08/11/2011 - INFORMATIVO SINPEEM

CÂMARA APROVA PL SUBSTITUTIVO E EMENDA
QUE AUMENTA OS PISOS DO QUADRO DE APOIO

           A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no dia 08 de novembro, com 51 votos, o Projeto de Lei Substitutivo ao PL nº 332, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajustamento do Abono Complementar para os profissionais de educação e cria 500 cargos de professor de educação infantil.

           Durante a votação, os vereadores também aprovaram a emenda do vereador e presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, que garante a elevação dos pisos para o quadro de apoio. O PL já seguiu para a sanção do prefeito Kassab.

            A aprovação ocorreu após meses de negociação entre o SINPEEM e o governo. A princípio, para que as reivindicações acordadas com o sindicato fossem contempladas no Protocolo de Negociação e, depois, para que fossem feitas alterações no PL original do Executivo enviado à Câmara.

PAGAMENTO DO ABONO COMPLEMENTAR
SERÁ RETROATIVO AO MÊS DE MAIO

          Com a aprovação do Substitutivo ao PL n° 332, o pagamento das diferenças dos pisos será retroativo ao mês de maio a todos que têmdireito ao Abono Complementar, equivalente ao aumento de 13,43%, índice que será incorporado aos padrões de vencimentos dos profissionais de educação ativos e aposentados em maio de 2014.

          Veja as tabelas de pisos dos docentes:

JORNADA BÁSICA DO PROFESSOR

JORNADA BÁSICA DO DOCENTE (JBD)

JORNADA INTEGRAL ESPECIAL DE FORMAÇÃO (JEIF)

SINPEEM PRESSIONA, NEGOCIA E CONSEGUE
CORRIGIR VALORES DOS PISOS DOS GESTORES

          Sem a atuação firme do presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, os pisos dos coordenadores pedagógicos, diretores e supervisores, teriam valores 13,43% menores, causado maior distorção no valor da hora trabalhada quando comparada com os docentes.

           A negociação ocorreu em dois momentos, com a intervenção do SINPEEM para corrigir o valor que constou no Protocolo de Negociação, assinado pelas entidades, e depois para a inclusão dos novos valores conquistados no Projeto de Lei Substitutivo.

          Com as alterações nos valores, os gestores terão a incorporação total do Abono Complementar, com a aplicação dos mesmos índices e nas mesmas ocasiões que serão aplicados para os docentes.

          Vitória importante do SINPEEM para os gestores!

          Compare na tabela os valores que constam no Protocolo de Negociação e os aprovados no PL Substitutivo, resultado da conquista do SINPEEM:

GESTORES EDUCACIONAIS

SINPEEM LUTA E CONSEGUE INCLUIR PISO E
AMPLIAR VALOR PARA O AGENTE ESCOLAR E O ATE

           Encerradas as negociações em maio/junho o quadro de apoio, não teve o piso a definição do piso salarial incluído na primeira versão do Protocolo de Negociação assinado pelo governo e outras entidades.

           O SINPEEM não concordou com a exclusão do quadro de apoio, pressionou e conseguiu incluir a fixação do valor do piso em lei.

           Ainda antes da votação do Projeto de Lei, continuamos pressionando para que o valor apresentado no PL nº 332 fosse acrescido de mais 13,43%.              

            Inicialmente recusado pelo governo, conseguimos obtê-lo depois de várias reuniões com o secretário municipal de Educação, outros secretários e até com o prefeito.

            Durante a votação final, o vereador Claudio Fonseca apresentou emenda ao PL Substitutivo, corrigindo os valores dos pisos do agente escolar e do ATE, conseguindo aprová-la, com o apoio de 51 dos 55 vereadores. Aprovação que deixa claro a força dos argumentos para a necessidade de valorizar o quadro de apoio e a capacidade de articulação para vencer resistências daqueles que se manifestavam contrários.

          Com a aprovação do PL e sanção da Lei pelo prefeito, os pisos dos integrantes do quadro de apoio terão 13,43% acima do valor constante no projeto original do governo.

          Vitória do SINPEEM!

          Compare os valores anteriores e o que consta do PL Substitutivo, conquistado por meio de emenda do vereador e presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca:

AUXILIARES TÉCNICOS EDUCACIONAIS E AGENTES ESCOLARES

AMPLIAÇÃO DE REFERÊNCIAS CONTINUA EM DISCUSSÃO

         Durante as discussões com SME acerca do PL que dispõe sobre a fixação dos pisos para os docentes, gestores e quadro de apoio, reivindicamos a incorporação do Abono Complementar, vinculando-a ao salto de duas referências nas atuais tabelas de vencimentos e o acréscimo de mais duas outras para os docentes e gestores.

           Por um lado, queríamos, com esta proposta, garantir e antecipar a incorporação dos 13,43% obtidos no processo de negociação, que resultou no aumento do valor do piso docente e fixação dos pisos dos gestores e quadro de apoio. Por outro lado, visávamos ampliar em pelo menos duas referências nas atuais tabelas dos docentes e gestores, tendo em vista as mudanças nas regras da Previdência que fixaram tempo mínimo de contribuição e idade mínima para aposentadoria. Exigências que fazem com que os profissionais permaneçam por mais tempo em exercício.

           Sendo assim, entendemos necessário poder ter enquadramento por evolução funcional até próximo a aposentadoria.

SME ACEITA AMPLIAR REFERÊNCIAS,
MAS ADIA APROVAÇÃO DO DIREITO

           Nas discussões realizadas não houve acordo, por parte da SME, quanto ao salto de duas referências para todos os profissionais de educação, ativos e aposentados. Mas houve entendimento quanto ao acréscimo das duas referências. Acordo, inclusive anunciado pelo secretário em uma atividade que participou, com a presença de educadores da rede municipal.

          Com o acordo, o SINPEEM defendeu que já fosse incluído no Projeto de Lei que fixou os pisos em tramitação na Câmara e posterior regulamentação por Decreto do quesito títulos.

          Infelizmente, depois da aceitação, a SME justificou que não era possível resolver esta questão incluindo-a na lei que dispõe sobre o piso porque havia discussão jurídica quanto à extensão do direito também para os aposentados.

          O SINPEEM defende a isonomia entre ativos e aposentados e não aceita a ampliação de referências para os ativos, deixando os aposentados de fora.

          Por esta situação, foi decidido que a ampliação de duas referências continua sendo debatida e negociada, para ser resolvida até maio de 2012, prazo que consta no Protocolo de Negociação referente à data-base de 2011.

TRANSFORMAÇÃO DO AGENTE DE
APOIO E INTEGRAÇÃO AO QPE FICAM
PENDENTES DE APROVAÇÃO

          Transformar todos os agentes de apoio em exercício nas unidades da rede municipal de ensino em agentes escolares e integrá-los ao Quadro dos Profissionais de Educação é reivindicação histórica do SINPEEM, negociada, aceita e incluída no Protocolo de Negociação assinado pelo governo em junho deste ano.

          No entanto, mesmo constando do Protocolo, não foram incluídas no PL votado pela Câmara Municipal, posto que o governo afirma que não haveria recurso orçamentário para viabilizá-las neste momento.

           O vereador e presidente do SINPEEM pressionou para que esta transformação fosse incluída no Projeto de Lei Substitutivo. Apresentou projeto de sua autoria com os mesmos objetivos e votou favorável à emenda apresentada durante a votação, que tinha o objetivo de garantir a transformação aos agentes de apoio e a inclusão no QPE. Infelizmente, tanto o Substitutivo de autoria do vereador Claudio Fonseca como a emenda ao Projeto 332 foram rejeitados pela maioria dos vereadores.

          A transformação continua sendo reivindicada pelo SINEPEM e a SME assumiu o compromisso de continuar as negociações visando atendê-la até maio de 2012.

NOVO PRAZO PARA OPÇÃO PARA A JBD E
TRANSFORMAÇÃO DE ADJUNTO PARA TITULAR

          A opção pela transformação do cargo de adjunto em titular e mudança da jornada do cargo docente de JB para JBD, foram conquistadas e incluídas na lei em 2007.

          No entanto, alguns, ainda que poucos docentes, não tinham condição de realizar a opção nas duas ocasiões que foram determinadas.

          Incompatibilidade de horário e de cargos são os motivos deste impedimento que, superados, exigem novo prazo para que possam optar.

          No entanto, este novo prazo depende de aprovação em lei. Acertamos para que isto ocorresse agora, mas o governo desistiu de última hora. E, por mais que pressionássemos, não houve o aceite final.

          O SINPEEM continuará pressionando para que novo prazo seja incluído, para que os 21 professores que não optaram pelo cargo de titular e os cerca de 500 que ainda permanecem na JB possam optar.

SINPEEM QUER A TRANSFORMAÇÃO AGENTE ESCOLAR
EM ATE E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PARA OS
CARGOS DA CARREIRA DO APOIO À EDUCAÇÃO

           Com o avanço da terceirização dos serviços de merenda, limpeza, manutenção e vigilância das unidades escolares, a SME mudou as atribuições do agente escolar, atribuindo a eles as mesmas que são realizadas pelos ATEs. Mudança que atende à necessidade e imposição legal que deve ser cumprida pela Prefeitura, mas que, até o momento, não gerou nenhum ganho pecuniário ou funcional a estes trabalhadores.

             O SINPEEM é contra a terceirização destes serviços, mas, considerando que o governo mudou as atribuições dos atuais agentes escolares, exige que sejam estes transformados em ATE e enquadrados nas referências próprias deste cargo.

            Tramita na Câmara Municipal Projeto de Lei, de autoria do vereador Claudio Fonseca, com este objetivo.

           O SINPEEM acompanha e pressiona por sua aprovação, ao mesmo tempo em que exige da SME que aceite a transformação dos atuais agentes escolares e realize concurso para provimento dos cargos existentes.

SINPEEM NEGOCIOU APOSENTADORIA
DO MAGISTÉRIO PARA READAPTADOS

            Para o SINPEEM, o professor e o gestor readaptados têm todos os direitos próprios do cargo, entre eles a aposentadoria especial do magistério. No entanto, até recentemente, este não era o entendimento da Prefeitura.

             Ingressamos com ação judicial e continuamos pressionando o governo para que este direito seja garantido.

             Nas negociações ocorridas durante a campanha salarial, deste ano, realizamos manifestações, pressionamos e conseguimos negociar a regulamentação deste direito.

             Uma importante conquista obtida pela luta do SINPEEM, que não depende de inclusão em lei, mas de regulamentação por Decreto e Portaria, dos procedimentos para a requisição da aposentadoria especial do magistério, pelos readaptados.

             A regulamentação foi prometida pelo secretário para até o final do mês de outubro e agora, para o este mês.

             O SINPEEM, não abre mão do direito e tem exigido urgência na regulamentação anunciada pelo secretário.

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SME ALTERA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO
MAGISTÉRIO SEM DISCUSSÃO COM O SINDICATO

             Numa decisão unilateral, a Secretaria Municipal de Educação publicou na página 16 do Diário Oficial da Cidade de 05 de novembro a Portaria nº 5.362, que dispõe sobre alterações na evolução funcional do magistério, sem anunciar ou sequer debater o assunto com o sindicato.

             O SINPEEM quer modificações, entre elas mudança nas datas previstas para a vigência dos novos procedimentos e convalidação dos cursos. Aqueles que estão frequentando cursos, inclusive os reconhecidos por DOT/SME, não podem ser prejudicados.

            O SINPEEM pressiona por mudanças e está preparando material para ser distribuído aos associados em breve.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente