07/05/2015 - Governo afirma que não concluiu cálculo de impacto orçamentário sobre a contraproposta apresentada pelo SINPEEM; categoria decide manter a luta

        No dia 28 de abril o governo apresentou respostas às reivindicações entregues pelo SINPEEM, mantendo o processo de negociação. Depois de analisá-las, o SINPEEM apresentou contraproposta e reafirmou as reivindicações apresentadas ainda no mês de março.

       Entre os itens da contraproposta, conforme documento divulgado na íntegra pelo sindicato, o SINPEEM reivindica reajuste maior para o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) e mudança nos critérios para o cálculo dos valores a serem pagos individualmente; que os novos valores de pisos salariais tenham validade a partir de maio, ampliação do módulo de professores vinculado à quantidade de alunos com deficiência nas escolas e compromisso do governo com as metas e estratégias que devem ser incluídas no Plano Municipal de Educação. 

        Veja a proposta do governo e a contraproposta apresentada pelo SINPEEM quanto ao PDE, aos pisos e à incorporação: 

        PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL:

        Proposta da Prefeitura:

• reajustar em 10% o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE);
  
  
• pagamento da primeira parcela, definida em 50% do total em junho de 2015, e a segunda, em janeiro de 2016, a depender de protocolo a ser assinado com as entidades sindicais.

       Reivindicações do SINPEEM:

      2 - fixar 15 de maio como o dia da publicação do decreto e da portaria que regulamentarão o pagamento anual do PDE;

      3 - alterar de 0,01 para 0,001 a quantidade de pontos para efeito de descontos do PDE, por ausências decorrentes de licenças médicas;

      4 - fixar em 0,1 a quantidade de pontos/dia para efeito de descontos do valor do PDE, por ausência decorrente de faltas abonadas.

        PISO SALARIAL PROFISSIONAL:

        Proposta da Prefeitura:

• reajuste de 10% nos pisos salariais dos profissionais da educação, a partir de outubro de 2015, a depender de protocolo a ser assinado com as entidades sindicais;
  
  
• este percentual será incorporado em 2017 e 2018 em parcelas iguais. 
  
  

        Reivindicações do SINPEEM:

      2 - cumprimento do § 1º do artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, fixando os novos pisos e valores padrões de todas as referências das tabelas de vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação a partir de 01 de maio de 2015;

      3 - aplicação do porcentual reivindicado como valorização dos pisos e de todas as referências das tabelas de vencimentos da seguinte forma:

      a) 9,48% a partir de 01 de maio de 2015;

      b) 10,65% a partir de 01 de maio de 2016;

      c) 4,77% a partir de outubro de 2016.

       A contraproposta para incorporação dos abonos complementares de pisos implica em exigir do governo 26,91% sobre os padrões de todas as tabelas de vencimentos dos profissionais de educação, ativos e aposentados, até maio de 2016 e não até maio de 2018, como quer o governo.

       As demais reivindicações apresentadas em contraproposta pelo SINPEEM podem ser consultadas no Informativo de 05 de maio.

SINPEEM DEFENDE CONTRAPROPOSTA
EM MESA DE NEGOCIAÇÃO

        Em reunião realizada em 06 de maio, véspera da assembleia da categoria, todos os itens da contraproposta do SINPEEM foram defendidos em mesa de negociação bilateral (SINPEEM e governo). Antes da assembleia desta quinta-feira, a administração municipal informou que ainda não havia concluído o cálculo de impacto orçamentário que as reivindicações da categoria implicariam sem, no entanto, encerrar o processo de negociação.

        Sem resposta à nossa contraproposta, os profissionais de educação decidiram não aceitar o que foi apresentado, até o momento, e continuar participando do processo de negociação, dando continuidade à campanha salarial e por melhores condições de trabalho.  

     Conforme aprovação dos presentes à assembleia, no dia 15 de maio a categoria realizará nova paralisação, manifestação e assembleia geral, às 14 horas, em frente ao gabinete do prefeito. 

GOVERNO E AS PRÓXIMAS AÇÕES DO SINDICATO

         Com a decisão de rejeição à proposta do governo, os profissionais de educação devem debater todos os itens da contraproposta apresentada pelo sindicato em suas unidades e a indicação de realização de greve, caso o governo não atenda às nossas reivindicações. 

        Na próxima assembleia, debateremos a resposta do governo, a mobilização da categoria e as formas de luta da categoria Portanto, debatam em suas escolas e participem.

OUTRAS DELIBERAÇÕES

        Durante a assembleia desta quinta-feira também foi discutida e aprovada a participação do SINPEEM em outras ações em defesa dos direitos dos trabalhadores:

• ações conjuntas com os movimentos sociais e sindical contra a aprovação do Projeto de Lei nº 4.330, que permite a terceirização de todas as atividades;

• ações conjuntas com o movimento sindical contra as medidas provisórias que retiram direitos dos trabalhadores;

• propor à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a realização do Dia Nacional de Luta contra a Violência.

TODOS À PARALISAÇÃO, MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA
DIA 15 DE MAIO, ÀS 14 HORAS, NO VIADUTO DO CHÁ
(EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO)

Conquistas acontecem quando a gente vai à luta. 
Participem. Juntos somos fortes! 

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente