Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Confere nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 48.404, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Educacional do exercício de 2007.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007.

Revoga e altera dispositivos do Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005.

Convoca servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições dos conselheiros tutelares do município de São Paulo.

Regulamenta a eleição dos representantes dos servidores públicos municipais
no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência
Municipal de São Paulo (Iprem).

Confere nova regulamentação ao Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar, criado pela Lei nº 13.780, de 11 de fevereiro de 2004, alterando sua denominação para Programa Aprendendo com Saúde.

Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações do município de São Paulo, disciplinando sua prestação nas condições que especifica.

Institui o Programa Sábado na Escola

Regulamenta a Lei nº 14.433, de 12 de junho de 2007, que dispõe sobre a inclusão de tema relativo à conscientização ética e a responsabilidade e poder da cidadania nas atividades escolares da rede municipal de ensino.

Confere nova redação aos artigos 3º e 10 do Decreto nº 31.986, de 30 de julho de 1992, que regulamenta a eleição dos Conselhos Tutelares.

Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela da Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE) do exercício de 2007.

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 8 de junho de 2007 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE) do exercício de 2007.

Dispõe sobre a criação do programa Clube Escola.

Regulamenta o disposto nos artigos 96 e 97 da Lei nº 8.989/79, disciplinando o procedimento a ser observado na reposição, pelos servidores municipais, dos pagamentos indevidos feitos pela Fazenda Municipal.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2007 e dispõe sobre seu funcionamento no dia 21 de fevereiro de 2007.

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 de janeiro de 2007 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Introduz alterações no Decreto nº 34.025, de 10 de março de 1994, que dispõe sobre as Jornadas de Trabalho dos Profissionais de Educação, docentes.

Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela da Gratificação por Desenvolvimento Educacional e pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Socioeducativo, ambas do exercício de 2006.

Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimento e salários dos servidores públicos municipais, referente ao quadrimestre de julho a outubro de 2006.

Dispõe sobre a transferência de equipamentos da área de esportes, lazer e recreação, da Secretaria Municipal de Educação para as subprefeituras.

Altera a redação ao “caput” do artigo 2º do Decreto nº 46.230, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, instituidora do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) às Associações de Pais e Mestres (APM) das unidades educacionais do município de São Paulo.

Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 3 de novembro de 2006 e determina a compensação das horas não-trabalhadas, na forma que especifica.

Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos de carreiras de assistente de Gestão de Políticas públicas e de assistente de Suporte Técnico, integrantes do quadro de pessoal de nível médio, conforme previsto na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004.

Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos da carreira de agente de apoio, do quadro de pessoal de nível básico, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003.

Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Educacional do exercício de 2006.

Estabelece novo prazo para a apresentação dos pedidos de abono de permanência de que trata o artigo 29 do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, na hipótese que especifica.

Dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo.

Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo (RPPS).

Regulamenta a promoção por merecimento prevista na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004.

Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Educacional, instituída pelas Leis nº 13.273 e nº 13.274, ambas de 4 de janeiro de 2002.

Confere nova redação ao artigo 9° do Decreto n° 24.146, de 2 de julho de 1987, alterado pelo Decreto n° 44.091, de 10 de novembro de 2003.

Regulamenta a concessão das licenças médicas previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002.

Regulamenta a evolução funcional assegurada aos titulares de cargos efetivos do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação, pelo artigo 29 da Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e nº 13.861, de 29 de junho de 2004.

Regulamenta o aproveitamento dos integrantes da carreira dos servidores de nível básico em qualquer das atividades estabelecidas para o cargo de agente de apoio, na conformidade da previsão contida nos artigos 61 e 62 da Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003.

Dispõe sobre a Evolução Funcional dos titulares de cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil, da Classe II da carreira do Magistério Municipal;

Dispõe sobre o requerimento de horário amamentação.

Regulamenta a concessão, aos servidores municipais, das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002.

Regulamenta o Decreto 45.654, de 27/12/04, alterado pelo Decreto 46.213, de 15/08/05, que dispõe sobre a criação e organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura

Regulamenta o artigo 17 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, o qual dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora para amamentação de seu filho.

Regulamenta a Lei nº 13.457, de 27 de novembro de 2002, que institui o Dia da Família na Escola.

Altera o Decreto nº 41.307, de 30 de outubro de 2001, que dispõe sobre a lotação de agentes escolares nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a lotação de agentes escolares nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a lotação de agentes escolares nas unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre as atribuições dos integrantes de cargos da Carreira de Auxiliar Técnico de Educação - Classe I e Classe II do Quadro de Apoio à Educação, da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Institui o Plano de Saúde Preventiva do Escolar - Programa Presente, e dá outras providências

Regulamenta o artigo 41 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979; dispõe sobre restrição e alteração de função, e dá outras providências

Consolida normas relativas à autorização prévia do Secretário do Governo Municipal para a prática dos atos que especifica, e dá outras providências

Regulamenta o disposto no parágrafo único, do artigo 92 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e da outras providências

Regulamenta a readaptação funcional prevista nos artigos 39 a 41 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências