24/05/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 24 de maio de 2013

GOVERNO ALTERA PROPOSTAS,
GARANTE O PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS
E CATEGORIA DECIDE SUSPENDER A GREVE

Em assembleia geral unificada entre o SINPEEM e a APROFEM, os profissionais de educação decidiram não rejeitar as propostas do governo, apresentadas em duas reuniões realizadas nesta sexta-feira, após 22 dias de greve.

A decisão da categoria levou em consideração mudanças nas propostas do governo e a garantia de pagamento dos dias parados. Conforme negociado, o calendário de reposição será decidido no Conselho de cada unidade escolar e não será realizada durante o recesso ou férias.

Com a não rejeição das propostas, ficou decidido, pelo voto da ampla maioria de associados presentes, a suspensão da greve.

Decisão que não implica em deixar de continuar a nossa luta por valorização, escola pública e gratuita de qualidade e melhoria constante das condições de trabalho.

Vale destacar que nas negociações ocorridas com o governo, durante a nossa data-base, o SINPEEM trabalhou intensamente para unificar a pauta de reivindicações com as outras 37 entidades de servidores públicos municipais.

O sindicato também buscou unificar as nossas ações, como aconteceu com a participação da APROFEM, que também não assinou a versão final do Protocolo de Negociação, no dia 10 de maio, no qual o governo retirou a proposta apresentada de reajuste linear de 11,46%, divididos em três parcelas iguais, em substituição à política de reajuste de 0,01% no mês de maio de cada ano, a título de revisão geral para os servidores.

REVISÃO GERAL ANUAL

Desde 2003, os servidores públicos da Prefeitura tiveram no mês de maio, reajuste linear de 0,01%. Não fosse a conquista do SINPEEM de elevação dos valores dos pisos profissionais dos docentes, gestores e do quadro de apoio, através de abonos complementares, com a garantia de sua incorporação, que será concluída com a aplicação, agora em maio, de 10,19%, e de 13,43% em maio de 2014, os profissionais de educação ficariam com o mesmo índice de 0,01%, aplicado aos demais servidores públicos.

Com o nosso movimento, conseguimos o compromisso do governo de acabar com a aplicação do famigerado reajuste de 0,01% na data-base a pretexto de cumprimento do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Conseguimos a reapresentação da proposta, que inicialmente era de aplicar 11,46% em cinco parcelas a partir de 2014, condicionada à não apresentação de demanda de reajustes salariais até 2016.

Este percentual será aplicado a título de revisão geral da remuneração dos profissionais de educação e demais servidores públicos em três parcelas iguais, com os seguintes porcentuais:

a) 3,683% a partir de 1º de maio/2014;

b) 3,683% a partir de 1º de maio/2015;

c) 3,683% a partir de 1º de maio/2016.

REAJUSTES LINEARES E REPOSIÇÃO DE PERDAS

Além da proposta de aplicação dos índices acima, a título de revisão geral anual, substituindo a política de 0,01%, reivindicamos e o governo assumiu que não haverá perdas salarias durante a gestão.

A reposição de perdas será tratada, segundo compromisso do governo, através de reestruturações e revalorização das tabelas de vencimentos dos quadros profissionais da Prefeitura. Isto significa que em maio de 2014 os profissionais de educação (docentes, gestores e quadro de apoio – ativos e aposentados) terão 13,43%, índice contido em Lei aprovada em 2011, mais 3,683%, a título de revisão geral anual em sua data-base.

E poderão ocorrer alterações nos valores relativos aos pisos e valorização dos padrões de vencimentos e referências das tabelas de vencimentos, através de reestruturação ou reorganização da grade remuneratória.

GOVERNO RETIRA CLÁUSULA QUE
IMPEDIA SINDICATOS DE APRESENTAREM

REIVINDICAÇÕES SALARIAIS NA DATA-BASE

A decisão final sobre a revisão geral anual de 3,683% em cada ano, até 2016, é diferente da apresentada inicialmente e antes de declararmos a greve.

O reajuste linear para todo o funcionalismo está fixado para os próximos três anos. No entanto, em cada data-base será discutido e poderá haver alterações na remuneração de cada quadro profissional da Prefeitura.

Os profissionais de educação, setor que tem verba vinculada, a exemplo do que ocorreu no período em que todos os servidores tiveram reajuste anual de 0,01%, apresentarão suas reivindicações e poderão ter valorização de pisos e reajustamentos nos valores dos padrões de vencimentos acima dos 3,683%.

GARANTIA DE JEIF EM 2014

Com a organização do ensino fundamental com duração de nove anos, cerca de dois mil professores de ensino fundamental II terão problemas no próximo ano para serem integrados à Jeif.

Na negociação, garantimos que os professores que estão em Jeif este ano poderão exercê-la em 2014, participando de atividades contidas no projeto pedagógico das escolas e de programas da Secretaria de Educação, como o “Mais Educação”, por exemplo.

AGENTE ESCOLAR E AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

Com a fixação do valor do piso do pessoal do Quadro do Nível Básico em R$ 1.132,50 e do Quadro do Nível Médio em R$ 1.380,00, todos os agentes escolares, inclusive os comissionados do quadro de apoio e os auxiliares técnicos de educação que tiverem remuneração abaixo dos respectivos valores, receberão a diferença a título de abono complementar.

MEDIDAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO
DAS ESCOLAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO

1 - CONQUISTA DE DUAS REFERÊNCIAS PARA DOCENTES E GESTORES COM, NO MÁXIMO, 25 ANOS E NÃO COM 28 ANOS COMO CONTIDO NO PROJETO DE LEI ANTERIOR

A Prefeitura de São Paulo concorda em apresentar, em 45 dias, Projeto de Lei à Câmara Municipal de São Paulo, destinado a acrescentar duas referências na carreira dos professores e gestores, considerando o limite de 25 anos de trabalho.

2 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Ampliação e melhoria do programa de educação inclusiva na rede municipal:

2.1. Contratação de 108 auxiliares de vida escolar (AVE) em apoio aos professores na educação inclusiva. O quadro atual passou a ser de 821 (AVEs), conforme a Portaria nº 2.963, de 15 de maio de 2013,

2.2. Contratação de 718 estagiários de Pedagogia em apoio à Educação Inclusiva. O quadro atual passou a ser de 2.148 estagiários conforme Portaria nº 2.963, de 15 de maio de 2013,

2.3. Implementação de amplo programa de formação continuada dos profissionais envolvidos nas atividades da Educação Inclusiva, e

2.4. A Prefeitura Municipal adotará medidas para assegurar a adequada ambiência (equipamentos, espaços, acessibilidade, metodologias, materiais, entre outros) para o desenvolvimento das atividades de educação inclusiva na Rede Municipal. Já foram solicitadas junto ao MEC 83 salas de recursos multifuncionais para atendimento de alunos com deficiência.

3 - EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE APOIO

Apoio especializado às atividades de ensino e aprendizagem: já está adotando medidas para a constituição de equipes multidisciplinares de profissionais especializados (psicopedagogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, entre outros), para adequado apoio a professores, alunos e suas famílias.

4 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A Prefeitura Municipal já está desenvolvendo e implementará o Sistema Municipal de Formação de Educadores, com programas de formação inicial, complementar e continuada, a partir da implantação, na rede, dos CEUs, de 31 polos da Universidade Aberta do Brasil – UAB. A meta é que ainda em 2013, 18 destes polos já estejam em funcionamento oferecendo cursos e atividades formativas para professores, gestores e outros educadores da educação infantil e do ensino fundamental.

5 - CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÕES

Ampliação dos recursos humanos: a Prefeitura Municipal vem adotando todas as medidas no sentido de suprir as necessidades de pessoal docente e não docente da rede municipal. Em 2013 foram convocados 3.400 professores, sendo que 2.889 já foram nomeados. Já foi autorizada a contratação de 493 auxiliares técnicos educacionais (ATEs), bem como a autorização para abertura de concurso. Será encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei para criação de 1.200 cargos de professor de educação infantil. Já foi estabelecido o calendário para as indicações dos novos assistentes de diretor das unidades de educação infantil, criados em decorrência da sanção dos PL 310/12.

6 - ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

A Prefeitura Municipal vai aperfeiçoar os instrumentos destinados ao atendimento à demanda da educação infantil, inclusive a Portaria nº 2.623 que dispõe sobre os agrupamentos, no sentido de assegurar o efetivo aproveitamento da capacidade instalada na rede de unidades próprias e conveniadas com a necessária preservação dos parâmetros de qualidade das condições pedagógicas.

7 - PRIMEIRA PARCELA DO PDE EM JUNHO

PDE: garantia de pagamento de metade do valor do PDE no mês de junho de 2013 e o saldo em janeiro de 2014. Como diretriz geral as ausências por motivos de saúde serão minimizadas e terão peso de apenas 0,10, ou seja, a décima parte do peso de outros tipos de ausência.

8 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DOS EDUCADORES

A Prefeitura Municipal já constituiu Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) – SME/SMS/Sempla, por meio da Portaria 003 de 15 de maio de 2013, visando à adoção de medidas relativas à promoção da saúde dos profissionais de educação. Tal instrumento assegurará a implantação, com a participação dos profissionais de educação, de um programa de saúde e qualidade de vida para os educadores.

9 - SEGURANÇA ESCOLAR

A Prefeitura Municipal está organizando um grupo de trabalho Intersecretarial envolvendo a SME, SMSU e GCM com o objetivo de estabelecer um Sistema de Segurança Escolar cuja elaboração contará com a participação dos educadores.

10 - ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS E GARANTIA DA JEIF

A Prefeitura Municipal está adotando medidas para completar a implantação do ensino fundamental de nove anos, mediante proposta de reorganização dos ciclos, ampliação de jornada dos alunos, com o aproveitamento de todo o seu quadro funcional e preservação das jornadas. Em função destas mudanças serão adotadas para 2014, todas as medidas para preservar as atuais Jeifs dos professores.

PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS É
CONQUISTA DO NOSSO MOVIMENTO

O governo, que se recusava discutir o pagamento dos dias parados e a reposição em calendário definido pelas unidades escolares, com a força do nosso movimento, acabou cedendo. Concordou com o pagamento e o desconto só será efetuado se não houver a reposição pelo profissional de educação.

O calendário de reposição será debatido e decidido pelo conselho das escolas, não comprometendo recesso e férias. A reposição é compromisso dos profissionais de educação com a população.

A conquista do pagamento dos dias parados é, com certeza, demonstração da nossa força e resposta àqueles que usaram sua “autoridade” para pressionar com faltas injustificadas e até mesmo punições dos gestores que não as incluíssem no sistema.

Ao garantir que pagará os dias parados, a nota da SME diz: “Tendo em vista a reivindicação apresentada pelos senhores dirigentes do SINPEEM e da APROFEM, na tarde de hoje, 24 de maio de 2013, o governo declara estar de acordo com a proposta de não desconto dos dias parados dos educadores que participaram do movimento de paralisação, mediante o compromisso de efetiva reposição de aulas e dias de trabalho, a ser assumido por cada um”.

VITÓRIA POLÍTICA DA CATEGORIA!

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente


	24/05/2013 - INFORMATIVO SINPEEM *São Paulo, 24 de maio de 2013* GOVERNO ALTERA PROPOSTAS, GARANTE O PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS E CATEGORIA DECIDE SUSPENDER A GREVE Em assembleia geral unificada entre o SINPEEM e a APROFEM, os profissionais de educação decidiram não rejeitar as propostas do governo, apresentadas em duas reuniões realizadas nesta sexta-feira, após 22 dias de greve. A decisão da categoria levou em consideração mudanças nas propostas do governo e a garantia de pagamento dos dias parados. Conforme negociado, o calendário de reposição será decidido no Conselho de cada unidade escolar e não será realizada durante o recesso ou férias. Com a não rejeição das propostas, ficou decidido, pelo voto da ampla maioria de associados presentes, a suspensão da greve. Decisão que não implica em deixar de continuar a nossa luta por valorização, escola pública e gratuita de qualidade e melhoria constante das condições de trabalho. Vale destacar que nas negociações ocorridas com o governo, durante a nossa data-base, o SINPEEM trabalhou intensamente para unificar a pauta de reivindicações com as outras 37 entidades de servidores públicos municipais. O sindicato também buscou unificar as nossas ações, como aconteceu com a participação da APROFEM, que também não assinou a versão final do Protocolo de Negociação, no dia 10 de maio, no qual o governo retirou a proposta apresentada de reajuste linear de 11,46%, divididos em três parcelas iguais, em substituição à política de reajuste de 0,01% no mês de maio de cada ano, a título de revisão geral para os servidores. REVISÃO GERAL ANUAL Desde 2003, os servidores públicos da Prefeitura tiveram no mês de maio, reajuste linear de 0,01%. Não fosse a conquista do SINPEEM de elevação dos valores dos pisos profissionais dos docentes, gestores e do quadro de apoio, através de abonos complementares, com a garantia de sua incorporação, que será concluída com a aplicação, agora em maio, de 10,19%, e de 13,43% em maio de 2014, os profissionais de educação ficariam com o mesmo índice de 0,01%, aplicado aos demais servidores públicos. Com o nosso movimento, conseguimos o compromisso do governo de acabar com a aplicação do famigerado reajuste de 0,01% na data-base a pretexto de cumprimento do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Conseguimos a reapresentação da proposta, que inicialmente era de aplicar 11,46% em cinco parcelas a partir de 2014, condicionada à não apresentação de demanda de reajustes salariais até 2016. Este percentual será aplicado a título de revisão geral da remuneração dos profissionais de educação e demais servidores públicos em três parcelas iguais, com os seguintes porcentuais: a) 3,683% a partir de 1º de maio/2014; b) 3,683% a partir de 1º de maio/2015; c) 3,683% a partir de 1º de maio/2016. REAJUSTES LINEARES E REPOSIÇÃO DE PERDAS Além da proposta de aplicação dos índices acima, a título de revisão geral anual, substituindo a política de 0,01%, reivindicamos e o governo assumiu que não haverá perdas salarias durante a gestão. A reposição de perdas será tratada, segundo compromisso do governo, através de reestruturações e revalorização das tabelas de vencimentos dos quadros profissionais da Prefeitura. Isto significa que em maio de 2014 os profissionais de educação (docentes, gestores e quadro de apoio – ativos e aposentados) terão 13,43%, índice contido em Lei aprovada em 2011, mais 3,683%, a título de revisão geral anual em sua data-base. E poderão ocorrer alterações nos valores relativos aos pisos e valorização dos padrões de vencimentos e referências das tabelas de vencimentos, através de reestruturação ou reorganização da grade remuneratória. GOVERNO RETIRA CLÁUSULA QUE IMPEDIA SINDICATOS DE APRESENTAREM REIVINDICAÇÕES SALARIAIS NA DATA-BASE A decisão final sobre a revisão geral anual de 3,683% em cada ano, até 2016, é diferente da apresentada inicialmente e antes de declararmos a greve. O reajuste linear para todo o funcionalismo está fixado para os próximos três anos. No entanto, em cada data-base será discutido e poderá haver alterações na remuneração de cada quadro profissional da Prefeitura. Os profissionais de educação, setor que tem verba vinculada, a exemplo do que ocorreu no período em que todos os servidores tiveram reajuste anual de 0,01%, apresentarão suas reivindicações e poderão ter valorização de pisos e reajustamentos nos valores dos padrões de vencimentos acima dos 3,683%. GARANTIA DE JEIF EM 2014 Com a organização do ensino fundamental com duração de nove anos, cerca de dois mil professores de ensino fundamental II terão problemas no próximo ano para serem integrados à Jeif. Na negociação, garantimos que os professores que estão em Jeif este ano poderão exercê-la em 2014, participando de atividades contidas no projeto pedagógico das escolas e de programas da Secretaria de Educação, como o “Mais Educação”, por exemplo. AGENTE ESCOLAR E AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO Com a fixação do valor do piso do pessoal do Quadro do Nível Básico em R$ 1.132,50 e do Quadro do Nível Médio em R$ 1.380,00, todos os agentes escolares, inclusive os comissionados do quadro de apoio e os auxiliares técnicos de educação que tiverem remuneração abaixo dos respectivos valores, receberão a diferença a título de abono complementar. MEDIDAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO 1 - CONQUISTA DE DUAS REFERÊNCIAS PARA DOCENTES E GESTORES COM, NO MÁXIMO, 25 ANOS E NÃO COM 28 ANOS COMO CONTIDO NO PROJETO DE LEI ANTERIOR A Prefeitura de São Paulo concorda em apresentar, em 45 dias, Projeto de Lei à Câmara Municipal de São Paulo, destinado a acrescentar duas referências na carreira dos professores e gestores, considerando o limite de 25 anos de trabalho. 2 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA Ampliação e melhoria do programa de educação inclusiva na rede municipal: 2.1. Contratação de 108 auxiliares de vida escolar (AVE) em apoio aos professores na educação inclusiva. O quadro atual passou a ser de 821 (AVEs), conforme a Portaria nº 2.963, de 15 de maio de 2013, 2.2. Contratação de 718 estagiários de Pedagogia em apoio à Educação Inclusiva. O quadro atual passou a ser de 2.148 estagiários conforme Portaria nº 2.963, de 15 de maio de 2013, 2.3. Implementação de amplo programa de formação continuada dos profissionais envolvidos nas atividades da Educação Inclusiva, e 2.4. A Prefeitura Municipal adotará medidas para assegurar a adequada ambiência (equipamentos, espaços, acessibilidade, metodologias, materiais, entre outros) para o desenvolvimento das atividades de educação inclusiva na Rede Municipal. Já foram solicitadas junto ao MEC 83 salas de recursos multifuncionais para atendimento de alunos com deficiência. 3 - EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE APOIO Apoio especializado às atividades de ensino e aprendizagem: já está adotando medidas para a constituição de equipes multidisciplinares de profissionais especializados (psicopedagogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, entre outros), para adequado apoio a professores, alunos e suas famílias. 4 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL A Prefeitura Municipal já está desenvolvendo e implementará o Sistema Municipal de Formação de Educadores, com programas de formação inicial, complementar e continuada, a partir da implantação, na rede, dos CEUs, de 31 polos da Universidade Aberta do Brasil – UAB. A meta é que ainda em 2013, 18 destes polos já estejam em funcionamento oferecendo cursos e atividades formativas para professores, gestores e outros educadores da educação infantil e do ensino fundamental. 5 - CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÕES Ampliação dos recursos humanos: a Prefeitura Municipal vem adotando todas as medidas no sentido de suprir as necessidades de pessoal docente e não docente da rede municipal. Em 2013 foram convocados 3.400 professores, sendo que 2.889 já foram nomeados. Já foi autorizada a contratação de 493 auxiliares técnicos educacionais (ATEs), bem como a autorização para abertura de concurso. Será encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei para criação de 1.200 cargos de professor de educação infantil. Já foi estabelecido o calendário para as indicações dos novos assistentes de diretor das unidades de educação infantil, criados em decorrência da sanção dos PL 310/12. 6 - ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL A Prefeitura Municipal vai aperfeiçoar os instrumentos destinados ao atendimento à demanda da educação infantil, inclusive a Portaria nº 2.623 que dispõe sobre os agrupamentos, no sentido de assegurar o efetivo aproveitamento da capacidade instalada na rede de unidades próprias e conveniadas com a necessária preservação dos parâmetros de qualidade das condições pedagógicas. 7 - PRIMEIRA PARCELA DO PDE EM JUNHO PDE: garantia de pagamento de metade do valor do PDE no mês de junho de 2013 e o saldo em janeiro de 2014. Como diretriz geral as ausências por motivos de saúde serão minimizadas e terão peso de apenas 0,10, ou seja, a décima parte do peso de outros tipos de ausência. 8 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DOS EDUCADORES A Prefeitura Municipal já constituiu Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) – SME/SMS/Sempla, por meio da Portaria 003 de 15 de maio de 2013, visando à adoção de medidas relativas à promoção da saúde dos profissionais de educação. Tal instrumento assegurará a implantação, com a participação dos profissionais de educação, de um programa de saúde e qualidade de vida para os educadores. 9 - SEGURANÇA ESCOLAR A Prefeitura Municipal está organizando um grupo de trabalho Intersecretarial envolvendo a SME, SMSU e GCM com o objetivo de estabelecer um Sistema de Segurança Escolar cuja elaboração contará com a participação dos educadores. 10 - ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS E GARANTIA DA JEIF A Prefeitura Municipal está adotando medidas para completar a implantação do ensino fundamental de nove anos, mediante proposta de reorganização dos ciclos, ampliação de jornada dos alunos, com o aproveitamento de todo o seu quadro funcional e preservação das jornadas. Em função destas mudanças serão adotadas para 2014, todas as medidas para preservar as atuais Jeifs dos professores. PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS É CONQUISTA DO NOSSO MOVIMENTO O governo, que se recusava discutir o pagamento dos dias parados e a reposição em calendário definido pelas unidades escolares, com a força do nosso movimento, acabou cedendo. Concordou com o pagamento e o desconto só será efetuado se não houver a reposição pelo profissional de educação. O calendário de reposição será debatido e decidido pelo conselho das escolas, não comprometendo recesso e férias. A reposição é compromisso dos profissionais de educação com a população. A conquista do pagamento dos dias parados é, com certeza, demonstração da nossa força e resposta àqueles que usaram sua “autoridade” para pressionar com faltas injustificadas e até mesmo punições dos gestores que não as incluíssem no sistema. Ao garantir que pagará os dias parados, a nota da SME diz: “Tendo em vista a reivindicação apresentada pelos senhores dirigentes do SINPEEM e da APROFEM, na tarde de hoje, 24 de maio de 2013, o governo declara estar de acordo com a proposta de não desconto dos dias parados dos educadores que participaram do movimento de paralisação, mediante o compromisso de efetiva reposição de aulas e dias de trabalho, a ser assumido por cada um”. VITÓRIA POLÍTICA DA CATEGORIA! A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home