01/09/2014 - Intervalo para os CEIs: governo não publica portaria, desrespeitando cláusula do protocolo de negociação
Em junho, como resultado da greve que durou 42 dias, por valorização profissional e condições de trabalho, conquistamos e, consta do Protocolo de Negociação firmado entre o governo Haddad e os sindicatos SINPEEM e APROFEM, o direito de 15 minutos de intervalo para os docentes dos CEIs, por meio de portaria que seria publicada até o final do mês de agosto.
Apesar de termos cobrado a realização de reuniões neste intervalo de tempo para discutir o assunto, o governo ignorou as nossas solicitações, numa total demonstração de descaso.
Somente no final da última semana de agosto, prazo final, fixado no Protocolo de Negociação para a publicação de portaria garantindo o direito de 15 minutos de intervalo nos CEIs, o governo convocou reunião para apresentar a minuta da portaria.
Também foram convocadas e participaram da reunião entidades que não apoiaram a greve e que, portanto, não participaram da conquista deste importante direito. Nada de errado, se uma delas não tivesse atuado com a clara intenção de protelar a regulamentação e a aplicação do direito que conquistamos. Com certeza, somou-se ao governo, que não cumpriu o acordo dentro do prazo negociado e ainda trouxe para a reunião uma proposta de portaria que em seu conteúdo sequer faz menção aos 15 minutos de intervalo e que, se fosse publicada, causaria maior tumulto às unidades.
Veja o conteúdo da minuta da portaria que o governo apresentou e queria publicar, afirmando que assim cumpriria o acordo quanto ao direito de 15 minutos de intervalo para os professores de CEIs:
“Portaria nº____ de ___ de agosto de 2014
.............
O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art.1º Fica incluído o § 3º ao art. 15 da Portaria nº 6.771, de 13/12/2013, com a seguinte redação:
§ 3º - Nos CEIs deverá ser assegurado o atendimento às crianças, sempre que os profissionais responsáveis pela classe/agrupamento se ausentarem para atender às necessidades, na própria unidade.
.........”
Está claro que esta portaria, que não faz nenhuma referência ao direito de 15 minutos de intervalo, ainda causaria confusão e intensificaria os conflitos na escola. Não aceitamos!
Com esta atitude, mais uma vez o governo Haddad deixa de cumprir o que foi conquistado pela categoria. Conquista que consta do Protocolo de Negociação assinado pela Prefeitura e as entidades representativas dos servidores da Educação (SINPEEM e APROFEM).
A proposta do SINPEEM entregue ao governo tem como fundamento os 15 minutos como direito do profissional do docente dos CEIs, para ser exercido dentro da sua jornada de trabalho. Também tem como principio que é dever do poder público prover todas as condições para o seu exercício, sem contrariar os direitos das crianças e o bom e regular funcionamento das unidades.
Desta forma, o SINPEEM indicou que os CEIs, para a sua organização e respeitando o direito de todos e de cada um dos docentes, organizem o intervalo da seguinte forma:
Assim, todos podem exercer o seu direito, sem interrupção do atendimento às crianças. Ao governo cabe e é seu dever dar todas as condições para que a escola cumpra seus objetivos, garantindo os direitos das crianças e dos profissionais de educação.
A proposta apresentada pelo SINPEEM teve o apoio de todos que participaram da reunião, mas os representantes do governo não manifestaram seu posicionamento.
Vale lembrar que na assembleia geral que aprovou a suspensão da greve da categoria, em junho, foram aceitas as propostas contidas no Protocolo, mediante o compromisso do governo em efetivá-las e dar continuidade às negociações dos demais itens da nossa pauta.
Com certeza, iremos à luta mais uma vez. Esperamos que o governo corrija o erro cometido urgentemente e cumpra o acordo, aplicando o direito conquistado com muita luta pelos profissionais de educação.
Educação sempre!
Apesar de termos cobrado a realização de reuniões neste intervalo de tempo para discutir o assunto, o governo ignorou as nossas solicitações, numa total demonstração de descaso.
Somente no final da última semana de agosto, prazo final, fixado no Protocolo de Negociação para a publicação de portaria garantindo o direito de 15 minutos de intervalo nos CEIs, o governo convocou reunião para apresentar a minuta da portaria.
Também foram convocadas e participaram da reunião entidades que não apoiaram a greve e que, portanto, não participaram da conquista deste importante direito. Nada de errado, se uma delas não tivesse atuado com a clara intenção de protelar a regulamentação e a aplicação do direito que conquistamos. Com certeza, somou-se ao governo, que não cumpriu o acordo dentro do prazo negociado e ainda trouxe para a reunião uma proposta de portaria que em seu conteúdo sequer faz menção aos 15 minutos de intervalo e que, se fosse publicada, causaria maior tumulto às unidades.
Veja o conteúdo da minuta da portaria que o governo apresentou e queria publicar, afirmando que assim cumpriria o acordo quanto ao direito de 15 minutos de intervalo para os professores de CEIs:
“Portaria nº____ de ___ de agosto de 2014
.............
O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art.1º Fica incluído o § 3º ao art. 15 da Portaria nº 6.771, de 13/12/2013, com a seguinte redação:
§ 3º - Nos CEIs deverá ser assegurado o atendimento às crianças, sempre que os profissionais responsáveis pela classe/agrupamento se ausentarem para atender às necessidades, na própria unidade.
.........”
Está claro que esta portaria, que não faz nenhuma referência ao direito de 15 minutos de intervalo, ainda causaria confusão e intensificaria os conflitos na escola. Não aceitamos!
Com esta atitude, mais uma vez o governo Haddad deixa de cumprir o que foi conquistado pela categoria. Conquista que consta do Protocolo de Negociação assinado pela Prefeitura e as entidades representativas dos servidores da Educação (SINPEEM e APROFEM).
PROPOSTA APRESENTADA PELO SINPEEM
A proposta do SINPEEM entregue ao governo tem como fundamento os 15 minutos como direito do profissional do docente dos CEIs, para ser exercido dentro da sua jornada de trabalho. Também tem como principio que é dever do poder público prover todas as condições para o seu exercício, sem contrariar os direitos das crianças e o bom e regular funcionamento das unidades.
Desta forma, o SINPEEM indicou que os CEIs, para a sua organização e respeitando o direito de todos e de cada um dos docentes, organizem o intervalo da seguinte forma:
- primeiro turno: 15 minutos de intervalo dentro da jornada de trabalho, para cada professor, organizados para serem exercidos entre às 9h e 10h30;
- segundo turno: 15 minutos de intervalo dentro da jornada de trabalho, para cada professor, organizados para serem exercidos entre 15h e 16h30;
Assim, todos podem exercer o seu direito, sem interrupção do atendimento às crianças. Ao governo cabe e é seu dever dar todas as condições para que a escola cumpra seus objetivos, garantindo os direitos das crianças e dos profissionais de educação.
A proposta apresentada pelo SINPEEM teve o apoio de todos que participaram da reunião, mas os representantes do governo não manifestaram seu posicionamento.
Vale lembrar que na assembleia geral que aprovou a suspensão da greve da categoria, em junho, foram aceitas as propostas contidas no Protocolo, mediante o compromisso do governo em efetivá-las e dar continuidade às negociações dos demais itens da nossa pauta.
Com certeza, iremos à luta mais uma vez. Esperamos que o governo corrija o erro cometido urgentemente e cumpra o acordo, aplicando o direito conquistado com muita luta pelos profissionais de educação.
Educação sempre!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
CLAUDIO FONSECA
Presidente