07/05/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 07 de maio de 2013

REUNIÃO COM O GOVERNO TERMINA SEM AVANÇO

Em nova rodada de negociação com o SINPEEM e mais 37 entidades de servidores da Prefeitura de São Paulo o governo apresentou uma nova proposta de Protocolo de Negociação. Reiterou que não tem condições de atender às reivindicações do funcionalismo municipal, manteve a proposta elevação dos pisos dos profissionais de níveis básico e médio, mas retirou do documento a cláusula que garantia aumento linear de 11,46% em três parcelas de 3,68% a partir da data-base de 2014, condicionado a não apresentação pelos servidores municipais de qualquer demanda de reajuste até 2016. Ou seja, a proposta apresentada de aplicar 11,46% como índice total de reajuste até o final do governo Haddad foi retirada na mesa de negociação. Em seu lugar, foi apresentada a seguinte proposta:

..................................

“CLAUSULA SEGUNDA: “A Mesa Central de Negociação do SINP, instituída nos termos do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e as entidades representativas do funcionalismo público municipal, retornará o debate a respeito da proposta de reajuste linear de 11,46%.”

Segundo o representante do governo a proposta foi retirada em função da não concordância das entidades com somente as três parcelas, com o percentual e datas abaixo, até o final do governo:
• 3,638% em maio de 2014;
• 3,638% em maio de 2015;
• 3,638% em maio de 2016.

Com a decisão anunciada hoje, a proposta do governo para as entidades se resumem em:

A - ELEVAÇÃO DOS PADRÕES E PISOS DOS NÍVEIS BÁSICO E MÉDIO

         1 - padrão do nível básico da Prefeitura – agente de apoio:

         • elevação do padrão inicial (NB-01) de R$ 440,39 para R$ 755,00;

         • fixação do piso do agente de apoio em R$ 1.132,50;

         • pagamento de complemento de piso para todos os servidores com remuneração abaixo do novo valor de R$ 1.132,50.

        Observação: com a fixação do novo valor para a referência NB-01, os valores de todas as referências da tabela do Quadro do Nível Básico também são alterados.

         2 - padrão do nível médio da Prefeitura – agente de políticas públicas (AGPP):

         • elevação do padrão inicial (NM-01) de R$ 645,74 para R$ 920,00;
         • fixação do piso do AGPP em R$ 1.372,80.

         • pagamento de complemento de piso para todos os servidores do Nível Médio que tem remuneração abaixo do novo valor de R$ 1.372,80.

         Observação: com a fixação do novo valor para a referência NM-01A, os valores de todas as referências da tabela do Nível Médio, também são alteradas.


          B - REAJUSTE GERAL DO FUNCIONALISMO 2013

          Em resposta às reivindicação de reajuste linear para todos os servidores, retroativo a 2011, e reposição de perdas, o governo propôs somente:

           • 0,82% retroativo a novembro de 2011sobre os padrões de vencimentos de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Índice este referente ao reajuste que deixou de ser aplicado em novembro de 2011, a título de reajuste quadrimestral, conforme determina a lei salarial do município de São Paulo.

OBSERVAÇÃO: PARA A INFLAÇÃO DE 6,35%, ENTRE MAIO DE 2012 E ABRIL 2013, E A INFLAÇÃO FUTURA, O GOVERNO NADA PROPÕE ALÉM DO COMPROMISSO DE RETOMAR O DEBATE A SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA POR ELE DE REAJUSTE LINEAR DE 11,46% PARA TODAS AS CATEGORIAS DE SERVIDORES ATÉ 2016.

C - PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL:

          • pagamento da primeira parcela do PDE em junho, com os mesmos valores pagos em 2012, na seguinte conformidade:
          a) profissionais em Jeif e J-40 e J-30: R$ 1.200,00.
          b) profissionais em JBD: R$ 900,00;
          c) profissionais em JB: R$ 600,00;

          • pagamento da segunda parcela do PDE em janeiro de 2014, com valor total de, no mínimo, R$ 2.400,00;

          • não inclusão no cálculo do prêmio das ausências dos profissionais de educação até a publicação do Decreto no Diário Oficial da Cidade (DOC);

          • flexibilização dos critérios para o cálculo do prêmio em relação aos descontos das licenças médicas;

          • flexibilização no cálculo referente à taxa ocupação da unidade educacional, com a finalidade de não responsabilizar os profissionais de educação por registros de baixos índices.

D - PL SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DUAS REFERÊNCIAS PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO:

• o governo assumiu o compromisso de reenviar Projeto de Lei à Câmara Municipal, dispondo sobre a criação de duas referências nas tabelas de vencimentos de docentes e gestores, possibilitando que o tempo de contribuição não ultrapasse 25 anos para o enquadramento na última referência;

• estabeleceu prazo máximo de 60 dias para discutir os critérios com o SINPEEM e as demais entidades antes de enviar o PL para o Legislativo.

E - MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO DA SME:

• a SME se comprometeu em realizar reuniões periódicas com as entidades;

• também afirmou que as discussões terão início com Portaria de educação infantil, educação de jovens e adultos, inclusão e módulo de pessoal.

Após apresentar todas as propostas, tanto da mesa central como da mesa setorial de negociação e darem respostas negativas ás contrapropostas apresentadas em mesa de negociação pelas entidades, os representantes do governo respondendo a indagação do presidente do SINPEEM Claudio Fonseca, afirmaram que dão por encerrada a discussão de conteúdo relativa às reivindicações econômicas das entidades e que farão nova reunião somente para a apresentação da redação final do Protocolo de Negociação.

SINPEEM REITEROU REIVINDICAÇÕES E A RECUSA DA
CATEGORIA À PROPOSTA DO GOVERNO DE CONDICIONAR A
APLICAÇÃO DE 11,46% À NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER R
EIVINDICAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL ATÉ 2016

Em todas as reuniões realizadas, algumas por conta do nosso movimento, o SINPEEM reiterou as reivindicações da categoria, que não se restringem somente às questões econômicas, mas também às relativas às condições de trabalho, funcionamento das escolas, organização do ensino, agrupamentos mistos na educação infantil, prevenção e saúde dos profissionais de educação; organização e direitos do quadro de apoio, dos comissionados e aposentados.

Com o fechamento de questão do governo, encerrando as negociações referentes aos itens da política salarial, a categoria decidirá sua posição nesta quarta-feira (08/05), em assembleia geral.

TODOS AO ATO E ASSEMBLEIA GERAL
08 DE MAIO, ÀS 14 HORAS
EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO
(Viaduto do Chá, Centro)

A DIRETORIA

Claudio Fonseca
Presidente


	07/05/2013 - INFORMATIVO SINPEEM São Paulo, 07 de maio de 2013 REUNIÃO COM O GOVERNO TERMINA SEM AVANÇO Em nova rodada de negociação com o SINPEEM e mais 37 entidades de servidores da Prefeitura de São Paulo o governo apresentou uma nova proposta de Protocolo de Negociação. Reiterou que não tem condições de atender às reivindicações do funcionalismo municipal, manteve a proposta elevação dos pisos dos profissionais de níveis básico e médio, mas retirou do documento a cláusula que garantia aumento linear de 11,46% em três parcelas de 3,68% a partir da data-base de 2014, condicionado a não apresentação pelos servidores municipais de qualquer demanda de reajuste até 2016. Ou seja, a proposta apresentada de aplicar 11,46% como índice total de reajuste até o final do governo Haddad foi retirada na mesa de negociação. Em seu lugar, foi apresentada a seguinte proposta: .................................. “CLAUSULA SEGUNDA: “A Mesa Central de Negociação do SINP, instituída nos termos do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e as entidades representativas do funcionalismo público municipal, retornará o debate a respeito da proposta de reajuste linear de 11,46%.” Segundo o representante do governo a proposta foi retirada em função da não concordância das entidades com somente as três parcelas, com o percentual e datas abaixo, até o final do governo: • 3,638% em maio de 2014; • 3,638% em maio de 2015; • 3,638% em maio de 2016. Com a decisão anunciada hoje, a proposta do governo para as entidades se resumem em: A - ELEVAÇÃO DOS PADRÕES E PISOS DOS NÍVEIS BÁSICO E MÉDIO 1 - padrão do nível básico da Prefeitura – agente de apoio: • elevação do padrão inicial (NB-01) de R$ 440,39 para R$ 755,00; • fixação do piso do agente de apoio em R$ 1.132,50; • pagamento de complemento de piso para todos os servidores com remuneração abaixo do novo valor de R$ 1.132,50. Observação: com a fixação do novo valor para a referência NB-01, os valores de todas as referências da tabela do Quadro do Nível Básico também são alterados. 2 - padrão do nível médio da Prefeitura – agente de políticas públicas (AGPP): • elevação do padrão inicial (NM-01) de R$ 645,74 para R$ 920,00; • fixação do piso do AGPP em R$ 1.372,80. • pagamento de complemento de piso para todos os servidores do Nível Médio que tem remuneração abaixo do novo valor de R$ 1.372,80. Observação: com a fixação do novo valor para a referência NM-01A, os valores de todas as referências da tabela do Nível Médio, também são alteradas. B - REAJUSTE GERAL DO FUNCIONALISMO 2013 Em resposta às reivindicação de reajuste linear para todos os servidores, retroativo a 2011, e reposição de perdas, o governo propôs somente: • 0,82% retroativo a novembro de 2011sobre os padrões de vencimentos de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Índice este referente ao reajuste que deixou de ser aplicado em novembro de 2011, a título de reajuste quadrimestral, conforme determina a lei salarial do município de São Paulo. OBSERVAÇÃO: PARA A INFLAÇÃO DE 6,35%, ENTRE MAIO DE 2012 E ABRIL 2013, E A INFLAÇÃO FUTURA, O GOVERNO NADA PROPÕE ALÉM DO COMPROMISSO DE RETOMAR O DEBATE A SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA POR ELE DE REAJUSTE LINEAR DE 11,46% PARA TODAS AS CATEGORIAS DE SERVIDORES ATÉ 2016. C - PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL: • pagamento da primeira parcela do PDE em junho, com os mesmos valores pagos em 2012, na seguinte conformidade: a) profissionais em Jeif e J-40 e J-30: R$ 1.200,00. b) profissionais em JBD: R$ 900,00; c) profissionais em JB: R$ 600,00; • pagamento da segunda parcela do PDE em janeiro de 2014, com valor total de, no mínimo, R$ 2.400,00; • não inclusão no cálculo do prêmio das ausências dos profissionais de educação até a publicação do Decreto no Diário Oficial da Cidade (DOC); • flexibilização dos critérios para o cálculo do prêmio em relação aos descontos das licenças médicas; • flexibilização no cálculo referente à taxa ocupação da unidade educacional, com a finalidade de não responsabilizar os profissionais de educação por registros de baixos índices. D - PL SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS DUAS REFERÊNCIAS PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO: • o governo assumiu o compromisso de reenviar Projeto de Lei à Câmara Municipal, dispondo sobre a criação de duas referências nas tabelas de vencimentos de docentes e gestores, possibilitando que o tempo de contribuição não ultrapasse 25 anos para o enquadramento na última referência; • estabeleceu prazo máximo de 60 dias para discutir os critérios com o SINPEEM e as demais entidades antes de enviar o PL para o Legislativo. E - MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO DA SME: • a SME se comprometeu em realizar reuniões periódicas com as entidades; • também afirmou que as discussões terão início com Portaria de educação infantil, educação de jovens e adultos, inclusão e módulo de pessoal. Após apresentar todas as propostas, tanto da mesa central como da mesa setorial de negociação e darem respostas negativas ás contrapropostas apresentadas em mesa de negociação pelas entidades, os representantes do governo respondendo a indagação do presidente do SINPEEM Claudio Fonseca, afirmaram que dão por encerrada a discussão de conteúdo relativa às reivindicações econômicas das entidades e que farão nova reunião somente para a apresentação da redação final do Protocolo de Negociação. SINPEEM REITEROU REIVINDICAÇÕES E A RECUSA DA CATEGORIA À PROPOSTA DO GOVERNO DE CONDICIONAR A APLICAÇÃO DE 11,46% À NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER R EIVINDICAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL ATÉ 2016 Em todas as reuniões realizadas, algumas por conta do nosso movimento, o SINPEEM reiterou as reivindicações da categoria, que não se restringem somente às questões econômicas, mas também às relativas às condições de trabalho, funcionamento das escolas, organização do ensino, agrupamentos mistos na educação infantil, prevenção e saúde dos profissionais de educação; organização e direitos do quadro de apoio, dos comissionados e aposentados. Com o fechamento de questão do governo, encerrando as negociações referentes aos itens da política salarial, a categoria decidirá sua posição nesta quarta-feira (08/05), em assembleia geral. TODOS AO ATO E ASSEMBLEIA GERAL 08 DE MAIO, ÀS 14 HORAS EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO (Viaduto do Chá, Centro) A DIRETORIA Claudio Fonseca Presidente Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home