18/04/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 19 de abril de 2013

SINPEEM PARTICIPA DA 14ª SEMANA NACIONAL
EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA 

      Filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o SINPEEM participa da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, entre os dias 23 e 25 de abril, que tem como principal finalidade a valorização dos profissionais de educação em todo Brasil.

      No dia 24 de abril, paralelamente ao ato que a CNTE realizará na Câmara dos Deputados, em Brasília, com representação dos Estados, além de atos locais nas sedes de governos estaduais e municipais pelo país, o SINPEEM realizará ato em frente ao gabinete do prefeito Haddad, no Viaduto do Chá, às 10 horas.

      Entre as reivindicações do SINPEEM que constam na pauta entregue ao governo, em defesa dos direitos e reivindicações dos profissionais de educação da rede municipal de ensino de São Paulo, estão:

• melhores condições de trabalho;
  
  
• valorização profissional;
  
  
• valorização salarial;
  
  
• publicação do Decreto sobre o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) e pagamento da primeira parcela em junho;
  
  
• garantia de todos os direitos do quadro de apoio;
  
  
• isonomia entre ativos e aposentados;
  
  
• derrubada do veto do prefeito Haddad ao Substitutivo do PL nº 310/12;
  
  
• garantia de inclusão na Jeif e na JB a todos os professores que por elas optarem;
• realização urgente de concursos para o quadro de apoio;
  
  
• fim dos contratos de terceirização de serviços e de transferência de equipamentos educacionais para rede indireta;
  
  
• inclusão dos alunos deficientes e não apenas sua inserção, garantido apoio técnico, pedagógico e material para os  profissionais de educação, mediante estudo específico de acordo com as necessidades; 
• autonomia da unidade escolar para cadastro, efetivação de matrículas e transferências de alunos;
  
  
• redução do número de alunos por sala/turma, inclusive da educação de jovens e adultos;
  
  
• cursos de formação para o quadro de apoio, com reconhecimento para enquadramento de evolução funcional;
• criação de um programa especial de formação e capacitação para os profissionais de educação, voltado para o trabalho com alunos que necessitem de atendimento especial e com dificuldade de aprendizagem;
  
  
• realização de levantamento de demanda e chamada pública para a educação de jovens e adultos;
  
  
• chamada urgente de professores aprovados em concurso público;
• revogação da obrigatoriedade de apresentação do registro no Cref para os professores de Educação Física.  
  

                       REUNIÕES COM O GOVERNO CONTINUAM  

      O SINPEEM participa da Mesa de Negociação com o governo, em conjunto com as entidades sindicais dos mais variados setores do serviço público municipal.  

 Sem que cada entidade abra mão de suas reivindicações nas mesas específicas de negociação, as entidades construíram uma pauta unificada, tendo em vista a data-base dos servidores, no mês de maio. 

      Com o consenso entre as entidades, a pauta contém cinco eixos referentes à política salarial e às condições de trabalho, conforme segue: 

     1 - alteração da atual da lei salarial do município;

     2 - revisão geral anual dos salários dos servidores públicos, com percentual nunca inferior á inflação acumulada no período;

     3 - reposição de perdas salariais com índice correspondente à inflação acumulada desde 2003;

     4 - fim das terceirizações e parcerias;

     5 - realização de concursos, nos termos da lei.

      No dia 15 de abril, foi realizada a primeira de um total de três reuniões acordadas entre governo e entidades sindicais que representam diferentes categorias de servidores públicos municipais, tendo em vista as discussões e negociações relativas à data-base de 2013.

     Na ocasião, a administração municipal apresentou as seguintes propostas: 

· estudo das perdas dos últimos oito anos de cada um dos cargos das carreiras de servidores da Prefeitura;

· apresentação dos estudos e de proposta de reposição em 22 de abril;

· reajuste geral anual não inferior à inflação durante a atual gestão;

· reajuste geral em maio de 2013, correspondente ao índice de inflação do período do governo Haddad: janeiro, fevereiro, março e abril;

· piso salarial do funcionalismo no valor de R$ 755,00 para a jornada de 40 horas (o valor corresponde ao total da remuneração e não ao padrão inicial do agente de apoio – B1). 

  As entidades não aceitaram as propostas apresentadas pelo governo e ratificaram suas reivindicações. 

GOVERNO MANTÉM NEGOCIAÇÃO E DIZ
QUE APRESENTARÁ CONTRAPROPOSTA

 
      O governo, por sua vez, afirmou que manterá a negociação com as entidades, reafirmando o calendário das próximas reuniões, a serem realizadas nos dias 22 e 29 de abril, quando deve apresentar os estudos relativos às perdas salariais, proposta de reposição, pisos e demais reivindicações. 

     O SINPEEM tem dialogado com todas as entidades para que, além da pauta conjunta, desenvolvam ações para pressionar o governo.

     No dia 16 de abril, os representantes sindicais, reunidos na Casa de Portugal, aprovaram, indicativamente, a proposta apresentada pelo presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, de realização de ato e assembleia, com paralisação, no dia 29 de abril, às 14 horas, para avaliar a proposta final do governo e decidir os rumos da campanha salarial de 2013.

      A proposta será submetida à votação do Conselho Geral e, se aprovada, a Diretoria do SINPEEM fará a convocação da categoria.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente