Portaria nº 2.597 (DOC de 11/04/2012, páginas 14 e 15)

DE 10 DE ABRIL DE 2012 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a necessidade de formação dos professores de Língua Inglesa responsáveis pela implantação e implementação do ensino de Língua Inglesa para o atendimento da Portaria nº 5.361 de 04/11/11;

- subsidiar didática e conceitualmente o trabalho dos professores de Língua Inglesa para que possam planejar, observar e acompanhar as aprendizagens dos alunos do ensino fundamental I, nessa disciplina, durante esse processo de implantação e implementação no ciclo I;

RESOLVE:

Art 1º - Autorizar a dispensa de ponto, no horário da realização do curso, de até 02 (dois) professores de Inglês, por unidades educacionais, para participar das oficinas “O ensino de língua inglesa para crianças”, em conformidade ao disposto no Comunicado SME nº 617.

Art 2º - A participação dos profissionais referidos no artigo anterior será assegurada na seguinte conformidade:

I- A dispensa de ponto dos dias ficará condicionada à entrega, pelo participante, de comprovante de participação da Oficina, emitido pela SME/DOT até o primeiro dia útil após a realização das mesmas.

II- A participação no curso ficará condicionada a anuência do Diretor de Escola de forma a garantir o dia letivo sem prejuízo às atividades discentes.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


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