19/12/2013 - SME republica a Portaria 6.448, de 14/11/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de atividades 2014
PORTARIA Nº 6.448 (DOC de 19/12/2013, página 18)
REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES NO DOC DE 15/11/2013
RESOLVE:
Art. 1º - Cada Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino deverá programar suas atividades em função das condições e necessidades locais e diretrizes gerais contidas nesta Portaria elaborando seu Calendário de Atividades de 2014, com o envolvimento da Comunidade Educativa.
Art. 2º - Os Centros de Educação Infantil - CEIs, e as classes de Berçário e Mini Grupo dos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs deverão elaborar o seu Calendário de Atividades de 2014, assegurando o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias e 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar e considerando como datas e períodos comuns:
I - férias docentes, incluindo os ADIs: de 02/01/14 a 31/01/14;
II - início das aulas/atendimento:
a) 1º semestre: 05/02/14;
b) 2º semestre: 14/07/14.
III - períodos de recesso escolar:
a) junho/julho - para as crianças: no período compreendido entre 12/06/14 a 13/07/14; (alterado de 12/06/2014 a 11/07/14)
b) outubro - para crianças, professores e ADIs: de 15/10/14 a 19/10/14;
c) dezembro - para todos os funcionários, exceto vigias: de 24 a 31/12/14;
IV - períodos de organização das Unidades:
a) Órgãos Centrais e DOTs-P/Diretorias Regionais de Educação: 24 e 27/01/14;
b) Organização das Diretorias Regionais de Educação e Encontros com as Equipes Técnicas das Unidades Educacionais: 28 e 29/01/14;
c) Equipes Técnicas das Unidades Educacionais: 30 e 31/01/14.
V - Períodos destinados a análise, discussão, sistematização e execução do Projeto Político-Pedagógico:
a) Retomada da avaliação da U.E/2013 e indicação de encaminhamentos gerais para 2014, atendendo às prioridades indicadas: de 03 e 04/02/14;
b) Período de avaliação e reelaboração dos Planos de Trabalho do Professor: dias 14 e 15/07/14, sem suspensão de aulas;
c) Avaliação do trabalho educacional desenvolvido pela Unidade Educacional e indicação de adequações para o ano seguinte: no decorrer do ano letivo, em especial, a partir da 1ª quinzena do mês de outubro, sem suspensão de aulas.
VI - Dia da Família na Escola: dias 05/04/14 e 11/10/14.
§ 1º - Para atendimento ao contido no caput deste artigo, será considerado dia de efetivo trabalho educacional aqueles cujas atividades estão previstas no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Educacional envolvendo obrigatoriamente a participação de educandos. (novo)
(Retirado o Recreio nas Férias)
§ 2º - Os CEIs que compõem a estrutura organizacional dos Centros Educacionais Unificados - CEUs deverão reservar 01 (um) dia do período estabelecido na alínea "a" do inciso V deste artigo para planejamento e elaboração conjunta do Projeto Educacional Anual do CEU, sob a coordenação do respectivo Gestor.
§ 3º - As datas estabelecidas no inciso VI deste artigo, a critério da Unidade Educacional poderão ser alteradas para outras ou substituídas pelos dias 16 e 17/10/14 e serão destinadas à programação de atividades de estreitamento das relações família/escola, dentre elas: exposição de trabalhos, apresentação de peças teatrais, palestras, eventos esportivos, etc, previstas no Projeto Político-Pedagógico da Escola.
(nova redação que permite a escola substituir os dias 05/04 e 11/10, destinados à Família na Escola por 16 e 17/10/14, trocando os sábados pelos dois dias de recesso de outubro. Permite ainda a alteração para outras datas).
Art. 3º - No período destinado ao recesso escolar referido na alínea "a" do inciso III do artigo anterior, caberá às Diretorias Regionais de Educação definir quais CEIs/CEMEIs de sua região serão mantidas em funcionamento nos períodos de 12/06/14 a 26/06/14 ou de 27/06/14 a 11/07/14, visando à garantia do atendimento às crianças cujas famílias necessitarem desse serviço.
(nova redação para inserir os períodos de recesso dos CEIs em julho de 2014:
a)12/06 a 26/06/14;
b) 27/06 a 11/07/14.)
§ 1º - O período de recesso dos Professores de Educação Infantil e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil será de 15 (quinze) dias e ocorrerá em período coincidente com aquele em que a Unidade Educacional não estiver prestando serviços.
(nova redação para garantir 15 dias de recesso para cada Grupo de professores dos CEIs, das unidades que não estiverem em funcionamento)
§ 2º - A Secretaria Municipal de Educação definirá, por meio de portaria específica, a relação das Unidades-Polo por região para o período de férias docentes referido no inciso I do artigo 2º desta portaria.
(nova redação)
Art. 4º - Para o mês de janeirom de 2014, os Centro de Educação Infantil - CEIs que funcionarão como Unidades-Polo serão definidos pelo Diretor Regional de Educação que indicará os CEIs da sua região, em quantidade suficiente para atender a demanda de crianças que comprovadamente necessitarem desse serviço.
(nova redação, retirando a referência também ao período de recesso escolar)
§ 1º - Para cumprimento do disposto no caput deste artigo a Secretaria Municipal de Educação definirá as normas, por meio de portaria específica, a fim de assegurar o atendimento ininterrupto às crianças.
§ 2º - Os docentes que estiverem em exercício no período de janeiro, em unidades polos, poderão ter computadas as horas efetivamente trabalhadas destinadas à reflexão, discussão e elaboração do PEA, observado o limite de 10% da carga horária total do Projeto.
Art. 5º - As Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs e de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e os Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs deverão elaborar o seu Calendário de Atividades de 2014, assegurando o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias e 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar e considerando como datas e períodos comuns:
I - férias docentes: de 02/01/14 a 31/01/14.
II - início das aulas/atendimento:
a) 1º semestre: 05/02/14;
b) 2º semestre: 07/07/14.
III - períodos de recesso escolar:
a) Junho/Julho: de 12/06/14 a 06/07/14, para crianças/educandos e professores;
b) Outubro: de 15/10/14 a 19/10/14 para crianças/educandos e professores;
c) Dezembro: de 24 a 31/12/14, para todos os funcionários, exceto vigias.
IV - períodos de organização das Unidades:
a) Órgãos Centrais e DOTs-P/Diretorias Regionais de Educação: 24 e 27/01/14;
b) Organização das Diretorias Regionais de Educação e Encontros com as Equipes Técnicas das Unidades Educacionais: 28 e 29/01/14;
c) Equipes Técnicas das Unidades Educacionais: 30 e 31/01/14.
V - Períodos destinados a análise, discussão, sistematização e execução do Projeto Político-Pedagógico:
a) Retomada da avaliação da UE/2013 e indicação de encaminhamentos gerais para 2014 atendendo às prioridades indicadas: de 03 a 04/02/14;
b) Período de avaliação e reelaboração dos Planos de Trabalho do Professor: dias 07 e 08/07/14, sem suspensão de aulas;
c) Avaliação do trabalho educacional desenvolvido pela Unidade Educacional e indicação de adequações para o ano seguinte: no decorrer do ano letivo, em especial, a partir da 1ª quinzena do mês de outubro, sem suspensão de aulas.
VI - Dia da Família na Escola: dias 05/04/14 e 11/10/14.
VII - Recreio nas Férias, nas Unidades Educacionais envolvidas: de 13/01 a 17/01/2014 e de 23/06 a 27/06/2014;
§ 1º - As Escolas Municipais que compõem a estrutura organizacional dos Centros Educacionais Unificados - CEUs deverão reservar 01 (um) dia do período estabelecido na alínea "a" do inciso V deste artigo para planejamento e elaboração conjunta do Projeto Educacional Anual do CEU, sob a coordenação do respectivo Gestor.
§ 2º - As datas estabelecidas no inciso VI deste artigo, a critério da Unidade Educacional poderão ser alteradas para outras ou substituídas pelos dias 16 e 17/10/14 e serão destinadas à programação de atividades de estreitamento das relações família/escola, dentre elas: exposição de trabalhos, apresentação de peças teatrais, palestras, eventos esportivos, etc, previstas no Projeto Político-Pedagógico da Escola.
(alterada a redação para permitir que a escola substitua os dois sábados destinados à Família na Escola por 16 e 17/10 - reservado para recesso, ou outra data).
Art. 6º - Excluem-se do disposto no inciso II do artigo anterior as classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA organizadas na periodicidade semestral, que deverão observar as seguintes datas:
a) 1º semestre: de 05/02/14 a 28/07/14 (100 dias);
b) 2º semestre: de 29/07/14 a 23/12/14 (100 dias).
Art. 7º - Além dos períodos elencados nos artigos 2º e 5º desta Portaria, o Calendário de Atividades deverá contemplar, ainda:
I - Para os Centros de Educação Infantil - CEIs, Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs e Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs:
a) Reuniões Pedagógicas: 4(quatro) com suspensão de atividades;
b) Reuniões da APM: de acordo com estatuto próprio, sem suspensão de atividades;
c) Reuniões de pais ou responsáveis: 4(quatro), sem suspensão de atividades, sendo uma ao final de cada bimestre.
d) Reuniões de Conselho de Escola: na forma estabelecida em regulamento, nos termos da pertinente legislação em vigor.
(novo)
II - Para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
- EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs
a) Reuniões Pedagógicas: 04(quatro), com suspensão de aulas;
b) Reuniões de Conselho de Classe: 04(quatro), com suspensão de aulas;
c) Reuniões da APM: de acordo com estatuto próprio, sem suspensão de atividades;
d) Reuniões com Pais ou Responsáveis: 4(quatro) sem suspensão de aulas sendo uma ao final de cada bimestre.
e) Reuniões de Conselho de Escola: na forma estabelecida em regulamento, nos termos da pertinente legislação em vigor.
(novo)
Parágrafo Único: Excepcionalmente, no ano de sua implantação, as reuniões de Conselho de Classe referidas na alínea "b" do inciso II deste artigo, serão consideradas como dias de efetivo trabalho educacional, propiciando inclusive, a participação de representantes do corpo discente.
Art. 8º - É vedada a realização de atividades de limpeza de caixa d'água, dedetização, desratização e desinsetização fora dos períodos de férias e recessos escolares.
§ 1º - Nos Centros Educacionais Unificados - CEUs os serviços discriminados no "caput" deste artigo, bem como a manutenção e revisão dos equipamentos ocorrerão nos seguintes períodos:
I - 22 e 23/03/2014;
II - 28 e 29/06/2014;
III - 20 e 21/09/2014;
IV - 20 e 21/12/2014.
§ 2º - Nos CEIs indicados como Unidades-Polo, a limpeza das caixas d'água realizada fora do período de férias/recessos escolares ocorrerá mediante anuência do Diretor Regional de Educação.
Art. 9º - As classes/Núcleos do Programa de Alfabetização do Município de São Paulo - MOVA-SP, observarão as seguintes datas:
I - férias docentes: de 02/01/14 a 31/01/14;
II - avaliação 2013 e indicação de encaminhamentos gerais e planejamento 2014: de 03 a 04/02/14;
III - início das aulas:
a) 1º semestre: 05/02/14;
(alterou de 25/01 para 05/02/14)
b) 2º semestre: 07/07/14;
IV - períodos de recesso escolar:
a) Junho/Julho: de 12/06/14 a 04/07/14, para alunos e monitores;
(alterou para 12/06 a 06/07/14)
b) Outubro: de 15/10/14 a 19/10/14, para alunos e monitores;
c) Dezembro: de 24 a 31/12/14, para alunos e monitores;
V - Avaliação do trabalho educacional desenvolvido pelas Mantenedoras e indicação de adequações para o ano seguinte: no decorrer do ano letivo, em especial, a partir da 1ª quinzena do mês de outubro, sem suspensão de aulas.
Art. 10 - O Calendário de Atividades das Unidades Educacionais deverá ser aprovado pelo Conselho de CEI / Conselho de Escola/CIEJA e encaminhado à Diretoria Regional de Educação, até 28/02/14, para análise e aprovação pelo Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.
Parágrafo Único - Idêntico procedimento deverá ser adotado no decorrer do ano letivo, quando houver necessidade de alteração e/ou adequação do Calendário de Atividades, decorrente de suspensão de aulas e outras formas de descaracterização de dia/hora de efetivo trabalho educacional, inclusive decorrente de pontos facultativos.
Art.11 - Os Projetos Especiais de Ação - PEAs deverão ser enviados às Diretorias Regionais de Educação - DREs, até o dia 28/02/14, para análise e autorização do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.
Art. 12 - O Diretor da Unidade Educacional deverá dar ciência expressa do conteúdo desta Portaria, bem como do Calendário de Atividades - 2014, após a sua aprovação e homologação, a todos os integrantes das Unidades Educacionais e Comunidade Educativa.
Art. 13 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelo Diretor Regional de Educação, ouvida, se necessário, a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 14 - Esta Portaria entrará em vigor em 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário, em especial, as Portarias SME nºs 5.969, de 12/11/12, 1.861, de 18/03/13 e 3.232, de 04/06/13.
REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES NO DOC DE 15/11/2013
RESOLVE:
Art. 1º - Cada Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino deverá programar suas atividades em função das condições e necessidades locais e diretrizes gerais contidas nesta Portaria elaborando seu Calendário de Atividades de 2014, com o envolvimento da Comunidade Educativa.
Art. 2º - Os Centros de Educação Infantil - CEIs, e as classes de Berçário e Mini Grupo dos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs deverão elaborar o seu Calendário de Atividades de 2014, assegurando o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias e 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar e considerando como datas e períodos comuns:
I - férias docentes, incluindo os ADIs: de 02/01/14 a 31/01/14;
II - início das aulas/atendimento:
a) 1º semestre: 05/02/14;
b) 2º semestre: 14/07/14.
III - períodos de recesso escolar:
a) junho/julho - para as crianças: no período compreendido entre 12/06/14 a 13/07/14; (alterado de 12/06/2014 a 11/07/14)
b) outubro - para crianças, professores e ADIs: de 15/10/14 a 19/10/14;
c) dezembro - para todos os funcionários, exceto vigias: de 24 a 31/12/14;
IV - períodos de organização das Unidades:
a) Órgãos Centrais e DOTs-P/Diretorias Regionais de Educação: 24 e 27/01/14;
b) Organização das Diretorias Regionais de Educação e Encontros com as Equipes Técnicas das Unidades Educacionais: 28 e 29/01/14;
c) Equipes Técnicas das Unidades Educacionais: 30 e 31/01/14.
V - Períodos destinados a análise, discussão, sistematização e execução do Projeto Político-Pedagógico:
a) Retomada da avaliação da U.E/2013 e indicação de encaminhamentos gerais para 2014, atendendo às prioridades indicadas: de 03 e 04/02/14;
b) Período de avaliação e reelaboração dos Planos de Trabalho do Professor: dias 14 e 15/07/14, sem suspensão de aulas;
c) Avaliação do trabalho educacional desenvolvido pela Unidade Educacional e indicação de adequações para o ano seguinte: no decorrer do ano letivo, em especial, a partir da 1ª quinzena do mês de outubro, sem suspensão de aulas.
VI - Dia da Família na Escola: dias 05/04/14 e 11/10/14.
§ 1º - Para atendimento ao contido no caput deste artigo, será considerado dia de efetivo trabalho educacional aqueles cujas atividades estão previstas no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Educacional envolvendo obrigatoriamente a participação de educandos. (novo)
(Retirado o Recreio nas Férias)
§ 2º - Os CEIs que compõem a estrutura organizacional dos Centros Educacionais Unificados - CEUs deverão reservar 01 (um) dia do período estabelecido na alínea "a" do inciso V deste artigo para planejamento e elaboração conjunta do Projeto Educacional Anual do CEU, sob a coordenação do respectivo Gestor.
§ 3º - As datas estabelecidas no inciso VI deste artigo, a critério da Unidade Educacional poderão ser alteradas para outras ou substituídas pelos dias 16 e 17/10/14 e serão destinadas à programação de atividades de estreitamento das relações família/escola, dentre elas: exposição de trabalhos, apresentação de peças teatrais, palestras, eventos esportivos, etc, previstas no Projeto Político-Pedagógico da Escola.
(nova redação que permite a escola substituir os dias 05/04 e 11/10, destinados à Família na Escola por 16 e 17/10/14, trocando os sábados pelos dois dias de recesso de outubro. Permite ainda a alteração para outras datas).
Art. 3º - No período destinado ao recesso escolar referido na alínea "a" do inciso III do artigo anterior, caberá às Diretorias Regionais de Educação definir quais CEIs/CEMEIs de sua região serão mantidas em funcionamento nos períodos de 12/06/14 a 26/06/14 ou de 27/06/14 a 11/07/14, visando à garantia do atendimento às crianças cujas famílias necessitarem desse serviço.
(nova redação para inserir os períodos de recesso dos CEIs em julho de 2014:
a)12/06 a 26/06/14;
b) 27/06 a 11/07/14.)
§ 1º - O período de recesso dos Professores de Educação Infantil e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil será de 15 (quinze) dias e ocorrerá em período coincidente com aquele em que a Unidade Educacional não estiver prestando serviços.
(nova redação para garantir 15 dias de recesso para cada Grupo de professores dos CEIs, das unidades que não estiverem em funcionamento)
§ 2º - A Secretaria Municipal de Educação definirá, por meio de portaria específica, a relação das Unidades-Polo por região para o período de férias docentes referido no inciso I do artigo 2º desta portaria.
(nova redação)
Art. 4º - Para o mês de janeirom de 2014, os Centro de Educação Infantil - CEIs que funcionarão como Unidades-Polo serão definidos pelo Diretor Regional de Educação que indicará os CEIs da sua região, em quantidade suficiente para atender a demanda de crianças que comprovadamente necessitarem desse serviço.
(nova redação, retirando a referência também ao período de recesso escolar)
§ 1º - Para cumprimento do disposto no caput deste artigo a Secretaria Municipal de Educação definirá as normas, por meio de portaria específica, a fim de assegurar o atendimento ininterrupto às crianças.
§ 2º - Os docentes que estiverem em exercício no período de janeiro, em unidades polos, poderão ter computadas as horas efetivamente trabalhadas destinadas à reflexão, discussão e elaboração do PEA, observado o limite de 10% da carga horária total do Projeto.
Art. 5º - As Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs e de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e os Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs deverão elaborar o seu Calendário de Atividades de 2014, assegurando o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias e 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar e considerando como datas e períodos comuns:
I - férias docentes: de 02/01/14 a 31/01/14.
II - início das aulas/atendimento:
a) 1º semestre: 05/02/14;
b) 2º semestre: 07/07/14.
III - períodos de recesso escolar:
a) Junho/Julho: de 12/06/14 a 06/07/14, para crianças/educandos e professores;
b) Outubro: de 15/10/14 a 19/10/14 para crianças/educandos e professores;
c) Dezembro: de 24 a 31/12/14, para todos os funcionários, exceto vigias.
IV - períodos de organização das Unidades:
a) Órgãos Centrais e DOTs-P/Diretorias Regionais de Educação: 24 e 27/01/14;
b) Organização das Diretorias Regionais de Educação e Encontros com as Equipes Técnicas das Unidades Educacionais: 28 e 29/01/14;
c) Equipes Técnicas das Unidades Educacionais: 30 e 31/01/14.
V - Períodos destinados a análise, discussão, sistematização e execução do Projeto Político-Pedagógico:
a) Retomada da avaliação da UE/2013 e indicação de encaminhamentos gerais para 2014 atendendo às prioridades indicadas: de 03 a 04/02/14;
b) Período de avaliação e reelaboração dos Planos de Trabalho do Professor: dias 07 e 08/07/14, sem suspensão de aulas;
c) Avaliação do trabalho educacional desenvolvido pela Unidade Educacional e indicação de adequações para o ano seguinte: no decorrer do ano letivo, em especial, a partir da 1ª quinzena do mês de outubro, sem suspensão de aulas.
VI - Dia da Família na Escola: dias 05/04/14 e 11/10/14.
VII - Recreio nas Férias, nas Unidades Educacionais envolvidas: de 13/01 a 17/01/2014 e de 23/06 a 27/06/2014;
§ 1º - As Escolas Municipais que compõem a estrutura organizacional dos Centros Educacionais Unificados - CEUs deverão reservar 01 (um) dia do período estabelecido na alínea "a" do inciso V deste artigo para planejamento e elaboração conjunta do Projeto Educacional Anual do CEU, sob a coordenação do respectivo Gestor.
§ 2º - As datas estabelecidas no inciso VI deste artigo, a critério da Unidade Educacional poderão ser alteradas para outras ou substituídas pelos dias 16 e 17/10/14 e serão destinadas à programação de atividades de estreitamento das relações família/escola, dentre elas: exposição de trabalhos, apresentação de peças teatrais, palestras, eventos esportivos, etc, previstas no Projeto Político-Pedagógico da Escola.
(alterada a redação para permitir que a escola substitua os dois sábados destinados à Família na Escola por 16 e 17/10 - reservado para recesso, ou outra data).
Art. 6º - Excluem-se do disposto no inciso II do artigo anterior as classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA organizadas na periodicidade semestral, que deverão observar as seguintes datas:
a) 1º semestre: de 05/02/14 a 28/07/14 (100 dias);
b) 2º semestre: de 29/07/14 a 23/12/14 (100 dias).
Art. 7º - Além dos períodos elencados nos artigos 2º e 5º desta Portaria, o Calendário de Atividades deverá contemplar, ainda:
I - Para os Centros de Educação Infantil - CEIs, Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs e Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs:
a) Reuniões Pedagógicas: 4(quatro) com suspensão de atividades;
b) Reuniões da APM: de acordo com estatuto próprio, sem suspensão de atividades;
c) Reuniões de pais ou responsáveis: 4(quatro), sem suspensão de atividades, sendo uma ao final de cada bimestre.
d) Reuniões de Conselho de Escola: na forma estabelecida em regulamento, nos termos da pertinente legislação em vigor.
(novo)
II - Para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
- EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs
a) Reuniões Pedagógicas: 04(quatro), com suspensão de aulas;
b) Reuniões de Conselho de Classe: 04(quatro), com suspensão de aulas;
c) Reuniões da APM: de acordo com estatuto próprio, sem suspensão de atividades;
d) Reuniões com Pais ou Responsáveis: 4(quatro) sem suspensão de aulas sendo uma ao final de cada bimestre.
e) Reuniões de Conselho de Escola: na forma estabelecida em regulamento, nos termos da pertinente legislação em vigor.
(novo)
Parágrafo Único: Excepcionalmente, no ano de sua implantação, as reuniões de Conselho de Classe referidas na alínea "b" do inciso II deste artigo, serão consideradas como dias de efetivo trabalho educacional, propiciando inclusive, a participação de representantes do corpo discente.
Art. 8º - É vedada a realização de atividades de limpeza de caixa d'água, dedetização, desratização e desinsetização fora dos períodos de férias e recessos escolares.
§ 1º - Nos Centros Educacionais Unificados - CEUs os serviços discriminados no "caput" deste artigo, bem como a manutenção e revisão dos equipamentos ocorrerão nos seguintes períodos:
I - 22 e 23/03/2014;
II - 28 e 29/06/2014;
III - 20 e 21/09/2014;
IV - 20 e 21/12/2014.
§ 2º - Nos CEIs indicados como Unidades-Polo, a limpeza das caixas d'água realizada fora do período de férias/recessos escolares ocorrerá mediante anuência do Diretor Regional de Educação.
Art. 9º - As classes/Núcleos do Programa de Alfabetização do Município de São Paulo - MOVA-SP, observarão as seguintes datas:
I - férias docentes: de 02/01/14 a 31/01/14;
II - avaliação 2013 e indicação de encaminhamentos gerais e planejamento 2014: de 03 a 04/02/14;
III - início das aulas:
a) 1º semestre: 05/02/14;
(alterou de 25/01 para 05/02/14)
b) 2º semestre: 07/07/14;
IV - períodos de recesso escolar:
a) Junho/Julho: de 12/06/14 a 04/07/14, para alunos e monitores;
(alterou para 12/06 a 06/07/14)
b) Outubro: de 15/10/14 a 19/10/14, para alunos e monitores;
c) Dezembro: de 24 a 31/12/14, para alunos e monitores;
V - Avaliação do trabalho educacional desenvolvido pelas Mantenedoras e indicação de adequações para o ano seguinte: no decorrer do ano letivo, em especial, a partir da 1ª quinzena do mês de outubro, sem suspensão de aulas.
Art. 10 - O Calendário de Atividades das Unidades Educacionais deverá ser aprovado pelo Conselho de CEI / Conselho de Escola/CIEJA e encaminhado à Diretoria Regional de Educação, até 28/02/14, para análise e aprovação pelo Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.
Parágrafo Único - Idêntico procedimento deverá ser adotado no decorrer do ano letivo, quando houver necessidade de alteração e/ou adequação do Calendário de Atividades, decorrente de suspensão de aulas e outras formas de descaracterização de dia/hora de efetivo trabalho educacional, inclusive decorrente de pontos facultativos.
Art.11 - Os Projetos Especiais de Ação - PEAs deverão ser enviados às Diretorias Regionais de Educação - DREs, até o dia 28/02/14, para análise e autorização do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.
Art. 12 - O Diretor da Unidade Educacional deverá dar ciência expressa do conteúdo desta Portaria, bem como do Calendário de Atividades - 2014, após a sua aprovação e homologação, a todos os integrantes das Unidades Educacionais e Comunidade Educativa.
Art. 13 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelo Diretor Regional de Educação, ouvida, se necessário, a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 14 - Esta Portaria entrará em vigor em 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário, em especial, as Portarias SME nºs 5.969, de 12/11/12, 1.861, de 18/03/13 e 3.232, de 04/06/13.