Decreto nº 53.676, (DOC de 28/12/2012, página 01) Regulamenta a Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos.
Decreto nº 53.649 (DOC 21/12/2012, página 1) Introduz alterações nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 11 do Decreto nº 50.833, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos.
Decreto nº 53.503 (DOC de 30/10/2012, página 01) Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2012.
Decreto nº 53.499 (DOC de 27/10/2012, página 01) Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2012 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.
Decreto nº 53.442 (DOC de 26/09/2012, páginas 03 e 04) Estabelece, em caráter excepcional e por tempo determinado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, das licenças previstas no artigo 138, incisos I, II e VII, e no artigo 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
Decreto nº 53.240 (DOC de 28/06/2012, página 01) Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na Assembléia Geral destinada à eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de São Paulo.
Decreto nº 53.236 (DOC de 27/06/2012, página 01) Regulamenta a Lei nº 14.010, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeito municipal.
Decreto nº 53.226 (DOC de 21/06/2012, página 01) Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2012.
Decreto nº 53.177 (DOC de 05/06/2012, página 01) Define critérios e procedimentos a serem observados uniformemente pelos órgãos da administração pública municipal em virtude da vedação de admissão e nomeação para cargo, emprego ou função pública de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal, bem como da necessidade de comprovação, pelas entidades sem fins lucrativos que mantiverem contratos ou receberem verbas do município, de que seus diretores não incidem nas hipóteses de inelegibilidade, conforme estabelecido na Emenda nº 35 à Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Decreto nº 53.161 (DOC de 22/05/2012, páginas 01 e 03) Divulga os novos valores das escalas de padrões de vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educação (QPE), em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 1º da Lei nº 15.215, de 25 de junho de 2010.
Decreto nº 53.159 (DOC de 2/05/2012, página 01) Dispõe sobre suspender o expediente nas repartições municipais no dia 8 de junho de 2012 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.
Decreto nº 53.141 (DOC de 15/05/2012, página 01) Delega competência ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a celebração de convênios que especifica; revoga o inciso II do artigo 10 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008.
Decreto nº 53.133 (DOC de 11/05/2012, página 01) Dispõe sobre os Núcleos de Direitos Humanos, criados nas 31 subprefeituras com a finalidade de desenvolver ações voltadas ao atendimento dos direitos humanos nas políticas públicas municipais.
Decreto nº 53.084 (DOC de 13/04/2012, página 01) Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições municipais no dia 30 de abril de 2012 e determina a compensação das horas não trabalhadas.
Decreto nº 52.961 (DOC de 09/02/2012, página 01) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2012.
Decreto nº 52.950 (DOC de 31/01/2012, página 01) Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, referente ao exercício de 2011.
Decreto nº 52.895 (DOC 05/01/2012, página 01) Dispõe sobre a criação dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) na rede municipal de ensino.
