19/08/2015 - Projeto de Lei que dispõe sobre os pisos e reajustes é encaminhado pelo Executivo para a Câmara Municipal

A Câmara Municipal publicou no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira (19/08) o Projeto de Lei nº 418/2015, que dispõe sobre o reajuste de 10% dos limites fixados para os abonos complementares devidos aos profissionais de educação, na seguinte conformidade:

I - 5% a partir de 01 de maio de 2015;

II - 4,7619% a partir de 01 de outubro de 2015.

De acordo com o projeto de lei, seguindo o Protocolo de Negociação acordado com a Administração Municipal na campanha salarial deste ano, estes percentuais serão incorporados aos padrões de todas as tabelas de vencimentos, para os profissionais de educação ativos e aposentados com direito à paridade, em maio de 2017 e maio de 2018, respectivamente.

Agora, o PL sobre os pisos e reajustes passará por duas votações na Câmara Municipal. Assim que for aprovado e a lei for sancionada pelo prefeito, os pisos serão reajustados em 5% com efeito retroativo ao mês de maio.

Tabelas com os novos pisos:

CATEGORIA QUER A ANTECIPAÇÃO DAS INCORPORAÇÕES

Durante a campanha salarial de 2015, não rejeitamos os percentuais para a valorização dos pisos, porém, mantivemos as negociações e pressão para que os índices já conquistados e que serão aplicados entre 2016 e 2018, sejam antecipados e aplicados integralmente sobre todos os padrões de vencimentos dos profissionais de educação, ativos e aposentados, em maio de 2016.

Índices de reajustes conquistados previstos para ser aplicados até 2018:

- 3,74% em maio de 2016;

- 5,39% em novembro de 2016;

- 5% em maio de 2017;

- 5% em maio de 2018.

As negociações com o governo continuam e, no mês de novembro deste ano, conforme o protocolo, a Prefeitura terá de se manifestar quanto à antecipação da incorporação destes índices que conquistamos nas datas-base de 2014 e 2015.

Portanto, a luta do SINPEEM e a participação de todos os profissionais de educação são fundamentais para que alcancemos os nossos objetivos.

Em maio de 2016 queremos, no mínimo, a aplicação da soma de todos os índices que já temos direito.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente