21/05/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 21 de maio de 2013
 

PREFEITO HADDAD DECIDE PUNIR
CATEGORIA REAGE E APROVA CONTINUIDADE DA GREVE 

            Há 19 dias em greve, em defesa dos seus direitos e reivindicações, os profissionais de educação associados ao SINPEEM e à APROFEM decidiram, em assembleia geral conjunta, ocorrida na tarde desta terça-feira, rejeitar as propostas apresentadas pelo governo e manter a greve iniciada em 03 de maio. A próxima assembleia será realizada na próxima sexta-feira, dia 24 de maio, às 14 horas, em frente ao gabinete do prefeito. 

            Em nota enviada às entidades sindicais pouco antes da assembleia, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou nota às entidades ratificando as seguintes propostas: 

1. Projeto de lei sobre as duas referências: a Prefeitura de São Paulo concorda em apresentar, em 45 dias, Projeto de Lei à Câmara Municipal de São Paulo, destinado a acrescentar duas referências na carreira dos professores e gestores, considerando o limite de 25 anos de trabalho.  

2. PDE: garantia de pagamento de metade do valor do PDE no mês de junho de 2013 e o saldo em janeiro de 2014. Como diretriz geral as ausências por motivos de saúde serão minimizadas e terão peso de apenas 0,10, ou seja, a décima parte do peso de outros tipos de ausência.  

3. Ampliação e melhoria do programa de educação inclusiva na rede municipal:  

3.1. Contratação de 108 auxiliares de vida escolar (AVEs) em apoio aos professores na educação inclusiva. O quadro atual passou a ser de 821 (AVEs), conforme a Portaria nº 2.963 de 15 de maio de 2013, 

3.2. Contratação de 718 estagiários de Pedagogia em apoio à educação inclusiva. O quadro atual passou a ser de 2.148 estagiários conforme Portaria nº 2.963 de, 15 de maio de 2013,

3.3. Implementação de amplo programa de formação continuada dos profissionais envolvidos nas atividades da educação inclusiva; e  

3.4. A Prefeitura Municipal adotará medidas para assegurar a adequada ambiência (equipamentos, espaços, acessibilidade, metodologias, materiais, entre outros) para o desenvolvimento das atividades de Educação Inclusiva na Rede Municipal. Já foram solicitadas junto ao MEC 83 Salas de Recursos Multifuncionais para atendimento de alunos com deficiência.  

4. Apoio especializado às atividades de ensino e aprendizagem: já está adotando medidas para a constituição de equipes multidisciplinares de profissionais especializados (psicopedagogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, entre outros), para adequado apoio a professores, alunos e suas famílias.  

5. Ensino fundamental de nove anos: garantia de atuação dos profissionais: a Prefeitura Municipal esta adotando medidas para completar a implantação do ensino fundamental de nove anos, mediante proposta de reorganização dos ciclos, ampliação de jornada dos alunos, com o aproveitamento de todo o seu quadro funcional e preservação das jornadas.  

6. Formação profissional: a Prefeitura Municipal já esta desenvolvendo e implementará o Sistema Municipal de Formação de Educadores, com programas de formação inicial, complementar e continuada, a partir da implantação, na Rede dos CEUs, de 31 Polos da Universidade Aberta do Brasil – UAB. A meta é que ainda em 2013, 18 destes polos já estejam em funcionamento oferecendo cursos e atividades formativas para professores, gestores e outros educadores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

7. Ampliação dos recursos humanos: a Prefeitura Municipal vem adotando todas as medidas no sentido de suprir as necessidades de pessoal docente e não docente da Rede Municipal. Em 2013 foram convocados 3.400 professores, sendo que 2.889 já foram nomeados. Já foi autorizada a contratação de 493 Auxiliares Técnicos Educacionais (ATEs), bem como a autorização para abertura de concurso. Será encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei para criação de 1.200 cargos de Professor de Educação Infantil. Já foi estabelecido o calendário para as indicações dos novos Assistentes de Direção das unidades de educação infantil, criados em decorrência da sanção dos PL 310/13.

8. Saúde e qualidade de vida dos educadores: a Prefeitura Municipal já constituiu Grupo de Trabalho Inter secretarial (GTI) – SME/SMS/SEMPLA, por meio da Portaria 003 de 15 de maio de 2013, visando à adoção de medidas relativas à promoção da saúde dos Profissionais de Educação. Tal instrumento assegurará a implantação, com a participação dos Profissionais da Educação, de um Programa de Saúde e Qualidade de Vida para os Educadores.

9. Segurança escolar: a Prefeitura Municipal está organizando um Grupo de Trabalho Inter secretarial envolvendo a SME, SMSU e GCM com o objetivo de estabelecer um Sistema de Segurança Escolar cuja elaboração contará com a participação dos educadores.

10. Organização da educação infantil:

A Prefeitura Municipal vai aperfeiçoar os instrumentos destinados ao atendimento à demanda da educação infantil, inclusive a Portaria nº 2.623 que dispõe sobre os agrupamentos, no sentido de assegurar o efetivo aproveitamento da capacidade instalada na rede de unidades próprias e conveniadas com a necessária preservação dos parâmetros de qualidade das condições pedagógicas.

SINDICATOS REIVINDICAM ALTERAÇÕES,
MAS GOVERNO SE MANTÉM INTRANSIGENTE 

            Antes de dar início à assembleia, os presidentes do SINPEEM, Claudio Fonseca, e da APROFEM. Ismael Nery, se reuniram com os secretários municipais de Relações Governamentais, João Antônio da Silva Filho, e de Educação, Cesar Callegari, na tentativa de que o governo revisse suas propostas e atendesse às reivindicações dos profissionais de educação.

             Solicitaram as seguintes alterações nas propostas:

·        que fosse explicitado no item 3 a garantia aos profissionais de educação a inclusão na Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) a todos que por ela optarem;

·        revogação da Portaria nº 2.623/2013, que dispõe sobre os agrupamentos mistos na educação infantil;

·        inclusão na proposta de pagamento dos dias parados, mediante reposição por parte dos servidores.

            Mas, como se pode ler, o texto apresentado pelo governo, não revoga a Portaria que dispõe sobre agrupamentos na educação infantil, tampouco garante a inclusão na Jeif para todos que por ela optarem, nos termos que temos reivindicado, para evitar os efeitos da organização do ensino fundamental com duração de nove anos.

            Os presidentes também afirmaram que a categoria não aceita 0,18% como revisão geral de remuneração para o conjunto do funcionalismo para a data-base de 2013, incluída no PL nº 155/2013. Reivindicaram, ainda, o restabelecimento nas propostas da aplicação do índice de 11,46% aos padrões de vencimento dos servidores referentes às revisões anuais de remuneração das datas-base de 2011 e 2012 – proposta feita inicialmente pelo próprio governo e que foi retirada do protocolo final de negociação –, além do percentual de 5,37% como revisão para a data-base de 2013.

            Apesar dos esforços dos presidentes das duas entidades para ampliar as propostas, beneficiando milhares de profissionais de educação, ao final da reunião, após consultarem o prefeito Haddad, os secretários informaram que nenhuma das reivindicações seria atendida e que governo descontará imediatamente os dias parados dos servidores durante a greve.

            “Nem em governos considerados conservadores tivemos tanta intransigência. O SINPEEM sempre realizou paralisações e greves e conquistou o pagamento dos dias parados, com o compromisso de reposição. Compromisso da nossa categoria com a qualidade do ensino e com o direito da população. Para um governo que se diz democrático e que afirma, inclusive à imprensa, que está aberto à negociação, esta é uma atitude inadmissível”, disse Claudio Fonseca, que completou: “A greve é um direito constitucional e tem de ser respeitado por este ou qualquer governo”.            

            Com a decisão de descontar os dias de greve, os integrantes do governo e o prefeito rasgam sua história e esquecem que seu partido cresceu e se consolidou como alternativa de poder realizar greves e todos os tipos de manifestações por democracia e direitos para os trabalhadores e servidores públicos. No poder, agem de forma autoritária, perseguem e punem trabalhadores que lutam por direitos. Lamentável!

            Após serem informados pelos presidentes do SINPEEM e da APROFEM sobre as propostas apresentadas pelo governo e da decisão do governo Haddad em descontar os dias em que os profissionais de educação estão em Greve por valorização e melhoria das condições de trabalho, os mais de seis mil profissionais de educação presentes à assembleia conjunta entre o SINPEEM e a APROFEM aprovaram, praticamente por unanimidade, manter a greve e realizar outra assembleia na próxima sexta-feira, 24 de maio, às 14 horas, em frente ao gabinete do prefeito.

0,18% É O REAJUSTE GERAL DE HADDAD NA
DATA-BASE 2013 PARA OS SERVIDORE PÚBLICOS

            Enquanto os profissionais de educação realizavam a assembleia geral, no Viaduto do Chá, representantes de 26 entidades dos servidores municipais entregavam aos vereadores, na Câmara Municipal, um MANIFESTO solicitando alterações no PL nº 155/2013, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. Este documento foi elaborado em função de o PL conter pontos que não foram discutidos nem consignados no Protocolo de Negociação, assinado em 10 de maio por 26 das 19 entidades presentes à mesa central de negociação, com exceção do SINPEEM, da APROFEM e do SINESP.

            No PL aprovado constam os seguintes índices de reajustes:

·         0,01% (um centésimo por cento) a partir de maio de 2011;

·         0,82% (oitenta e dois centésimos por cento) retroativo a novembro de 2011;

·         0,01% (um centésimo por cento), a partir de maio de 2012;

·         0,18% (dezoito centésimos por cento) na data-base de 2013

            As entidades reivindicaram apresentação de Substitutivo ao PL que assegurasse reajustes nunca inferiores à inflação anual, ou seja:

·         6,5%, como revisão geral anual referente à data-base de 2011;

·         4,65%, como revisão geral anual referente à data-base de 2012;

·         5,37, como revisão geral anual referente à data-base de 2013.

            Apesar de mais este esforço, colocado em segunda e definitiva votação, o PL nº 155/2012 foi aprovado pelos vereadores e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça para a elaboração de Parecer e redação final.

0,18% DE REAJUSTE GERAL EM 2013:
VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES

            Os 51 vereadores presentes à sessão extraordinária ocorrida nesta terça-feira, 21 de maio, votaram favoráveis ao índice de reajuste de 0,18%, proposto pelo governo Haddad para o conjunto do funcionalismo na data-base de 2013. Somente entre maio de 2012 e abril de 2013, o índice de inflação calculado pelo Dieese alcançou o percentual de 6,68%. As entidades representativas do funcionalismo reivindicavam este porcentual como revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

            O governo resolveu confundir a opinião pública, afirmando que está concedendo 10,19% para os profissionais de educação, a partir de 01 de maio. Na verdade, cumpre a Lei nº 15.215, aprovada em 2010 pela Câmara, aplicando a última de três parcelas de um total de 33,79%, conquistados pela categoria. Portanto, Haddad, não atendeu à reivindicação dos servidores municipais e decidiu aplicar o índice de 0,18%, aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 21 de maio, em sessão extraordinária.

            Veja como votaram os vereadores:

Votos	Total
Sim	51
Não votaram	4

VEREADORES	PARTIDOS	VOTOS
Abou Anni	PV	Sim
Adilson Amadeu	PTB	Sim
Alessandro Guedes	PT	Sim
Alfredinho	PT	Sim
Andrea Matarazzo	PSDB	Sim
Ari Friedenbach	PPS	Sim
Arselino Tatto	PT	Sim
Atílio Francisco	PRB	Sim
Aurélio Miguel	PR	Não votou
Aurélio Nomura	PSDB	Sim
Calvo	PMDB	Sim
Claudinho de Souza	PSDB	Sim
Conte Lopes	PTB	Sim
Coronel Camilo	PSD	Não votou
Coronel Telhada	PSDB	Sim
Dalton Silvano	PV	Sim
David Soares	PSD	Sim
Edimilson Chaves	PP	Sim
Edir Sales	PSD	Sim
Eduardo Tuma	PSDB	Sim
Floriano Pesaro	PSDB	Sim
George Hato	PMDB	Sim
Gilson Barreto	PSDB	Sim
Goulart	PSD	Sim
Jair Tato	PT	Sim
Jean Madeira Silva	PRB	Sim
José Américo	PT	Sim
José Police Neto	PSD	Sim
Juliana Cardoso	PT	Sim
Laércio Bento	PHS	Sim
Marco Aurélio Cunha	PSD	Sim
Mario Covas Neto	PSDB	Sim
Marquito	PTB	Sim
Marta Costa	PSD	Sim
Milton Leite	DEM	Não votou
Nabil Bonduki	PT	Sim
Natalina	PV	Sim
Nelo Rodolfo	PMDB	Sim
Noemi Nonato	PSB	Sim
Orlando Silva	PCdoB	Sim
Ota	PSB	Sim
Patrícia Bezerra	PSDB	Sim
Paulo Fiorilo	PT	Sim
Paulo Frange	PTB	Sim
Reis	PT	Sim
Ricardo Nunes	PMDB	Não votou
Ricardo Young	PPS	Sim
Roberto Tripoli	PV	Sim
Sandra Tadeu	DEM	Sim
Senival Moura	PT	Sim
Souza Santos	PSD	Sim
Toninho Paiva	PR	Sim
Toninho Vespoli	PSOL	Sim
Vavá	PT	Sim
Wadih Mutran	PP	Sim

            Mesmo com a aprovação do PL, os presidentes do SINPEEM e da APROFEM ressaltam que a luta continua e convocaram os profissionais de educação associados às duas entidades para mobilização geral em defesa dos direitos, melhores condições de trabalho e atendimentos às reivindicações da categoria.

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CAMINHADA CÍVICA EM DEFESA DA
ESCOLA PÚBLICA, CONTRA A VIOLÊNCIA
E POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO 

Em defesa da escola pública, o SINPEEM e a APROFEM convocam todos os profissionais de educação da rede municipal de ensino para participar da “Caminhada cívica em defesa da educação pública, contra a violência e por melhores condições de trabalho”. 

Convide amigos, familiares e a população em geral para este importante movimento, que será realizado no dia 25 de maio, com saída às 11 horas do vão livre do Masp, na avenida Paulista, seguindo até o Viaduto do Chá, em frente ao gabinete do prefeito.  

Contamos com a colaboração e o apoio de todos a favor da educação pública de qualidade para todos, em todos os níveis. 

EDUCAÇÃO SEMPRE! 
 

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente