Portaria nº 4.188 (DOC de 11/06/2016, página 11)
DE 10 DE JUNHO DE 2016
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que lhe representou a coordenadora da Coordenadoria dos CEUs e da Educação Integral e, CONSIDERANDO:
- a importância da formação dos profissionais da educação que atuam como conselheiros dos Conselhos de Representantes dos Conselhos de Escola - Crece, como multiplicadores no atendimento às demandas dos conselhos das escolas da rede municipal de ensino;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a dispensa de horas dos conselheiros do Crece, no horário coincidente com seu horário regular de trabalho, resguardado o tempo para locomoção, no dia 21 de junho de 2016, dentre os profissionais da educação inscritos para participar e/ou realizar a regência do seminário “AGIR DEMOCRÁTICO: CERIMONIA DE ACOLHIMENTO E FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CRECE” que será realizado no auditório da Uninove, na Av. Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda, das 14 às 17 horas.
Art. 2º - Após a realização do seminário, os participantes deverão apresentar, no prazo de até 3 (três) dias úteis, comprovante de participação à chefia imediata referente a cada dia do Seminário, ficando dispensados da apresentação de relatório de participação.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.