13/04/2012 - Eleição do Conselho Geral: SME divulga nota para as DREs informando que a dispensa de ponto será concedida apenas aos associados que optaram pelo SINPEEM

           A dispensa de ponto do dia para os associados ao SINPEEM participarem da eleição do Conselho Geral do sindicato, na próxima segunda-feira, 16 de abril, está garantida pela Portaria nº 2.495, publicada no DOC de 03 de abril.

          Entretanto, no final da tarde desta sexta-feira, a SME divulgou nota oficial para Diretorias Regionais de Educação informando que só terão direito à dispensa de ponto para a eleição do Conselho os associados que optaram, no início do ano, pela participação nas atividades do SINPEEM. A SME diz que tomou esta decisão após consultar a Assessoria Jurídica da Prefeitura.

           Diz a nota da SME:

          “Considerando os questionamentos de algumas DREs, informamos que, conforme orientação da SME/AJ, a autorização de dispensa de ponto para participar da Eleição do Conselho Geral do SINPEEM no próximo dia 16/04, deverá seguir o contido no artigo 2º da Portaria SME nº 6.780/2011, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo SINPEEM, para o ano de 2012”.

           Discordamos desta medida, porém, não podemos expor nossos associados que optaram por participar das atividades de outros sindicatos a votarem na eleição de segunda-feira e correrem o risco de terem o dia de trabalho descontado.

            PORTANTO, A DISPENSA DE PONTO ESTÁ GARANTIDA PARA OS QUE OPTARAM, NO INÍCIO DO ANO, PELAS ATIVIDADES DO SINPEEM.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente