30/10/2014 - Educação infantil exige alterações na portaria de matrícula, férias coletivas, redução da quantidade de alunos por agrupamento/sala

Conforme deliberação do 25º Congresso, ocorrido entre os dias 21 e 24 de outubro, os profissionais de educação realizaram, nesta quinta-feira (30/10), manifestação em frente à Prefeitura, que contou com a participação de professores e gestores dos Centros de Educação Infantil e Emeis. Exigiram a revogação da Portaria nº 6.123, que dispõe sobre matrícula que abre a possibilidade para a SME encaminhar a demanda de crianças do Berçário 1, com idade entre um mês até um ano e um mês, da rede direta para os Centros de Educação Infantil (CEIs) conveniados; que implicará na matrícula de crianças do Berçário 1 diretamente no Minigrupo 1, queimando a etapa do Berçário 2, imprescindível para o seu desenvolvimento das crianças, gerando a diminuição dos agrupamentos e ocasionando, inclusive, excedência dos profissionais de educação.

Durante a manifestação, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, os diretores do sindicato Almir Bento e Patrícia Pimenta, as professoras de CEIs, Adriana Teixeira Gomes, Priscila de Paula Silva, Priscila dos Santos, Natália Cardoso de Oliveira, Lilian Mara Reis Ferreira e Edina Viana dos S. Cita, e da diretora do CEI, Luana R. de Freitas foram recebidos por um representante do governo, que integra a comissão de negociação com as entidades de servidores municipais. Ele ouviu os argumentos apresentados pelos profissionais de educação e pelo presidente do sindicato, que foram enfáticos, afirmando que a Secretaria Municipal de Educação publicou a portaria de matrículas sem nenhuma discussão anterior, prejudicando as crianças e os profissionais de educação e precarizando o processo de ensino/aprendizagem.

Portaria esta que não resolve os problemas já existentes, contraria o que foi negociado durante a greve deste ano – quando o governo assumiu em protocolo de negociação, o compromisso de rever a formação de salas mistas –, superlota as salas e piora ainda mais as condições de trabalho, prejudicando, inclusive, as crianças, com mudanças nos agrupamentos/salas.

Infelizmente, da reunião não participou nenhum integrante da Secretaria Municipal de Educação. O representante do governo não apresentou nenhuma resposta concreta. No entanto, contrariando os boatos e notícias que circulam na rede, afirmou que não haverá convocação de todos os CEIs para funcionarem como unidades polos. Sem apresentação de respostas, às reivindicações colocadas pelo sindicato, assumiu o compromisso de, na segunda-feira (03/11), entrar em contato com o SINPEEM, marcando reunião para a próxima semana, desta vez com a presença da SME.

Categoria decide realizar nova manifestação em defesa
da educação infantil, contra a política de subsídios
e em defesa dos direitos de quinquênios e sexta parte

Encerrada a reunião, os profissionais de educação presentes decidiram continuar pressionando o governo. Para isso, marcaram outra manifestação para a próxima quinta-feira, 06 de novembro, em frente à Secretaria Municipal de Educação – rua Borges Lagoa, 1.230, Vila Clementino.

Além da defesa da educação infantil, – direitos de recesso e férias em janeiro para todos, contra as unidades polos, contra as salas mistas, redução da quantidade de alunos por agrupamento/sala – os profissionais de educação também exigirão o atendimento a todas as reivindicações da categoria; o cumprimento, por parte do governo, do protocolo de negociação da campanha salarial deste ano, a não aprovação do PLO nº 03/20143, do prefeito Haddad, que quer transformação a remuneração dos servidores em subsídios e alterar os critérios de tempo, que prejudicará a obtenção de quinquênios e sexta parte dos servidores.

TODOS À MANIFESTAÇÃO, EM DEFESA
DA EDUCAÇÃO E DE SEUS PROFISSIONAIS

DIA 06 DE NOVEMBRO, ÀS 14 HORAS, EM FRENTE À SME
RUA BORGES LAGOA, 1.230, VILA CLEMENTINO

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CÂMARA MUNICIPAL REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA
SOBRE PROJETO DE LEI DO PREFEITO QUE
TRANSFORMA REMUNERAÇÃO EM SUBSÍDIO

        No dia 05 de novembro de 2014, às 13 horas, no plenário da Câmara Municipal, será realizada audiência pública para discutir o PLO nº 03/2014, de autoria do prefeito Haddad.

        Este projeto altera os artigos 92 e 97 da Lei Orgânica do Município, para que seja admissível a transformação da remuneração do servidor público municipal em subsídio.

        Se aprovados, este projeto e outro igualmente de iniciativa do prefeito, que também está tramitando na Câmara e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Pessoal de Nível Superior, os servidores que pertencem a este quadro (engenheiros, arquitetos, agrônomos etc.) poderão optar pela transformação da remuneração em subsídio. Transformação que implica em incorporação e extinção dos direitos de quinquênios e sexta parte.

        Embora opcional para os atuais integrantes dos cargos que compõem o PCCS do Nível Superior da Prefeitura, não indicamos para que ninguém opte por esta mudança.

        Não há nesta lei nenhum mecanismo que assegure que após a transformação o valor do subsídio será protegido contra os efeitos da inflação, tampouco de elevação periódica do seu valor.

        Para agravar a situação, no mesmo projeto o prefeito Haddad incluiu artigo que impede a contagem de tempo exercido em outros entes federados para fins de quinquênio e sexta parte.

        O governo quer alterar a Lei Orgânica, para que seja considerado exclusivamente o tempo de serviço público municipal.

        Esta alteração afeta todos os servidores públicos, inclusive os profissionais de educação que trabalharam em outros entes federados (União, Estados e Municípios), que averbaram ou irão averbar o tempo exercido fora da Prefeitura de São Paulo, para fins de obtenção de quinquênios e sexta parte.

PARTICIPEM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

PAUTA: PROJETO DE LEI SOBRE
SUBSÍDIOS, QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE

DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2014 – ÀS 13 HORAS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PLENÁRIO - 1º ANDAR

        O SINPEEM, durante a greve deste ano, que durou de 42 dias, incluiu em sua pauta de reivindicações o item contra a transformação da remuneração em subsídio. Tentou, por todos os meios e diálogos, envolver na luta todas as organizações sindicais de servidores da Prefeitura, posto que a proposta do prefeito Haddad já havia sido anunciada em reuniões com os sindicatos. Alguns, inclusive, se posicionaram favoráveis, acreditando ser positiva a proposta pelos novos valores iniciais que foram apresentados para o pessoal do PCCS/Nível Superior.

       Desde o primeiro momento, o SINPEEM se posicionou contrário, ainda que e referida transformação não afetasse o Quadro dos Profissionais de Educação.

        O projeto de lei do prefeito, no entanto, não se limitou a alterar a Lei Orgânica para abrigar a possibilidade de opção do servidor do Quadro do Nível Superior, transformando a sua remuneração em subsídio. Também está incluída no projeto a mudança no artigo que dispõe sobre o direito de contagem de tempo no serviço público para fins da obtenção de quinquênios e sexta parte. Neste quesito acaba atingindo os servidores em geral.

        A audiência pública é a reunião convocada por uma Comissão Temática Permanente da Câmara Municipal. Momento que, presentes representantes do governo, vereadores e das entidades sindicais, o projeto é debatido. É momento também de pressão por parte dos interessados, para que a proposta seja rejeitada.

        A participação de todos é muito importante. O SINPEEM estará presente se posicionando contra e defendendo os direitos dos profissionais de educação e dos demais servidores públicos.

        Participem!

PREFEITURA PUBLICA NO DIÁRIO OFICIAL A RELAÇÃO
PRÉVIA DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

        A Prefeitura publicou no Diário Oficial da Cidade de 30 de outubro a relação prévia de promoção por merecimento.

        Os recursos devem ser interpostos no período de 03 a 12 de novembro de 2014, das 10 às 16 horas.

        Acesse: https://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=8249&friurl=_-Listagem-previa-da-promocao-por-merecimento-ano-base-2013exercicio-2014-DOC-de-30102014-paginas-42-a-124-_#.VFKmFWeNx7s

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente