01/11/2011 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 01 de novembro de 2011 

VALORES DOS PISOS VALEM A PARTIR DE MAIO 

 Durante as negociações ocorridas no primeiro semestre deste ano, relativas à nossa data-base, foram apresentados pelo governo os novos valores de pisos para os docentes, os gestores e também para o quadro de apoio.

 A negociação não se resumiu somente à fixação dos referidos pisos, através do pagamento de Abonos Complementares sobre os padrões, até o seu alcance, mas também a outros itens que constavam em nossa pauta de reivindicações.

 Sabendo que, após a negociação salarial ou de questões funcionais de carreira, é necessária a elaboração do Projeto de Lei pelo Executivo, envio para a Câmara, tramitação pelas Comissões do Legislativo e votação em plenário, pelos vereadores, reivindicamos e conquistamos o direito à retroatividade dos valores dos novos pisos.

 Assim, após a aprovação e sanção pelo prefeito, todos que têm direito às diferenças relativas aos Abonos Complementares de pisos, receberão a partir de maio até o mês em que for aprovado e pago.

EXIGÊNCIA DE MUDANÇAS NO
PROJETO ORIGINAL ADIA A VOTAÇÃO 

O Projeto de Lei dispondo sobre os pisos foi encaminhado para a Câmara Municipal no dia 04 de julho, depois de muitas reuniões realizadas entre o SINPEEM e as Secretarias Municipais de Educação e de Planejamento e Gestão.

Terminada as negociações ocorridas entre os meses de abril e maio, em que realizamos manifestações em frente à Secretaria de Gestão, pressionamos, em reuniões, para que fosse publicado o Comunicado sobre o pagamento dos dias parados, conforme havíamos conquistado, e, também, para que o Protocolo de Negociação contivesse todos os itens acordados.

Publicado o Comunicado no DOC e refeito o Protocolo, o Projeto de Lei, foi elaborado pelo governo e encaminhado para a Câmara.

No entanto, o PL encaminhado não atendia plenamente o que foi negociado e ainda causava distorções quanto aos valores de pisos, deixando gestores e quadro de apoio com datas diferentes dos docentes, para a incorporação.

As diferenças nas datas para a incorporação do Abono Complementar também implicavam em distorção quanto ao índice aplicado para o alcance do valor do piso do gestor, do ATE e do agente escolar.

Além da correção na data da incorporação do Abono Complementar dos gestores e do quadro de apoio, o SINPEEM cobrou do governo a inclusão, antes da votação do PL, dos seguintes itens: 

- correção dos valores dos pisos dos gestores e do quadro de apoio;

- possibilidade de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados, saltarem até o final de 2012, duas referências, como forma de antecipação da incorporação do Abono Complementar de pisos, previsto para 2014, no Projeto de Lei original encaminhado pelo prefeito para a Câmara;

- ampliação de duas referências nas atuais tabelas de vencimentos, tendo em vista as mudanças nas regras da Previdência, que determinaram maior tempo de contribuição e idade;

- aposentadoria especial do magistério para os readaptados;

- transformação do agente de apoio em agente escolar e sua transferência do Quadro do Nível Básico da Prefeitura para o Quadro dos Profissionais de Educação;

- transformação dos atuais agentes escolares em auxiliares técnicos de educação (ATEs) e imediata convocação de concurso para agente escolar;

- abertura de novo prazo para opção pela JBD e transformação dos que ainda estão no cargo de adjunto para titular. 

NEGOCIAÇÃO AVANÇOU, MAS AS ALTERAÇÕES
AO PL 332 NÃO FORAM ENCAMINHADAS
PARA A CÂMARA PELO EXECUTIVO 

 Com o envio do Projeto de Lei nº 332 pelo governo para a Câmara Municipal no mês de julho, desencadeou-se o processo de discussão nas Comissões Permanentes da Câmara para a sua primeira votação, ocorrida em 14 de setembro. Enquanto isto, e antes que ocorra a segunda e definitiva votação, o SINPEEM, realizou diversas reuniões de negociações com a SME que resultou na correção dos valores dos pisos dos gestores e do quadro de apoio. Também conseguimos negociar o aumento de duas referências, prazo para opções pela JBD, mudança da denominação do agente de apoio e sua integração ao QPE; regulamentação da aposentadoria do professor e gestor readaptado e criação de 360 cargos de assistente de diretor para CEI. 

COMPARE OS PISOS DOS GESTORES E
QUADRO DE APOIO CONTIDOS NO PL 332 E OS NOVOS
VALORES QUE DEVEM ESTAR NO PL SUBSTITUTIVO

JORNADA BÁSICA DO DOCENTE (JBD)

JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMAÇÃO (JEIF)

GESTORES EDUCACIONAIS

AGENTE ESCOLAR E AUXILIAR TÉCNICO