Portaria nº 2.687 (DOC de 14/04/2012, página 14)

DE 13 DE ABRIL DE 2012

ALTERA O ART. 6º DA PORTARIA SME Nº 5.637, DE 02/12/11 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS SALAS DE LEITURA, ESPAÇOS DE LEITURA E NÚCLEOS DE LEITURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - O parágrafo único do artigo 6º da Portaria SME nº 5.637, de 02/12/11, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único – O POSL poderá participar de outras ações que compõem o artigo 4º da Portaria SME nº 5.360/11, que reorganiza o Programa “Ampliar”, por meio da organização de atividades a serem desenvolvidas além de sua jornada regular de trabalho e remuneradas a título de Jornada Especial de Hora/Aula Excedente (JEX), nos termos da legislação vigente.”

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.