10/03/2015 - Campanha 2015: SINPEEM em defesa dos pisos e das carreiras dos profissionais de educação
Antes mesmo da aprovação da lei nacional que instituiu o piso nacional docente, a categoria lutou e conquistou a inclusão de artigo na Lei nº 14.660/2007 que, anualmente, obriga a Prefeitura a fixar os valores de pisos remuneratórios dos profissionais docentes, gestores e Quadro de Apoio, ativos e aposentados.
Por força desta lei e de toda a luta que realizamos, nos últimos anos conquistamos por meio da incorporação dos abonos complementares de pisos, cerca de 119% de revisão sobre os padrões de vencimentos, enquanto todas as demais categorias de servidores da Prefeitura tiveram somente 0,01%, a título de revisão geral anual de sua remuneração.
Em 2014, com a greve de 42 dias, conseguimos elevar os pisos em 13,43%, índice aplicado em maio, e mais 15,38%, divididos em três parcelas, que começam a ser incorporadas com a aplicação de 5,54% em maio de 2015.
Mas, queremos mais. Na campanha salarial este ano reivindicamos 25% a título de valorização dos pisos, com incidência deste mesmo percentual em todas s referências de todas as tabelas de vencimentos dos profissionais de educação, ativos e aposentados.
Veja os valores padrões de vencimentos reivindicados pelo SINPEEM para vigorarem a partir de maio de 2015:
*REF/GRAUS |
A |
B |
C |
D |
E |
QPE-01 |
1.221,51 |
1.330,91 |
1.385,47 |
1.475,52 |
1.571,43 |
QPE-02 |
1.330,91 |
1.385,47 |
1.475,52 |
1.571,43 |
1.673,57 |
QPE-03 |
1.385,47 |
1.475,52 |
1.571,43 |
1.673,57 |
1.782,35 |
QPE-04 |
1.475,52 |
1.571,43 |
1.673,57 |
1.782,35 |
1.898,21 |
QPE-05 |
1.571,43 |
1.673,57 |
1.782,35 |
1.898,21 |
2.021,59 |
QPE-06 |
1.673,57 |
1.782,35 |
1.898,21 |
2.021,59 |
2.152,99 |
* QPE-07 |
1.782,35 |
1.898,21 |
2.021,59 |
2.152,99 |
2.292,94 |
* QPE-08 |
1.898,21 |
2.021,59 |
2.152,99 |
2.292,94 |
2.441,98 |
* QPE-09 |
2.021,59 |
2.152,99 |
2.292,94 |
2.441,98 |
2.600,70 |
* QPE-10 |
2.152,99 |
2.292,94 |
2.441,98 |
2.600,70 |
2.769,75 |
* QPE-11 |
2.292,94 |
2.441,98 |
2.600,70 |
2.769,75 |
2.949,78 |
* QPE-12 |
2.441,98 |
2.600,70 |
2.769,75 |
2.949,78 |
3.141,52 |
* QPE-13 |
2.600,70 |
2.769,75 |
2.949,78 |
3.141,52 |
3.345,72 |
* QPE-14 |
2.769,75 |
2.949,78 |
3.141,52 |
3.345,72 |
3.563,19 |
JB – 20 horas/aula |
|||||
QPE-11 |
1.359,16 |
1.447,50 |
1.541,59 |
1.641,79 |
1.748,51 |
QPE-12 |
1.447,50 |
1.541,59 |
1.641,79 |
1.748,51 |
1.862,16 |
QPE-13 |
1.541,59 |
1.641,79 |
1.748,51 |
1.862,16 |
1.983,20 |
QPE-14 |
1.641,79 |
1.748,51 |
1.862,16 |
1.983,20 |
2.112,11 |
QPE-15 |
1.748,51 |
1.862,16 |
1.983,20 |
2.112,11 |
2.249,39 |
QPE-16 |
1.862,16 |
1.983,20 |
2.112,11 |
2.249,39 |
2.395,61 |
QPE-17 |
1.983,20 |
2.112,11 |
2.249,39 |
2.395,61 |
2.551,32 |
QPE-18 |
2.112,11 |
2.249,39 |
2.395,61 |
2.551,32 |
2.717,16 |
QPE-19 |
2.249,39 |
2.395,61 |
2.551,32 |
2.717,16 |
2.893,77 |
QPE-20 |
2.395,61 |
2.551,32 |
2.717,16 |
2.893,77 |
3.081,87 |
QPE-21 |
2.551,32 |
2.717,16 |
2.893,77 |
3.081,87 |
3.282,19 |
QPE-22 |
2.717,16 |
2.893,77 |
3.081,87 |
3.282,19 |
3.495,53 |
QPE-23 |
2.893,77 |
3.081,87 |
3.282,19 |
3.495,53 |
3.722,74 |
JBD – 30 horas/aula – Jornada Especial Ampliada |
|||||
QPE-11 |
2.038,80 |
2.171,32 |
2.312,45 |
2.462,76 |
2.622,84 |
QPE-12 |
2.171,32 |
2.312,45 |
2.462,76 |
2.622,84 |
2.793,33 |
QPE-13 |
2.312,45 |
2.462,76 |
2.622,84 |
2.793,33 |
2.974,89 |
QPE-14 |
2.462,76 |
2.622,84 |
2.793,33 |
2.974,89 |
3.168,26 |
QPE-15 |
2.622,84 |
2.793,33 |
2.974,89 |
3.168,26 |
3.374,20 |
QPE-16 |
2.793,33 |
2.974,89 |
3.168,26 |
3.374,20 |
3.593,53 |
QPE-17 |
2.974,89 |
3.168,26 |
3.374,20 |
3.593,53 |
3.827,10 |
QPE-18 |
3.168,26 |
3.374,20 |
3.593,53 |
3.827,10 |
4.075,86 |
QPE-19 |
3.374,20 |
3.593,53 |
3.827,10 |
4.075,86 |
4.340,80 |
QPE-20 |
3.593,53 |
3.827,10 |
4.075,86 |
4.340,80 |
4.622,95 |
QPE-21 |
3.827,10 |
4.075,86 |
4.340,80 |
4.622,95 |
4.923,44 |
QPE-22 |
4.075,86 |
4.340,80 |
4.622,95 |
4.923,44 |
5.243,47 |
QPE-23 |
4.340,80 |
4.622,95 |
4.923,44 |
5.243,47 |
5.584,29 |
Jeif, Jornada Especial Integral e J-30 (CEI) |
|||||
** QPE-11 |
2.718,32 |
2.895,01 |
3.083,18 |
3.283,59 |
3.497,02 |
** QPE-12 |
2.895,01 |
3.083,18 |
3.283,59 |
3.497,02 |
3.724,33 |
** QPE-13 |
3.083,18 |
3.283,59 |
3.497,02 |
3.724,33 |
3.966,41 |
** QPE-14 |
3.283,59 |
3.497,02 |
3.724,33 |
3.966,41 |
4.224,23 |
** QPE-15 |
3.497,02 |
3.724,33 |
3.966,41 |
4.224,23 |
4.498,80 |
** QPE-16 |
3.724,33 |
3.966,41 |
4.224,23 |
4.498,80 |
4.791,23 |
** QPE-17 |
3.966,41 |
4.224,23 |
4.498,80 |
4.791,23 |
5.102,66 |
** QPE-18 |
4.224,23 |
4.498,80 |
4.791,23 |
5.102,66 |
5.434,33 |
** QPE-19 |
4.498,80 |
4.791,23 |
5.102,66 |
5.434,33 |
5.587,56 |
** QPE-20 |
4.791,23 |
5.102,66 |
5.434,33 |
5.587,56 |
6.163,75 |
** QPE-21 |
5.102,66 |
5.434,33 |
5.587,56 |
6.163,75 |
6.564,40 |
**QPE-22 |
5.434,33 |
5.587,56 |
6.163,75 |
6.564,40 |
6.991,08 |
**QPE-23 |
5.587,56 |
6.163,75 |
6.564,40 |
6.991,08 |
7.445,50. |
Jornada Básica e Especial de 40 horas |
|||||
QPE-11 |
3.624,57 |
3.860,17 |
4.111,08 |
4.378,30 |
4.662,89 |
QPE-12 |
3.860,17 |
4.111,08 |
4.378,30 |
4.662,89 |
4.965,98 |
QPE-13 |
4.111,08 |
4.378,30 |
4.662,89 |
4.965,98 |
5.288,77 |
QPE-14 |
4.378,30 |
4.662,89 |
4.965,98 |
5.288,77 |
5.632,54 |
QPE-15 |
4.662,89 |
4.965,98 |
5.288,77 |
5.632,54 |
5.998,65 |
QPE-16 |
4.965,98 |
5.288,77 |
5.632,54 |
5.998,65 |
6.388,56 |
QPE-17 |
5.288,77 |
5.632,54 |
5.998,65 |
6.388,56 |
6.803,82 |
QPE-18 |
5.632,54 |
5.998,65 |
6.388,56 |
6.803,82 |
7.246,07 |
QPE-19 |
5.998,65 |
6.388,56 |
6.803,82 |
7.246,07 |
7.717,06 |
QPE-20 |
6.388,56 |
6.803,82 |
7.246,07 |
7.717,06 |
8.218,67 |
QPE-21 |
6.803,82 |
7.246,07 |
7.717,06 |
8.218,67 |
8.752,89 |
QPE-22 |
7.246,07 |
7.717,06 |
8.218,67 |
8.752,89 |
9.321,83 |
QPE-23 |
7.717,06 |
8.218,67 |
8.752,89 |
9.321,83 |
9.927,74 |
QPE-24 |
8.218,67 |
8.752,89 |
9.321,83 |
9.927,74 |
10.573,05 |
SINPEEM EXIGE UM TERÇO DO TOTAL
Também reivindica a redução das jornadas de trabalho sem redução de salários para os profissionais do Quadro de Apoio e a destinação de horas/atividades voltadas para a formação continuada dos gestores.
ASSEMBLEIA GERAL PARA APROVAR PAUTA DE
REIVINDICAÇÕES SERÁ DIA 21 DE MARÇO, ÀS 10 HORAS
Além da valorização dos pisos e dos padrões das tabelas de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados, integram a pauta de reivindicações do SINPEEM da campanha salarial de 2015 reivindicações por melhores condições de trabalho, política de combate à violência, isonomia entre ativos e aposentados, redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento, fim das terceirizações, valorização do Quadro de Apoio, garantia de investimento na saúde dos trabalhadores, condições plenas de inclusão, manutenção e ampliação de direitos, entre outras.
A pauta de reivindicações foi aprovada, indicativamente, pelos representantes sindicais e conselheiros, e será submetida à assembleia geral da categoria no dia 21 de março. Pode ser consultada na edição de fevereiro do Jornal do SINPEEM, enviado a todos os associados e disponível no site do sindicato.
Para consultar a pauta acesse https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/jornal22015.pdf
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DIA 21 DE MARÇO DE 2015, ÀS 10 HORASLocal: Centro de Formação do SINPEEM (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia) Pauta: conjuntura política, informes e campanha salarial (discussão e aprovação da pauta de reivindicações e encaminhamentos) |
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QUADRO DE APOIO DE CEIs, EMEIs e CEMEI
PARTICIPARÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO EM IBIÚNA
A primeira reunião para os representantes sindicais do Quadro de Apoio da educação infantil (CEIs, Emeis e Cemei), eleitos e lotados nas unidades educacionais, Diretorias Regionais de Educação e órgãos da SME (CEIs, Emeis e Cemei), será realizada no dia 14 de março no SINPEEM Park Hotel, em Ibiúna (SP).
As reuniões/cursos, COM DISPENSA DE PONTO, ocorrerão nos dias 25 de março (veja texto neste Informativo) e 24 de agosto.
PAUTA DA REUNIÃO DE 14 DE MARÇO:
1 - Informes
2 - Questão salarial / carreira
3 - Organização da participação sindical do Quadro de Apoio
Os participantes que fizeram inscrição no site do SINPEEM já estão recebendo cartas e e-mails de confirmação.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1 - não há cobrança de transporte nem taxa de inscrição;
2 - esta reunião em Ibiúna, bem como as reuniões que contarão com dispensa de ponto, são reservadas para a participação dos representantes do Quadro de Apoio eleitos nas unidades e que constam na ata entregue ao SINPEEM;
3 - a saída será às 7h da sede do SINPEEM – avenida Santos Dumont, 596, Ponte Pequena.
AINDA PODEM SER ELEITOS
As unidades que ainda não elegeram seus representantes do Quadro de Apoio podem realizar a eleição para participarem das próximas reuniões.
Os critérios continuam os mesmos: os representantes devem fazer o cadastro no site e entregar a ata – enviada para as escolas e disponível para impressão no site www.sinpeem.com.br –, com as respectivas assinaturas.
Mais informações na Secretaria do SINPEEM, telefone 3329-4516, e-mail informes@sinpeem.com.br
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SINPEEM REALIZA CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL
DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Estão abertas as inscrições para o curso de formação sindical “Cuidar e educar: um desafio para todos", que será realizado no dia 25 de março.
O curso, destinado aos docentes, gestores e Quadro de Apoio da educação infantil (CEIs, Emeis e Cemei) lotados nas unidades educacionais, Diretorias Regionais de Educação e órgãos da SME, será realizado conforme os seguintes critérios e horários:
DOCENTES E GESTORES
LOCAL: CASA DE PORTUGAL - AVENIDA LIBERDADE, 602
HORÁRIO: DAS 9h ÀS 13h
1 - Cada unidade pode eleger e inscrever um gestor e um docente para participar.
2 - Caso não haja interesse do gestor, ele poderá ser substituído por um docente também eleito.
Para se inscrever no curso de formação acesse: http://cad.sinpeem.com.br/2015/formacaosindical/magisterio/
LOCAL: CASA DE PORTUGAL - AVENIDA LIBERDADE, 602
HORÁRIO: DAS 14h ÀS 17h
1 - Quantidade: dois representantes do Quadro de Apoio por unidade.
2 - Podem participar os representantes sindicais já eleitos e os que forem eleitos, preencherem e entregarem a ata (disponível para impressão no site do SINPEEM – no link Quadro de Apoio) até o dia do curso.
Para se inscrever, acesse: http://cad.sinpeem.com.br/2015/formacaosindical/qa/
As inscrições de docentes, gestores e Quadro de Apoio serão aceitas até o encerramento das vagas disponíveis somente no site do SINPEEM. Portanto, NÃO serão atendidas inscrições por e-mail ou por telefone.
DISPENSA DE PONTO
A dispensa de ponto do dia está garantida pela Portaria nº 6.840, publicada na página 14 do DOC de 24/12/2014.
Observação: vale lembrar que os cursos realizados em horário de trabalho, mesmo com dispensa de ponto, não valem para pontuação.
SINPEEM PARTICIPARÁ DA
MOBILIZAÇÃO NACIONAL NO DIA 13/03
No dia 27 de fevereiro, o SINPEEM participou da reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que contou com a presença de mais de 100 representantes de 48 entidades de profissionais de educação de todos os Estados do Brasil.
Após a apresentação e o debate sobre a situação política nacional, o pacote de medidas anunciado pelo governo federal, os riscos de perdas de direitos e sacrifícios para os trabalhadores, os participantes aprovaram a incorporação do calendário de mobilização das centrais sindicais e a participação dos trabalhadores em educação no movimento nacional convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para o dia 13 de março.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, a CNTE aprovou um manifesto exigindo a apuração da corrupção e que os culpados sejam punidos, bem como a defesa dos direitos dos trabalhadores e da democracia.
Para o SINPEEM, governo nenhum pode mexer nos direitos dos profissionais de educação e dos demais trabalhadores. Quem ousou duvidar da nossa capacidade de organização e mobilização já viu do que somos capazes. Em 2013 foram 23 dias de greve e em 2014, foram 42 dias. O prefeito Haddad, apostou para ver e teve a resposta da categoria.
Defender os profissionais de educação e demais trabalhadores é lutar também contra medidas de ajuste fiscal que os prejudicam.
As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.
Por isso, no dia 13 de março o SINPEEM se juntará a todos que também são contra o Projeto de Lei nº 4.330, que da maneira como está imposto libera a terceirização para as atividades-fim, aumentando o subemprego, reduzindo os salários e colocando em risco a vida dos trabalhadores.
A CNTE, a CUT e outras entidades do movimento sindical, do movimento social e demais militantes defensores da democracia e dos direitos, estarão nas ruas no dia 13 de março em defesa:
• dos direitos da classe trabalhadora;
• da Petrobras;
• da democracia; e
• da reforma política.
Todos à avenida Paulista, 901 (em frente ao prédio da Petrobras), a partir das 15 horas.
O direito de greve é um direito humano. Está reconhecido inclusive na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e inscrito nas constituições de quase uma centena de países. É uma forma do cidadão se somar e, de forma consciente e coletiva, dizer não à injustiça da qual está se sentindo vítima, tentando buscar, organizadamente, sua reparação.
A paralisação pode ser convocada em função do baixo salário que se recebe, do desrespeito a um direito ou de um benefício negado por um governo ou empresa. Ao tentar impedir o acesso dos trabalhadores ao direito de greve, como faz agora no Conselho de Administração da OIT a representação patronal, guiada pela lógica das transnacionais e do sistema financeiro, busca o retorno a um passado sombrio em que o capital mandava e desmandava.
Atualmente, inclusive governos denominados democráticos e populares, tentam coagir os trabalhadores e coibir o direito de greve. Isso é algo completamente anacrônico e profundamente antidemocrático, pois sabota a capacidade de reação da força de trabalho, condição fundamental para a obtenção de um mínimo equilíbrio com o poder econômico numa sociedade absurdamente desigual.
Nos submetermos a esta pressão e aceitarmos qualquer punição a quem exerce o direito de greve equivaleria a dar um cheque em branco aos patrões e governos.
Para que as nossas reivindicações sejam vitoriosas é necessário unir os trabalhadores e derrotar os nossos inimigos pela força desta nossa união. Juntos, somos fortes!
A cidade de São Paulo, até o momento, ainda não tem seu Plano Municipal de Educação.
Diante desta situação e das diretrizes e metas contidas no PNE, soa estranho e como erro a campanha publicitária do MEC convocando a sociedade para sugerir boas práticas aos diretores escolares.
É falha grave hierarquizar as funções escolares, ainda que tenhamos a organização de quadros e carreiras, compostas por cargos e classe distintas, como ocorre no ensino municipal de São Paulo. O Quadro dos Profissionais de Educação da rede municipal de ensino é composto por cargos de docentes, gestores e profissionais do Quadro de Apoio, nos quais defendemos a investidura por meio de concurso público.
Sem dúvida, o diretor é importante, mas as escolas precisam também de professores e funcionários administrativos com boa formação inicial e continuada e que têm de ser amplamente valorizados por meio de salários dignos e carreiras decentes, jornadas de trabalho compatíveis com a profissão e condições estruturais nas escolas para o exercício das atividades pedagógicas.
O bom desempenho das escolas e o alcance e desenvolvimento pleno de suas atribuições não decorrem somente da falta de valorização do papel desempenhado pelos diretores e de como a sociedade vê as suas responsabilidades.
O que falta são condições materiais e pedagógicas para o desempenho de boas práticas por todos os profissionais docentes, gestores e Quadro de Apoio. E isso depende sim de ações firmes e comprometidas dos poderes públicos com a educação.
Mais do que qualquer outra coisa, inclusive propaganda, a educação e a escola pública precisam ser, de fato, prioridades, ter recursos, diretrizes e metas definidos para o sistema e seus cumprimentos.
Ter plano de educação é imprescindível para que este setor não se transforme em peça de propaganda que não expresse as suas necessidades e que desviem a atenção do que realmente é prioritário.
CLAUDIO FONSECA
Presidente