30/11/2011 - INFORMATIVO SINPEEM
São Paulo, 30 de novembro de 2011
GOVERNO SANCIONA LEI QUE GARANTE ELEVAÇÃO DOS
PISOS TAMBÉM PARA OS GESTORES E O QUADRO DE APOIO
30/11/2011 – A Prefeitura publicou na página 01 do DOC desta quarta-feira a Lei nº 15.490, que dispõe sobre a elevação dos Abonos Complementares dos profissionais de educação e cria 500 cargos de professor de educação infantil.
A publicação da lei ocorre depois de muita negociação e da pressão do SINPEEM para que o Projeto de Lei Substitutivo ao PL nº 332, de autoria do Executivo, fosse aprovado contendo também os pisos do quadro de apoio e dos gestores.
Apesar das negociações entre o sindicato e o governo, no Substitutivo enviado à Câmara constava apenas a elevação dos pisos dos docentes e dos gestores. Durante a votação, o vereador e presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, apresentou emenda ao Projeto de Lei, aprovada pelos vereadores, para garantir a elevação dos pisos também para o quadro de apoio.
Com isso, docentes, gestores e quadro de apoio terão seus pisos fixados em lei com valores que serão alcançados através da aplicação de Abonos Complementares, que desaparecerão com a aplicação dos reajustes, assegurados em lei, sobre os padrões de vencimentos.
Veja as tabelas:
JORNADA BÁSICA DO DOCENTE (JBD)
CATEGORIA | PISO |
1 | R$ 1.614,23 |
2 | R$ 1.830,96 |
3 | R$ 1.950,00 |
JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMAÇÃO (JEIF)
CATEGORIA | PISO |
1 | R$ 2.152,08 |
2 | R$ 2.441,30 |
3 | R$ 2.600,00 |
GESTORES EDUCACIONAIS
CARGO | PISOS ANTES DA CONQUISTA DO SINPEEM | PISOS APÓS A |
coordenador pedagógico | R$ 3.254,87 | R$ 3.692,70 |
diretor de escola | R$ 3.691,99 | R$ 4.188,21 |
supervisor escolar | R$ 3.931,54 | R$ 4.460,40 |
AGENTES DE APOIO E AUXILIARES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO
CARGO | PISOS ANTES DA CONQUISTA DO SINPEEM | PISOS APÓS A |
agente escolar | R$ 852,80 | R$ 967,33 |
auxiliar técnico de educação | R$ 967,33 | R$ 1.097,11 |
PAGAMENTO SERÁ RETROATIVO AO MÊS DE MAIO
O pagamento das diferenças dos pisos, que deve ocorrer em dezembro, será retroativo ao mês de maio para todos os profissionais de educação que têm direito ao Abono Complementar.
De acordo com o Substitutivo, este índice será incorporado aos padrões de vencimentos de ativos e aposentados da Educação em maio de 2014.
A íntegra da Lei nº 15.490 está disponível no site www.sinpeem.com.br, no link Legislação.
AMPLIAÇÃO DAS REFERÊNCIAS
NEGOCIADA COM O SINPEEM FOI ADIADA
Nas reuniões entre o SINPEEM e a SME ficou acordado o acréscimo de duas referências nas tabelas de vencimentos dos profissionais de educação, ativos e aposentados. Acréscimo que deveria constar do Projeto de Lei Substitutivo ao PL nº 332, enviado pelo governo à Câmara Municipal.
Apesar do anúncio do secretário municipal de Educação quanto ao atendimento desta reivindicação do SINPEEM, não houve a sua inclusão no Substitutivo aprovado.
A não garantia de que os aposentados também seriam enquadrados nas referências acrescidas às tabelas impediu o fechamento desta questão, adiando a inclusão na lei. A negociação continua para, nos termos do Protocolo de Negociação, assinado por sindicatos e o governo, ser concluída até maio de 2012.
SINPEEM DEFENDE A TRANSFORMAÇÃO
DO AGENTE ESCOLAR EM ATE
Considerando que o governo mudou as atribuições dos agentes escolares, em função da terceirização dos serviços de merenda, limpeza, manutenção e vigilância, na rede municipal de ensino, o SINPEEM tem lutado para que estes profissionais sejam transformados em ATEs e enquadrados nas referências próprias deste cargo.
Durante as negociações para a aprovação do PL nº 332, pressionamos por esta transformação. No entanto, o governo, não concordou em incluir no Substitutivo aprovado.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Claudio Fonseca, presidente do SINPEEM, continua tramitando na Câmara, ainda sem data definida para a sua votação.
O SINPEEM também pressiona e exige a realização de concurso público para provimento dos cargos existentes.
SME DESCUMPRE O PROTOCOLO DE NEGOCIAÇÃO
E DEIXA PENDENTE A TRANSFORMAÇÃO DO
AGENTE DE APOIO E SUA INTEGRAÇÃO AO QPE
Com a justificativa de falta de recurso orçamentário, a SME recuou e não cumprirá decisão acordada e que consta do Protocolo de Negociação, assinado durante a campanha salarial deste ano, referente à transformação do agente de apoio em ATE e sua integração ao Quadro dos Profissionais de Educação da rede municipal de ensino.
A transformação continua sendo reivindicada pelo SINPEEM e a SME assumiu o compromisso de continuar as negociações, com a finalidade de atendê-la até maio de 2012.
LUTA PELA ANTECIPAÇÃO DA APLICAÇÃO
DOS ÍNDICES CONTINUARÁ EM 2012
O SINPEEM continuará lutando e mobilizará a categoria para pressionar o governo a antecipar para 2012 o pagamento da parcela de 10,19%, prevista para maio de 2013, e a incorporação aos padrões de vencimentos de 13,43%, prevista para maio de 2014.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente