Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (DOC de 09/09/2014, páginas 45 a 49)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Aos 28 dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às catorze horas, na sala de reuniões do gabinete da Procuradoria-Geral do Município, reuniu-se a Câmara de Conciliação de Precatórios, sob a presidência de Luciana Sant´Ana Nardi, procuradora representante da Coordenadoria de Precatórios, nos termos da Portaria 015/14 – PGM, publicada dia 26/08/14.
Presentes os procuradores municipais Carla Damas de Paula Ribeiro, Daniel Colombo de Braga, Márcia Hallage Varella Guimarães, Carolina Maria Machado de Stefano e Ricardo Ferrari Nogueira. Instalada a sessão, informou-se a pauta de julgamento, na qual constavam os pedidos formulados pelos credores entre os dias 10 de março a 11 de abril de 2014. A Senhora presidente propôs a aprovação e encaminhamento de todos os pedidos à Depre, conforme anexo I, para homologação e pagamento uma vez que comprovado o preenchimento dos requisitos do Decreto nº 52.312, de 13 de maio de 2011, e edital número 01/2014, publicado no DOC do dia 01 de março de 2014, exceto com relação às propostas previstas no anexo II. Manifestaram-se os senhores membros pela aprovação dos pedidos e pelo indeferimento das propostas em desacordo com o Decreto nº 52.312/2011 e edital nº 01/2014. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a sessão e lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela
Senhora presidente e demais participantes:
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Luciana Sant´Ana Nardi
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Daniel Colombo de Braga
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Márcia Hallage Varella Guimarães
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Ricardo Ferrari Nogueira
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Carla Damas de Paula Ribeiro
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Carolina Maria Machado de Stefano
Aos 28 dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às catorze horas, na sala de reuniões do gabinete da Procuradoria-Geral do Município, reuniu-se a Câmara de Conciliação de Precatórios, sob a presidência de Luciana Sant´Ana Nardi, procuradora representante da Coordenadoria de Precatórios, nos termos da Portaria 015/14 – PGM, publicada dia 26/08/14.
Presentes os procuradores municipais Carla Damas de Paula Ribeiro, Daniel Colombo de Braga, Márcia Hallage Varella Guimarães, Carolina Maria Machado de Stefano e Ricardo Ferrari Nogueira. Instalada a sessão, informou-se a pauta de julgamento, na qual constavam os pedidos formulados pelos credores entre os dias 10 de março a 11 de abril de 2014. A Senhora presidente propôs a aprovação e encaminhamento de todos os pedidos à Depre, conforme anexo I, para homologação e pagamento uma vez que comprovado o preenchimento dos requisitos do Decreto nº 52.312, de 13 de maio de 2011, e edital número 01/2014, publicado no DOC do dia 01 de março de 2014, exceto com relação às propostas previstas no anexo II. Manifestaram-se os senhores membros pela aprovação dos pedidos e pelo indeferimento das propostas em desacordo com o Decreto nº 52.312/2011 e edital nº 01/2014. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a sessão e lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela
Senhora presidente e demais participantes:
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Luciana Sant´Ana Nardi
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Daniel Colombo de Braga
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Márcia Hallage Varella Guimarães
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Ricardo Ferrari Nogueira
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Carla Damas de Paula Ribeiro
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Carolina Maria Machado de Stefano