Portaria nº 1.595 (DOC de 16/02/2012, página 13)

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- A necessidade de informar aos presentes sobre os procedimentos necessários para o bom atendimento da Portaria 5.361, de 04/11/11, que trata do Programa “Ensino de Língua Inglesa no Ensino Fundamental I”;

- Compor o universo conceitual do Coordenador Pedagógico para que ele possa observar e acompanhar as ações docentes do regente de Língua Inglesa;

- A necessidade de esclarecimento sobre quais os instrumentos de trabalho disponíveis para o docente de Língua Inglesa.

RESOLVE:

Art 1º - Autorizar a dispensa de ponto do dia para os coordenadores pedagógicos responsáveis pelas ações do ensino fundamental I, participantes do Seminário “Implantação do Ensino de Língua Inglesa no Ensino Fundamental I”, divulgado pelo Comunicado SME nº 167.

Art 2º A participação dos profissionais referidos no artigo anterior será assegurada na seguinte conformidade:

I- A dispensa de ponto do dia ficará condicionada à entrega, pelo participante, de comprovante de participação no Seminário, emitido pela Diretoria de Orientação Técnica Ensino Fundamental e Médio até o primeiro dia útil após a realização do evento.

II- Os horários e local do Seminário constam no Comunicado SME nº 167.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.