão disponíveis no site www.sinpeem.com.br Com o tema central “Contrastes: o cultural, o social e o político na educação”, o evento deve reunir mais de quatro mil associados (docentes, gestores e quadro de apoio) e contará com palestras, painéis e várias atividades culturais. A programação das palestras está disponível no site do SINPEEM (https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/gradecomsinopse.pdf) A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA** Presidente Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home