18/09/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

Com as mudanças nas regras da previdência, que passaram a exigir mais tempo de contribuição e idade para a aposentadoria, o SINPEEM passou a reivindicar o aumento da quantidade de referências das tabelas de vencimentos. Após alguns anos de luta, finalmente, na campanha salarial de 2012, conseguimos negociar esta reivindicação.

No entanto, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito para votação pela Câmara Municipal, na ocasião, fixou em 28 anos de magistério o tempo necessário para os docentes, coordenadores pedagógicos, diretores e supervisores alcançarem a última das duas novas referências acrescidas às tabelas de vencimentos.

Durante a tramitação do projeto na Câmara, na condição de vereador à época, trabalhei em conjunto com outros vereadores e conseguimos aprovar algumas alterações importantes. Entre elas, a redução do tempo máximo exigido para o enquadramento na última referência, de 28 para 24 anos. Conseguimos, também, manter os atuais critérios utilizados opcionalmente pelos profissionais do magistério para o enquadramento por evolução funcional.

Aprovado pela Câmara, dependia da sanção do Executivo para que o direito fosse concretizado. Mas, em 25 de fevereiro de 2013, o prefeito Haddad vetou todos os artigos da lei aprovada que dispunham sobre o acréscimo das duas referências.

Após o seu veto, encaminhou novo PL, que fixava novamente em 28 anos de carreira no magistério o tempo mínimo para enquadramento na última referência.
 

 SINPEEM CONQUISTA REDUÇÃO DE
28 PARA 24 ANOS DE CARREIRA PARA
ENQUADRAMENTO NA ÚLTIMA REFERÊNCIA

 Contrários ao veto, continuamos lutando para que o prefeito Haddad enviasse outro projeto de lei sobre as duas referências contendo nossas reivindicações.

Com a greve deste ano, que durou 22 dias, conseguimos, entre os itens negociados, incluir o envio de novo PL criando as duas referências. Conseguimos, ainda, reduzir o tempo exigido para o enquadramento na última referência, de 28 anos para 24 anos.

PROJETO DE LEI ENVIADO À
CÂMARA VINCULA TEMPO E TÍTULOS  

O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito para a Câmara Municipal fixando em 24 anos o tempo para se chegar à ultima referência. Mas, contrariando o que reivindicamos, vincula o enquadramento por evolução funcional, nas duas novas referências, à apresentação de tempo e títulos.

Desta forma, nenhum docente, coordenador pedagógico, diretor ou supervisor que já tenha ou venha a completar 23 ou mais anos de magistério terá enquadramento automático nas novas referências. Será preciso, também, apresentar títulos, que serão regulamentados por decreto após a aprovação da lei.

SINPEEM LUTA POR MUDANÇAS NO PROJETO DE LEI 

 O projeto de lei que cria as duas referências está tramitando na Câmara Municipal. O SINPEEM quer alterações em seu conteúdo para garantir que os enquadramentos sejam possíveis pelos critérios: tempo (exclusivamente), tempo e títulos (combinados) ou títulos (exclusivamente).

O profissional do magistério deve escolher o critério. Só assim teremos o enquadramento automático de quem já tem 23 ou mais anos de magistério pelo critério tempo e o enquadramento de milhares que, mesmo com menor tempo de magistério, combinem com os títulos que possuem ou venham obter.

CATEGORIA DEVE REIVINDICAR
ALTERAÇÕES AOS VEREADORES 

 O SINPEEM reivindica mudanças no projeto enviado pelo prefeito. O apoio da categoria para convencer os vereadores a modificá-lo e aprova-lo com as alterações que nos interessam é extremamente importante.

Sendo assim, é fundamental que enviem e-mails para os vereadores (veja relação abaixo) pedindo que apoiem as reivindicações apresentadas pelo SINPEEM.

Participe das reuniões das Comissões da Câmara que darão parecer sobre o projeto e das sessões extraordinárias que serão convocadas para a sua votação e aprovação.

O SINPEEM acompanhará e divulgará em seu site ((www.sinpeem.com.br) a programação de votações do projeto de lei nas Comissões e nas sessões extraordinárias.

Participe desta luta!

JUNTOS, SOMOS FORTES!

 A DIRETORIA  

CLAUDIO FONSECA
Presidente

Relação dos vereadores: 

Abou Anni – abouanni@uol.com.br

Adilson Amadeu – adilsonamadeu@camara.sp.gov.br

Alessandro Guedes – alessandroguedes@camara.sp.gov.br

Alfredinho – vereadoralfredinho@camara.sp.gov.br

Andrea Matarazzo – andrea@andreamatarazzo.com.br

Ari Friedenbach – afriedenbach@camara.sp.gov.br

Arselino Tatto – arselino@tatto.com.br

Atílio Francisco –atiliofrancisco@camara.sp.gov.br

Aurélio Miguel – aurelio.miguel@camara.sp.gov.br

Aurélio Nomura – nomura@camara.sp.gov.br

Calvo –  calvo@camara.sp.gov.br

Claudinho de Souza – vereadorclaudinho@uol.com.br

Conte Lopes – contelopes@camara.sp.gov.br

Coronel Camilo – contato@coronelcamilo.com.br

Coronel Telhada – contato@coroneltelhada.com.br

Dalton Silvano – daltonsilvano@camara.sp.gov.br

David Soares – davidsoares@camara.sp.gov.br

Edir Sales – edirsales@edirsales.com.br

Eduardo Tuma – contato@eduardotuma.com.br

Floriano Pesaro – contato@florianopesaro.com.br

George Hato – gvhato@camara.sp.gov.br

Gilson Barreto – gilsonbarreto@camara.sp.gov.br

Goulart – contato@vereadorgoulart.com.br

Jair Tatto – jairtatto@camara.sp.gov.br

Jean Madeira – jeanmadeira@camara.sp.gov.br 

José Américo – joseamerico@camara.sp.gov.br

José Police Neto – policeneto@camara.sp.gov.br

Juliana Cardoso – julianacardosopt@camara.sp.gov.br

Laércio Benko – laerciobenko@camara.sp.gov.br

Marco Aurélio Cunha – marcoaureliocunha@camara.sp.gov.br

Mário Covas Neto – gvmcovas@camara.sp.gov.br

Marquito – vereadormarquito@camara.sp.gov.br

Marta Costa – martacosta@camara.sp.gov.br

Milton Leite – miltonleite@camara.sp.gov.br

Nabil Bonduki – nabil@nabil.org.br

Natalini – natalini@camara.sp.gov.br

Nelo Rodolfo – vereadornelorodolfo@camara.sp.gov.br

Noemi Nonato – noeminonato@camara.sp.gov.br

Orlando Silva – orlando.silva@camara.sp.gov.br

Ota - ota@camara.sp.gov.br

Patrícia Bezerra – vereadora@patriciabezerra.com.br

Paulo Fiorilo – paulofiorilo@camara.sp.gov.br

Paulo Frange – paulofrange@camara.sp.gov.br

Pr. Edemilson Chaves – vereador.predemilson@camara.sp.gov.br

Reis – reisvereador13651@gmail.com

Ricardo Nunes – mbrugnera@camara.sp.gov.br

Ricardo Young – ricardoyoung@camara.sp.gov.br

Roberto Trípoli – tripoli@camara.sp.gov.br

Sandra Tadeu – sandratadeu@camara.sp.gov.br

Senival Moura – senival.pt@ig.com.br

Souza Santos – souzasantos@camara.sp.gov.br

Toninho Paiva – vereador@toninhopaiva.com.br

Toninho Vespoli – toninhovespoli@camara.sp.gov.br

Vavá – vavadotransporte@camara.sp.gov.br

Wadih Mutran – wadihm@camara.sp.gov.br