Portaria nº 2.685 (DOC de 14/04/2012, página 14)

DE 13 DE ABRIL DE 2012 

ALTERA A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 7º DA PORTARIA SME Nº 5.636, DE 02/12/11, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EDUCATIVA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - A alínea “c” do inciso II e parágrafo único, ambos do artigo 7º da Portaria SME nº 5.636, de 02/12/11, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º - .............................................

c) até 4(quatro) turmas de alunos participantes do programa “Ampliar”, reorganizado pela Portaria SME nº 5.360/11, com atividades contidas nos incisos I, VII e VIII de seu artigo 4º.

.............................

Parágrafo único – O Poie poderá participar de outras ações que compõem o artigo 4º da Portaria SME nº 5.360/11, que reorganiza o programa “Ampliar”, por meio da organização de atividades a serem desenvolvidas além de sua jornada regular de trabalho e remuneradas a titulo de Jornada Especial de Hora/Aula Excendente (JEX), nos termos da legislação vigente.”

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.