11/12/2015 - Políticas permanentes do SINPEEM em defesa da igualdade de direitos e contra a violência, o preconceito e a discriminação
Desde a sua fundação, o SINPEEM atua com independência, autonomia e democrática em defesa dos direitos e reivindicações de todos os profissionais de educação. Tem como políticas permanentes, deliberadas em todas as suas instâncias (questões racial e de gênero), que se transformaram em resoluções dos congressuais da categoria, com posições e reivindicações na luta pela igualdade de direitos e contra a violência, o preconceito e a discriminação, conforme segue:
1 - QUESTÃO RACIAL
No Brasil, a ideia de uma história em que os conflitos se harmonizam passou a fazer parte do senso comum dos brasileiros e da cultura política do país, tendo sido veiculada pelos sucessivos governos, principalmente a partir da década de 40.
Incorporado por parte da maioria da população, o mito da “democracia racial” se tornou um enorme obstáculo para o embate das demandas e de questões étnico-raciais e sociais e para o movimento negro e outros segmentos, como os movimentos indígenas, femininos e homossexuais, que têm, por particularidade, a luta por uma identidade diferenciada e reivindicações específicas.
Hoje, as evidências do cotidiano são comprovadas pelas estatísticas e pesquisas conglomeradas de várias ordens, capazes de averiguar o fenômeno do racismo e da discriminação racial, em toda a sua complexidade, e do perfil dos discriminados.
Em pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) 97% dos entrevistados afirmaram não ter preconceitos, mas 98% disseram conhecer pessoas que manifestaram algum tipo de discriminação racial.
A questão é muito difícil para o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888. No entanto, assim como o nacionalismo é um limite, uma invenção, é preciso deixar claro que o racismo não se trata de um discurso ocasional.
O fato é que não se manipula no vazio e que, apesar de muitas vezes pragmáticos, rituais, ícones e representações nacionais dificilmente se impõem de forma apenas exterior.
Entender as marcas simbólicas do poder político significa perceber como é possível descobrir a intencionalidade da cultura política, além de atentar para o fortalecimento de um imaginário nacional, que buscou raízes nos ditos populares e em certa maneira particular de entender a cor e a raça.
Estamos diante, portanto, de representações que, além de estarem ancoradas nas estruturas socioeconômicas mais imediatas, são partilhadas coletivamente, mesmo que reapropriadas segundo padrões nem sempre idênticos. E mais: neste processo a composição da população miscigenada sempre pareceu chamar a atenção.
No contexto atual, a respeito das características do racismo nacional e da extensão que o separa de uma igualdade racial, vale a pena ressaltar o grande êxito dos movimentos negro e sindical pelas vitórias acumuladas ao longo das últimas décadas.
Há diversas conquistas, principalmente nas décadas de 80 e 90, no século XX, especialmente no que diz respeito às propostas educacionais, decisórias na transformação do agir da sociedade brasileira, que resultaram num movimento mais consistente e aguerrido. Por meio desta sua união foi derrotado, ao longo dos anos, o “mito da democracia racial”, por exemplo.
Ocorreram debates e mobilizações na mídia, produções intelectuais e foram instituídas leis como a nº 10.639/2001.
Posteriormente à reformulação na Lei nº 11.645/2007, universidades, escolas e movimentos sociais passaram a buscar alternativas e novas propostas pedagógicas. Também impulsionaram o debate no âmbito nacional e esclareceram dúvidas para melhor obter sucesso na elaboração de material didático que contemple os diversos grupos étnicos brasileiros.
No entanto, não se deve omitir que a história da pedagogia e suas práticas nunca contemplaram os afrodescendentes no Brasil, na elaboração dos diversos materiais com conteúdos que não apreciam as contribuições e propostas, a formação de uma educação crítica realizada por educadores discordantes da educação privilegiada aos valores eurocêntricos. Mentes infectadas por mentiras eurocêntricas, embasadas nos racionalismos e cartesianismos que apregoam nas formações acadêmicas a incapacidade dos não europeus e ensinam a desenvoltura do saber surgido na Grécia e desenvolvido no mundo ocidental.
A pedagogia eurocêntrica é inserida a todo o momento através da comunicação, especialmente do poder televisivo. A mídia se tornou o grande caminho da desconstrução das diversas tradições da oralidade ainda existentes e paradoxalmente de formação que invade os neurônios e afirma o projeto mistificador de uma pedagogia inclusiva de direito a todos, através de programas beneficentes de leis como cotas, retirando a palavra reparações da escravidão.
A ideia de diversidade cultural, pluriétnica e multifacetada demonstra etimologicamente que a maioria da população afrodescendente está fora do poder real. No entanto, apostamos na educação como o melhor caminho para a inserção de transformações imediatas que ampliem os horizontes na construção de um projeto político-libertador dos descendentes de africanos no Brasil.
1.1 - POLÍTICAS DIRECIONADAS AOS NEGROS INTEGRANTES DA POPULAÇÃO BRASILEIRA
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 97 milhões de pessoas se declararam negras ou pardas, revelando um enegrecimento da população brasileira.
Tal enegrecimento abre uma nova discussão na sociedade brasileira, especialmente no que tange a tipificação de moléstias específicas da população negra a exigir novos procedimentos na área da saúde, no tratamento e diagnóstico destas novas realidades detectadas nas pesquisas.
O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) confirma a tendência observada pelo IBGE, no que se refere ao crescimento da população brasileira, apontando uma progressiva estagnação no crescimento da população.
Esta estagnação só não será mais veloz porque a taxa de fecundidade da mulher negra é superior à da mulher branca – 2,1 e 1,6, respectivamente –, exigindo do Estado políticas públicas de combate à anemia falciforme, por exemplo.
O debate sobre a política de cotas, superado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é um marco importante na luta dos negros.
No que se refere à educação, ações no sentido de efetivar nos currículos escolares a Lei nº 11.645/08 são urgentes e necessárias.
1.2 - REIVINDICAÇÕES, CAMPANHAS E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM
O SINPEEM deve defender e lutar por:
a) implantação de modelo de gestão pública de promoção da igualdade racial;
b) qualificações de servidores e gestores públicos representantes de órgãos municipais;
c) construção do mapa da cidadania da população negra;
d) identificação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da população negra;
e) realização de censo dos servidores públicos negros;
f) projetos de saúde para a população negra;
g) projetos de apoio à juventude;
h) implementação da política de transversalidade nos programas do governo municipal;
i) implementação da Lei nº 10.639/2003, que dispõe sobre a capacitação dos professores e aprimoramento dos currículos;
j) adoção de estratégias que garantam a produção de conhecimento;
k) divulgação dos direitos humanos aos servidores públicos e aos alunos da rede municipal de ensino;
l) incentivo à adoção de programas de diversidade racial;
m) implementação de espaços culturais, como o Museu de História da África, no município de São Paulo;
n) contra o genocídio da população negra.
1.2 - VEJA ALGUNS SITES QUE TRATAM DA QUESTÃO RACIAL:
2 - QUESTÃO DE GÊNERO
2.1 - A LUTA DA MULHER PELO ESPAÇO A QUE TEM DIREITO
As relações entre homens e mulheres, ao longo do desenvolvimento da presença humana na Terra, foram marcadas por desigualdade e opressão das mulheres.
De uma perspectiva histórica, os últimos cem anos têm configurado uma verdadeira revolução no tocante à crescente presença das mulheres em todas as instâncias da vida pública. No processo de ampliação da experiência democrática, o importante é articular as demandas e lutas por temas que unam mulheres e homens na continuidade histórica de responsabilidades humanas e sociais.
O tratamento que se dá à questão de gênero é uma forma de enfatizar a dimensão social e, portanto, histórica e cultural, das concepções cristalizadas relativas às desigualdades entre os gêneros feminino e masculino.
No Brasil, nossa formação sociomulticultural presidiu a integração de nosso território. A população brasileira, com base nos dados do último censo demográfico e nas estatísticas intercensitárias, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), é majoritariamente formada por mulheres, distribuídas igualmente em todos os níveis socioeconômicos presentes e, também igualmente, por todo o território nacional. Ou seja, não existem regiões com predomínio numérico populacional do sexo masculino.
Ainda que a população do Brasil se localize majoritariamente nas áreas urbanas, a distribuição espacial das mulheres também não ocorre de maneira igual. O que se destaca é a concentração de populações de baixa renda nas áreas mais afastadas do centro, ocorrendo, especialmente, em ambientes não adequados ao assentamento humano. As questões relativas à organização familiar e mesmo à fertilidade têm profunda conotação socioeconômica e, como consequência, possuem localização físico-territorial precisa.
Pode-se, assim, visualizar duas situações no âmbito das questões relativas à vulnerabilidade da mulher. Uma, ligada ao gênero feminino, focaliza a violência doméstica e a violência urbana. A outra, sobre a vulnerabilidade socioeconômica, diz respeito à mulher no sentido da organização da família. As mulheres são responsáveis por 58% delas. Daí a importância de sua condição educacional, sua habilidade no trabalho e seus resultados materiais, a habitação e os equipamentos urbanos necessários à sua sobrevivência, como elemento estratégico de justiça social e de uma sociedade mais igualitária.
Por isso, uma das prioridades na promoção da cidadania precisa ser a igualdade de gênero, a ser defendida por meio de uma lei da paridade, em que a mulher tenha efetivamente os mesmos direitos. É necessário, ainda, reformar o Código do Trabalho para dar condições de conciliação entre vida familiar e vida profissional.
Enfrentar estas assimetrias de gênero não constitui apenas um valor em si mesmo, mas igualmente um forte papel na redução de nossas históricas desigualdades.
As diferenças de gênero são transformadas em desigualdades sociais. Através da violência social, o assédio moral, sexual, no trabalho, nos ambientes escolares e fundamentalmente nas próprias residências, onde se encontram os maiores índices de violência. A cultura do machismo tem permeado todas as classes sociais, sem distinção.
As mulheres, como principais vítimas da pobreza e dos mais baixos salários, asseguram os maiores índices de violência, gerada por esta resistência do mundo competitivo de forma arbitrária. Sem dúvida, essa realidade arremessa as mulheres a um cotidiano enraizado em distorções socioeconômicas, que compatibilizam com as esferas da humilhação e da indigência.
2.2 - CAMPANHAS, REIVINDICAÇÕES E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM
O SINPEEM deve defender e lutar por:
a) implementação de políticas públicas específicas em favor das mulheres;
b) garantia no ensino público de valorização da educação, com ênfase em gênero;
c) construção de um currículo com diretrizes que contemplem a questão de gênero;
d) implementação de políticas de combate à discriminação de gênero, à lesbofobia (ou lesbifobia) e à homofobia;
e) combate à exploração sexual infantojuvenil;
f) combate ao tráfico de mulheres;
g) inclusão na Lei nº 14.660/2007 da licença-maternidade como sendo de efetivo exercício. Esta exclusão tem penalizado as servidoras que engravidam no decorrer do cumprimento do estágio probatório;
h) revogação do artigo 7º do Decreto nº 52.622/11, que dispõe sobre o horário de estudante e impede o gozo cumulativo com horário especial para amamentação, regulamentado pelo Decreto nº 45.323/04;
i) implementação de políticas públicas de saúde que permitam à mulher fazer livre escolha sobre sua sexualidade e seu corpo.
2.3 - VEJA ALGUNS SITES QUE TRATAM DA QUESTÃO DE GÊNERO: