Comunicado nº 1.500 (DOC de 25/10/2012, página 31)
DE 24 DE OUTUBRO DE 2012
A secretária municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe representou a Assessora Especial da SME/G e considerando a importância em atender a Portaria nº 5.543, de 18/09/97, PUBLICA os anexos para o REFERENDO DOS PROFESSORES DE BANDAS E FANFARRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, nos termos da referida Portaria.
De acordo com a Portaria SME nº 5.543, de 18/09/97, fica estipulado que na 1ª (primeira) quinzena do mês de novembro de cada ano, o Conselho de Escola deverá realizar avaliação do trabalho desenvolvido pelo professor de Bandas e Fanfarras, e apreciação de sua Proposta de Trabalho para o ano letivo subsequente, deliberando pela continuidade ou não na unidade escolar.
I) Dos Procedimentos:
A) O (a) professor (a) deverá preencher o ANEXO I, parte integrante deste comunicado, em reunião dos professores de Bandas e Fanfarras a ser agendada para o mês de dezembro.
B) O (a) professor (a) deverá apresentar o Plano de Trabalho para o ano de 2013 à direção da escola, anterior à data da reunião do Conselho de escola, que deliberará pela continuidade ou não do trabalho.
C) O Conselho de Escola providenciará o preenchimento do ANEXO II deste comunicado (independente da decisão do professor de querer continuar ou não na Unidade) e enviá-lo via carga para a sua respectiva DRE, aos cuidados de Programas Especiais/ Setor de Bandas e Fanfarras, até o dia 14 de dezembro de 2012, que por sua vez, encaminhará para a Secretaria Municipal de Educação/Assessoria Especial/ Projetos Especiais, até o dia 21/12/12.
II) Informes Importantes:
A) Os ANEXOS I e II serão distribuídos pelas DREs para todas as unidades escolares que possuem Banda ou Fanfarra.
B) Caso o professor não preencha o ANEXO I ou a unidade escolar não envie o ANEXO II até o dia 14/12/12, suas unidades de exercício serão consideradas disponíveis para escolha em 2013, devendo o docente participar do processo de escolha/atribuição em 2013, seguindo a ordem de pontuação.
C) Em caso de deliberação pela continuidade do(a) professor(a) na unidade escolar, não é necessário anexar cópia da ata da reunião, enviando apenas o ANEXO II.
A) Em caso de deliberação pela não continuidade do(a) professor(a) na U.E., a direção da escola deverá anexar cópia da ata da reunião do Conselho de Escola e relatório detalhado do trabalho desenvolvido pelo professor, assinado pela Direção da Escola, e enviá-los juntamente com o ANEXO II, para que o(a) professor(a) seja indicado(a) para outras unidades escolares ou não.
ANEXO I – 2012/2013
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Assessoria Especial / Projetos Especiais
1 – DADOS DO SERVIDOR:
Nome:..............................................................................................................RF:.................................Cargo:................
....................................................Padrão.................
2 – UNIDADES DE EXERCÍCIO:
(SEDE) EMEF:.............................................................................................................DRE:............
( )Banda Marcial ( )Banda de Liras ( )Banda Musical
( )Fanfarra Simples ( )Fanfarra com 1 pisto ( )Drum Corps () Categoria Especial
( )Outras(especificar)____________________________
(2ª UNIDADE)
EMEF:..............................................................................................................................DRE:............
( )Banda Marcial ( )Banda de Liras ( )Banda Musical
( )Fanfarra Simples ( )Fanfarra com 1 pisto ( )Drum Corps ()Categoria Especial
( )Outras(especificar) ____________________________
3 – MANIFESTAÇÃO DO(A) SERVIDOR (A) SOBRE LOCAL/LOCAIS DE SERVIÇO.
O(a) servidor(a) acima identificado(a), tendo em vista o contido no artigo 10 da Portaria nº 5.543/97, declara:
(Assinalar apenas uma opção)
Obs: A decisão expressa pelo professor neste anexo é irreversível.
( ) Desejo em 2013 permanecer em exercício na(s) mesma(s) unidade(s) indicada(s) no campo 02, referente à Jornada de Opção.
( ) Não desejo em 2013 permanecer em exercício na(s) mesma(s) unidade(s) indicada(s) no campo 02, referente à Jornada de Opção.
( ) Desejo em 2013 alterar, parcialmente, os locais de serviço indicados no campo 02, referente à jornada de opção, permanecendo em exercício apenas na Emef:.......................................................
Diretoria Regional de Educação: ........................................................................................................
Telefone celular do professor: _____________________
Telefone pesidencial: ____________________________
E-mail do professor: _____________________________
________________________________________
Assinatura do Servidor
Data_____/_____/2012
ANEXO II 2012/2013
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Assessoria Especial / Projetos Especiais
1 – UNIDADE DE EXERCÍCIO
EMEF:..............................................................................................................................................................................
Diretoria Regional de Educação..............................................................................................
2 – DADOS DO PROFESSOR
Nome:.................................................................................................................................RF:........................................
3 – PARECER DO CONSELHO DE ESCOLA
Data da reunião do Conselho de Escola:____/____/ 2012
Número total de Alunos envolvidos no projeto: _______________________________________
(Colocar número total de alunos da banda ou fanfarra, linha de frente, iniciação musical e outros alunos atendidos pelo professor)
O(a) professor(a) :
cumpriu o plano de trabalho programado em 2012?
( ) sim ( ) não
É envolvido e dedicado ao trabalho e aos alunos?
( ) sim ( ) não
É assíduo?
( ) sim ( ) não
É prestativo em atender solicitações para apresentações?
( ) sim ( ) não
É zeloso pelo material da Banda/Fanfarra?
( ) sim ( ) não
Fez em 2012 as duas apresentações fora do âmbito escolar como rege a Portaria SME nº 5.543, de 18/09/97.
( ) sim ( ) não * Em caso negativo justificar no verso o motivo
Apresentou o plano de trabalho para 2013 para o Conselho?
( ) sim ( ) não
Baseado nas questões acima o Conselho de Escola delibera pela:
( ) Continuidade ( ) Não continuidade
(Em caso de não continuidade a Unidade deverá fazer por escrito um relatório descrevendo todo trabalho do professor em 2012 e os motivos que levaram a não continuidade)
Data: ___/___/ 2012
_______________________________
Assinatura do professor
____________________________
Assinatura e carimbo da direção
Obs: é direito do professor (a) permanecer durante a reunião e votação do Conselho de Escola.