12/09/2013 - Governo Haddad descumpre novamente o acordo com a categoria e envia PL que cria duas referências para a Câmara Municipal

    Em mais uma demonstração de total descaso com os profissionais de educação da rede municipal de ensino, contrariando o acordo firmado com a categoria no final da greve, ocorrida em maio, o governo Haddad encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre a criação de duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores, publicado na página 75 do Diário Oficial da Cidade desta quinta feira (12/09), sem que houvesse discussão ou consulta sobre este importante direito.

    O projeto que começa a tramitar na Câmara não atende às reivindicações da categoria, já que vincula o enquadramento nas duas novas referências à apresentação de tempo e títulos combinados. Além disso, não assegura que os docentes e gestores que já têm 23 anos ou mais sejam enquadrados automaticamente nem contempla a isonomia entre ativos e aposentados.

     O SINPEEM defende que o enquadramento nas duas novas referências considere o direito de opção do profissional do magistério de evoluir por tempo e títulos ou exclusivamente por tempo ou por títulos. Defende, também, a isonomia entre ativos e aposentados.