18/12/2013 - Câmara aprova projeto de Haddad que exclui aposentados e não enquadra automaticamente por tempo quem já possui mais de 23 anos na carreira
O Projeto de Lei do Prefeito Haddad que dispõe sobre a ampliação de duas referências nas tabelas de vencimentos do quadro do magistério foi aprovado ontem à noite pelos vereadores, mas não inclui os aposentados. Além de excluir os aposentados que não terão enquadramento automático nas referências criadas, o projeto também vincula o enquadramento para os ativos aos critérios tempo e títulos adquiridos após aprovação da lei.
A maldade do governo não para por aí. Ele retirará progressivamente o pagamento dos proventos dos aposentados como despesas com educação e incluirá despesas com os Centros Educacionais e Esportivos: Clube Escola, Centros Integrados de Educação e Cultura, manutenção de telecentros, implantação e manutenção de bibliotecas públicas - programas que o Governo afirma ser de educação inclusiva.
Na verdade, mais uma vez, a exemplo do que ocorreu no governo Marta, o prefeito Haddad utilizará recursos da educação em outras políticas públicas. Isso é um verdadeiro absurdo e retrocesso para uma rede que não tem atendimento de toda demanda de educação infantil, apresenta péssimas condições de trabalho e baixa valorização de seus profissionais de educação. Com certeza os profissionais de educação responderão à altura a este ataque do governo.
A proposta apresentada e defendida pelo SINPEEM e Aprofem, para que o enquadramento por Evolução Funcional, ocorresse por opção do docente ou gestor, pelos critérios; tempo, ou título, ou tempo e títulos combinados, e assegurasse o enquadramento automático de todos que possuem 23 anos ou mais e para todos os aposentados nas referências criadas, obteve 11 votos favoráveis e 33 votos contrários. O projeto aprovado condiciona o enquadramento nas novas referências ao tempo de carreira e apresentação de títulos adquiridos após a sanção da lei.
Veja como votou os vereadores:
Observação: Os que votaram SIM excluíram os aposentados e
concordaram que o enquadramento por evolução funcional dos profissionais de
educação, em atividade, esteja vinculado à apresentação de tempo e títulos
adquiridos a partir da aprovação da lei.