09/04/2015 - Centrais sindicais realizarão manifestações no dia 15 de abril contra o PL nº 4.330, que regulamenta as terceirizações

       Centrais sindicais, movimentos organizados e trabalhadores de todo o país se reuniram em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para protestar contra  votação do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho.

        O SINPEEM participou desta manifestação com representantes que foram a Brasília em ônibus alugado pelo sindicato.


       Proposto inicialmente pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e com atual relatoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), este PL - que dispõe sobre a terceirização não só de "atividades-meio", que já é um grande atentado aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos –, se aprovado e sancionada pela presidente Dilma, permitirá que toda e qualquer atividade seja terceirizada, inclusive a "atividades-fim".

        O PL nº 4.330 é prejudicial aos trabalhadores, tanto da iniciativa privada como da administração pública, Dados produzidos pela Central Única dos Trabalhadores, em parceira com o Dieese revelam que o Brasil tem, atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (6,8% do mercado de trabalho) terceirizados, muitas vezes em condições de subemprego e semelhante à escravidão. A pesquisa mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrer acidentes, inclusive fatais.

        Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.

        Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.

        No dia 07 de abril, na manifestação contra o PL nº 4.330, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, que teve a participação do SINPEEM, mesmo diante da truculência da Polícia Militar os trabalhadores públicos e privados deixaram evidente que não concordam e lutam contra a terceirização e o sucateamento dos serviços públicos e defendem os direitos dos trabalhadores.

        Luta que continua mesmo com a aprovação do texto base do projeto. No dia 15 de abril, manifestações organizadas pelas Centrais Sindicais ocorrerão em todo o Brasil.


      Segundo a CUT, em São Paulo serão realizados vários atos contra o PL nº 4.330. O primeiro será às 15 horas, em frente à Fiesp, na avenida Paulista, 1.313. Depois, os militantes e trabalhadores seguirão para o Largo da Batata, onde, às 17 horas, participarão do ato “Contra a direita por mais direitos".

PREFEITURA DE SÃO PAULO AMPLIA TERCEIRIZAÇÃO


        Na Prefeitura de São Paulo, a terceirização é ampliada a cada ano e os efeitos nocivos já aparecem. Em várias escolas os serviços de merenda e limpeza terceirizados foram interrompidos por falta de pagamento de seus empregados. Fica claro que terceirizar serviços públicos e retirar a garantia da continuidade dos serviços, gera instabilidade para os servidores e exploração de mão de obra pelas empresas.

        O SINPEEM, tendo em vista a data-base dos profissionais de educação e demais servidores municipais, está em campanha salarial e incluiu entre os itens de sua pauta de reivindicações seu posicionamento contra a terceirização. O sindicato continuará participando das manifestações convocadas pela CUT e demais centrais contra o PL nº 4.330.

        No dia 15 de abril, estaremos presentes nas manifestações que serão realizadas.

        E, dando continuidade a nossa campanha salarial, que também tem como reivindicações a melhoria das condições de trabalho e o fim dos contratos de terceirização pela Prefeitura, entre outras relacionadas à valorização profissional, aumento salarial e ampliação de direitos, realizará paralisação e manifestação às 14 horas do dia 28 de abril, em frente ao gabinete do prefeito, no Viaduto do Chá:
contra as terceirizações;
  • não ao Projeto de Lei nº 4.330;
  • contra as terceirizações;
  • fim dos contratos de terceirização de serviços na Prefeitura de São Paulo.

      Participem da luta contra as terceirizações e em defesa de todas as nossas reivindicações.


A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente
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