29/04/2013 - INFORMATIVO SINPEEM
GOVERNO APRESENTA PROPOSTAS PARA A DATA-BASE
ASSEMBLEIA COM CINCO MIL PARTICIPANTES REJEITA
PROPOSTAS E APROVA GREVE A PARTIR DE 03 DE MAIO
29/04/2013 - Em mais uma rodada de negociação com o SINPEEM e as demais entidades de servidores públicos realizada hoje, o governo reiterou que não tem condições de atender às reivindicações apresentadas, tendo em vista a data-base do funcionalismo municipal.
O SINPEEM, além dos 10,19% conquistados nas lutas que realizamos nas campanhas salariais dos anos anteriores, que serão aplicados agora, em maio, apresentou, em conjunto com os servidores municipais, as seguintes reivindicações:
1 - revisão geral anual da remuneração nos seguintes termos e percentuais:
a) 6,55%, relativo à revisão geral e retroativos a maio de 2011;
b) 4,61%, referente à revisão geral e retroativos a maio de 2012;
c) 5,6% relativo à revisão geral da data-base de 2013.
2 - cálculo e reposição de perdas salariais desde 2003;
3 - alteração da lei salarial para que as despesas com pessoal possam alcançar até 54% das receitas correntes líquidas da Prefeitura;
4 - fim das terceirizações e contratos de parcerias;
5 - realização de concursos para todos os cargos vagos da Prefeitura.
PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO
1 - padrão do nível básico da Prefeitura – agente de apoio:
- elevação do padrão inicial (NB-01) de R$ 440,39 para R$ 755,00;
- fixação do piso do agente de apoio em R$ 1.132,50;
- pagamento de complemento de piso para todos os servidores com remuneração abaixo do novo valor de R$ 1.132,50. Observação: com a fixação do novo valor para a referência NB-01, os valores de todas as referências da tabela do Quadro do Nível Básico também são alterados.
2 - padrão do nível médio da Prefeitura – agente de políticas públicas (AGPP):
- elevação do padrão inicial (NM-01) de R$ 645,74 para R$ 920,00;
- fixação do piso do AGPP em R$ 1.380,00.
- pagamento de complemento de piso para todos os servidores do Nível Médio que têm remuneração abaixo do novo valor de R$ 1.380,00.
Observação: com a fixação do novo valor para a referência NM-01A, os valores de todas as referências da tabela do Nível Básico, também são alteradas.
3 - reajuste geral do funcionalismo 2013:
- em resposta às reivindicação de reajuste linear para todos os servidores retroativos a 2011 e reposição de perdas, o governo propôs:
a) 0,82% de reajuste a partir de maio de 2013;
b) 11,46% em três parcelas iguais, da seguinte maneira:
· 3,68% a partir de maio de 2014;
· 3,68% a partir de maio de 2015;
· 3,68% a partir de maio de 2016;
Observação: com a decretação do nosso movimento, a proposta de pagamento de 11,46% em cinco parcelas, foi reduzida para três parcelas, mas mantendo a aplicação da primeira parcela a partir de maio de 2014.
c) pagamento da diferença de 0,82% a partir de novembro de 2011. Portanto, para os próximos 18 meses a partir de maio, todos os servidores receberiam a diferença relativa aos 0,82%.
Exemplo: um servidor com padrão de R$ 1.000,00, passaria a receber em maio R$ 1.008,20 e nos meses subsequentes a cada mês mais R$ 8,20 a titulo de diferença.
QUAL A CONSEQUÊNCIA DA PROPOSTA APRESENTADA
PELO GOVERNO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO?
Com a proposta apresentada pelo governo, os profissionais de educação terão:
· 10,19% a partir de maio de 2013, referente à terceira parcela relativa
à incorporação dos abonos complementares de pisos, conquistada
pelo SINPEEM e aprovada em Lei;
· mais 0,82% a título de revisão geral proposto pelo prefeito Haddad
para todos os servidores a partir de maio de 2013;
· 13,43% a partir de maio de 2014, referentes à última parcela relativa
à incorporação dos abonos complementares de pisos, conquistada
pelo SINPEEM e aprovada em Lei;
· mais 3,68%, relativos à primeira de três parcelas iguais, proposto
pelo prefeito Haddad como revisão geral para todos os servidores.
REUNIÕES PARA NEGOCIAÇÃO DAS
QUESTÕES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO
A pauta de reivindicações do SINPEEM é composta de questões salariais, organização do ensino, organização das escolas, pagamento do PDE, ampliação das referências das tabelas de vencimentos, questões funcionais e condições de trabalho.
Em resposta às questões específicas que apresentamos, o governo marcou reunião que ocorrerá amanhã, 30 de abril, na Secretaria de Educação.
ASSEMBLEIA REJEITA PROPOSTA DE 0,82%
DE REAJUSTE GERAL E APROVA INICIAR
GREVE A PARTIR DO DIA 03 DE MAIO
Anunciadas pelo presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, as propostas do governo, exceto a que valoriza os novos valores de padrões e pisos para o pessoal dos níveis básico e médio, foram colocadas em discussão e votação pelos presentes na assembleia geral, que as rejeitaram.
Com a rejeição aprovada por quase a totalidade dos presentes, foi colocada em votação a proposta de continuidade da luta para pressionar o governo.
Foram apresentadas três propostas para início da greve; 30 de abril, 03 de maio e 08 de maio.
Venceu a proposta do dia 03 de maio, debatida e aprovada pelos profissionais de educação da Emef Duque de Caxias e apresentada por uma de suas representantes.
CALENDÁRIO DE LUTA APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL
30/04 - reunião nas escolas para organização da greve.
02/05 - reunião nas escolas com pais e alunos para explicar que a greve da categoria é também por melhores condições de trabalho, contra a privatização da educação, contra a superlotação das salas de aula, medidas urgentes para inclusão de fato, entre outras.
03/05 - INÍCIO DA GREVE E ASSEMBLEIA GERAL ÀS 14 HORAS, EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO.
* Texto atualizado em 30/04/2013
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente