29/02/2012 - SINPEEM convoca a categoria para manifestação, com paralisação: dia 14 de março, às 14 horas

O SINPEEM convoca os profissionais de educação, ativos e aposentados, a participarem da manifestação, com paralisação das atividades, no dia 14 de março, às 14 horas, em frente à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMG), para cobrar do governo o atendimento às reivindicações da campanha salarial 2012.

          A realização desta manifestação foi deliberada em assembleia geral da categoria, ocorrida em 28 de fevereiro, após sua indicação e aprovação na primeira reunião de representantes sindicais deste ano, em 15 de fevereiro, da qual participaram mais de 2.500 profissionais de educação eleitos em suas unidades de trabalho.

        As questões debatidas e aprovadas na reunião de representantes foram ratificadas na reunião do Conselho Geral e deliberadas em assembleia geral. Foram definidas questões centrais para o período de campanha salarial, elaboradas a partir das resoluções de nossos congressos e das indicações apresentadas pelos representantes sindicais. Desta forma, ficou definido que iremos centralizar os nossos esforços na luta pela incorporação dos Abonos Complementares de pisos, contra a terceirização dos serviços públicos, em defesa da valorização profissional, antecipação dos índices de reajustes garantidos para 2013 e 2014, isonomia, direitos funcionais, realização de concursos, ampliação das tabelas de vencimentos, redução da quantidade de alunos por classe/turma; acréscimos de referências, melhoria do atendimento médico hospitalar, atendimento à demanda em todas as modalidades de ensino, entre outras reivindicações.

 QUESTÕES CENTRAIS DA PAUTA DE 2012

       DEFESA DOS DIREITOS E REIVINDICAÇÕES:

a) valorização dos padrões de vencimentos, com a antecipação da aplicação dos reajustes previstos para 2013 e 2014;

b) elevação dos pisos profissionais, através de reajustes lineares sobre os padrões de vencimentos;

c) alteração da lei salarial, que vincula 40% das receitas correntes da Prefeitura com despesas de pessoal;

d) reajuste nunca inferior à inflação, aumento real e isonomia;

e) fim dos contratos de terceirização de serviços e rede indireta;

f) ampliação das tabelas de vencimentos, com acréscimo de pelo menos duas referências para os ativos e aposentados;

g) isonomia entre ativos e aposentados, readaptados, comissionados e estáveis;

h) integração do agente de apoio ao QPE;

i) transformação do agente escolar em auxiliar técnico de educação;

j) valorização dos mecanismos de desenvolvimento na carreira, como evolução, promoção, progressão e acesso;

k) reconhecimento dos títulos a qualquer tempo para fins de enquadramento por evolução funcional;

l) exercício da jornada docente de opção, independentemente de regência de classe/aula;

m) redução da jornada de trabalho do quadro de  apoio, para 30 horas/semanais, sem redução de salários;

n) inclusão na Jeif de todos que por ela optarem;

o) garantia de política pública de formação para todos os profissionais de educação;

p) melhoria da estrutura das escolas e das condições de trabalho;

q) atendimento à demanda de educação infantil nos CEIs e Emeis da rede física escolar direta;

r) redução do número de alunos por sala de aula/turma;

s) recessos para os CEIs;

t) assistente de direção para CEIs.

u) direitos para o quadro de apoio, mantendo suas funções atuais de apoio ao aluno e realização de concurso para prover os cargos da carreira;

v) pagamento dos ganhos judiciais para todos e  pagamento dos precatórios;

w) manutenção das salas de apoio pedagógico;

x) não vinculação dos projetos pedagógicos às avaliações externas;

y) adequação dos módulos de servidores em exercício nas unidades;

z) autonomia para as escolas desenvolverem seu projeto pedagógico, aprovado pelo Conselho de Escola;

aa) remoção imediata para o quadro de apoio;

bb) fim dos descontos de licenças médicas e licenças médicas por acidente de trabalho; licenças gestante, paternidade e adoção, para qualquer finalidade;

cc) realização de censo oficial e atendimento integral à demanda de EJA;

dd) regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, fixando seu valor em 30% do QPE-14A;

ee) pagamento de diferença por exercício de função para o ATE.