Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
Edição atual:
Decretos 2021 e 2022

Decreto nº 61.965 (DOC de 11/11/2022, página 01)

Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica.

Decreto nº 61.857 (DOC de 04/10/2022, página 01)

Regulamenta o artigo 1º-A da Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, acrescentado pela Lei nº 17.695, de 22 de outubro de 2021, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de São Paulo.

Decreto nº 61.678 (DOC de 09/08/2022, páginas 01 a 04)

Dispõe sobre os critérios para a definição e classificação das unidades educacionais consideradas de difícil lotação, para fins de concessão e pagamento, aos Profissionais de Educação, da Gratificação por Local de Trabalho - GLT.

Decreto nº 61.613 (DOC de 28/07/2022, página 01)

Introduz alterações nos artigos 5º, 6º, 19, 28, 31, 32, 35 e 38 do Decreto nº 61.151, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo e adesão ao Regime de Previdência Complementar.

Instrução Normativa SME nº 17 (DOC de 06/04/2022, página 29

Estabelece normas para o funcionamento e organização dos Centros de Estudo de Línguas Paulistano - CELP, denominados no seu conjunto escola de idiomas, criada pela Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 60.861, de 7 de dezembro de 2021.

Decreto nº 61.173 (DOC de 24/03/2022, página 03)

Confere nova redação ao artigo 7º e substitui o conteúdo do Anexo I, ambos do Decreto nº 61.145, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2022.

Decreto nº 61.149 (DOC de 18/03/2022, página 01)

Dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica.

Decreto nº 61.084 (DOC de 25/02/2022, página 03)

Dispõe sobre a transformação do Centro de Educação Infantil (CEI) Suzana Campos Tauil e da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Sena Madureira no Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Suzana Campos Tauil, ambos localizados na Rua Loefgren, nº 1963, Bairro de Vila Clementino, Distrito de Vila Mariana, vinculados à Diretoria Regional de Educação Ipiranga.

Decreto nº 61.021 (DOC de 29/01/2022, página 01)

Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Travessa dos Sonhos, localizada à Rua Ângelo Dedivitis, nº 75, Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, vinculada à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

Decreto nº 60.988 (DOC de 06/01/2022, páginas 01 e 03)

Fixa os critérios para definição e classificação das unidades de difícil acesso e dispõe sobre a concessão da Gratificação de Difícil Acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, observado o regramento estabelecido pela Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021.

Decreto nº 60.703 (DOC de 04/11/2021, página 06)

Retifica a localização do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Horizonte Azul e do Centro Educacional Unificado (CEU) Horizonte Azul, criados respectivamente pelos Decretos nº 59.690, de 20 de agosto de 2020, e nº 59.930, de 1º de dezembro de 2020, republicado no Diário Oficial da Cidade de 29 de dezembro de 2020.

Decreto nº 60.336 (DOC de 30/06/2021, página 01)

Dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos e a cessação de medidas previstas no Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, bem como a manutenção das regras de funcionamento previstas no Plano São Paulo, no âmbito do Município de São Paulo.

Decreto nº 60.331 (DOC de 29/06/2021, página 01)

Confere nova regulamentação ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, bem como às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados (APMSUACs), instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005.

Decreto nº 60.330 (DOC de 29/06/2021, página 01)

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Cobertura de Quadras Esportivas das Unidades Escolares, bem como estabelece medidas voltadas à sua consecução, conforme especifica.

Decreto nº 60.316 (DO(C de 16/06/2021, página 01)

Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao limite percentual máximo da margem consignável estabelecido para as consignações facultativas, nos termos previstos no § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.890, de 30 de julho de 2019, que, por força do artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo.

Decreto nº 60.260 (DOC de 18/05/2021, página 01)

Prorroga os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e fixa sua retomada e mitigação de outras restrições após a reclassificação do Município de São Paulo em fase menos restritiva que a Fase Vermelha do Plano São Paulo. 

Decreto nº 60.131 (DOC de 19/03/2021, página 01)

Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022 para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, e dá outras providências. 

Decreto nº 60.118 (DOC de 13/03/2021, página 01)

Dispõe sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11 de março de 2021.

Decreto nº 60.101 (DOC de 02/03/2021, página 01)

Prorroga até 15 de março de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Decreto nº 60.082 (DOC de 11/02/2021, página 03)

Prorroga até 28 de fevereiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Decreto nº 60.055 (DOC de 22/01/2021, página 01)

Prorroga até 3 de fevereiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá nova redação ao inciso X do “caput” do artigo 12 do Decreto nº 59.283, de 2020.

Decreto nº 60.050 (DOC de 08/01/2021, página 01)

Prorroga até 19 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, altera os Decretos nº 59.283, de 2020, e nº 59.337, de 7 de abril de 2020, bem como dispõe sobre parcerias e concessões com o setor privado.
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