POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Sindicato dos Profissionais em Educalção no ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), entendendo como relevantes os registros eletrônicos e a privacidade dos dados dos nossos visitantes (usuários) na utilização do nosso site, elaborou a presente Política de Privacidade:
Esta Política de Privacidade visa informar, de forma simples, transparente e objetiva, nossas práticas de coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais e como exercer seus direitos em relação a estas informações.
Para esta Política de Privacidade, são adotados os conceitos e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), dentre eles: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Ao fornecer seus dados pessoais, você concorda com o tratamento estabelecido nesta Política de Privacidade.
DA APLICAÇÃO
A presente Política de Privacidade se aplica ao site institucional do SINPEEM, no endereço eletrônico: www.sinpeem.com.br.
Leia atentamente esta Política de Privacidade e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do seguinte canal de atendimento: (encarregado@sinpeem.com.br).
DAS DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão da presente Política de Privacidade, importa saber alguns conceitos:
● Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais titulares de dados pessoais;
● dado pessoal: é toda informação que permita a identificação de pessoa natural, de forma direta ou associada a outros dados;
● dados sensíveis: categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural;
● dados especiais: dados de crianças e adolescentes, que merecem tratamento especial.
● tratamento de dados pessoais: nos termos da LGPD, o tratamento é toda operação realizada com dados pessoais coletados pela empresa, por meios automatizados ou não automatizados como coleta, utilização, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, compartilhamento, armazenamento, alteração, exclusão, eliminação, destruição etc.;
● titular dos dados pessoais/usuário: é a pessoa física a que se referem os dados pessoais;
● incidente(s): qualquer evento ou série de eventos adversos, indesejados ou inesperados, confirmado ou sob suspeita, relacionado ao comprometimento da integridade, disponibilidade ou autenticidade de ativos ou ao bom funcionamento do negócio da empresa, tais como (mas não limitado a) ataques, uso ou acesso não autorizado, vírus, vazamento de informação ou mesmo violação à política de segurança;
● controlador: agente responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade desse tratamento;
● operador: agente responsável por realizar o tratamento de dados segundo as instruções fornecidas pelo controlador e no limite das finalidades por este delimitadas;
● encarregado de proteção de dados (DPO): pessoa que atuapara como canal de comunicação entre a empresa e os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
● Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável pela fiscalização das disposições da LGPD no território brasileiro.
QUAIS DADOS SÃO COLETAMOS E UTILIZAMOS
O SINPEEM trata apenas os dados pessoais enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta e o uso, sempre observando as bases legais do tratamento.
Durante a navegação no site, o SINPEEM coleta dados pessoais indiretamente por meio de cookies e outras tecnologias de coleta de informações, sendo algumas estritamente necessárias ao funcionamento do site.
Desta forma, os dados coletados podem envolver informações a respeito de seu dispositivo, registros de acesso (data, hora, endereço IP, rede utilizada) e duração do acesso, em atendimento às legislações aplicáveis.
Além disso, quando o usuário interage com nosso ambiente virtual, podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente por ele.
Desta forma, há o tratamento de dois tipos de dados pessoais:
• os coletados automaticamente; e
• os fornecidos pelo próprio usuário.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais e os registros de atividades poderão ser compartilhados internamente, com nossas áreas de negócio, bem como com:
● empresas parceiras, envolvidas no desenvolvimento das atividades de fins publicitários, que são obrigadas por lei ou contrato a proteger as suas informações pessoais e somente utilizá-las de acordo com as nossas instruções;
● provedores de serviços de tecnologia, que são obrigados por lei ou contrato a proteger as suas informações pessoais e somente utilizá-las de acordo com as nossas instruções; e
● autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, órgãos reguladores, órgãos fiscalizadores e empresas de auditoria, com o propósito de cumprimento da legislação, ou sempre que houver determinação legal ou ordem judicial para tanto.
Os dados pessoais coletados não serão transferidos a terceiros ou usados para finalidades diversas das que foram informadas nesta Política de Privacidade.
Caso o usuário tenha qualquer dúvida sobre com quem os seus dados pessoais são compartilhados, pode entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados nesta Política de Privacidade.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados e tratados pelo SINPEEM são armazenados em ambiente seguro e controlado, localizados em nossos servidores no Brasil, bem como em ambiente conhecido como nuvem (cloud computing), o que pode exigir transferência dos seus dados para fora do Brasil.
Estas transferências envolvem apenas empresas que demonstram estar adequadas às legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
É importante que o usuário e titular de dados pessoais saiba que pode entrar em contato com o SINPEEM para exercer o seu direito de se autodeterminar sobre seus dados pessoais.
O Marco Civil da Internet, em seu artigo 7º, já garante o direito às informações sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ampliou estes direitos, garantindo que o titular de dados pessoais tenha, a qualquer momento, e mediante requisição, os seguintes direitos:
● confirmação da existência do tratamento;
● acesso aos dados;
● informação sobre consentimento e compartilhamento;
● correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
● portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
● eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
● possibilidade de não fornecer consentimento; e
● revogação do consentimento.
Para que possamos viabilizar o exercício de direitos, conforme o caso, o usuário deve se identificar apropriadamente e informar o direito que gostaria de exercer.
As requisições e solicitações relacionadas aos dados pessoais podem ser enviadas ao encarregado de proteção de dados pessoais (DPO), no e-mail encarregado@sinpeem.com.br.
O SINPEEM empreenderá todos os esforços razoáveis, no menor tempo possível, e procederá com assertividade e cooperação em relação às requisições enviadas, a fim de resolvê-las satisfatoriamente.
O SINPEEM deixará de atender alguma solicitação de exercício de direitos, caso o atendimento viole a sua propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de dados pessoais.
SOBRE OS COOKIES
O SINPEEM utiliza cookies (pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet etc.) pelo navegador de internet, em seu ambiente.
Os cookies servem para aprimorar a experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados são direcionados às necessidades e expectativas dos usuários.
Os cookies permitem a coleta de dados relacionados à navegação quando concedidas autorizações pelo usuário por meio das configurações de seu dispositivo.
Quanto às suas funções, os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades no site como:
• funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações;
• autenticação: para reconhecer o usuário, possibilitando o seu acesso;
• segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, bem como na proteção das informações dos usuários; e
• pesquisa, análise e desempenho: para verificar, medir e analisar o desempenho e a utilização das aplicações pelos usuários.
O usuário pode bloquear os cookies diretamente no seu navegador e excluir os já existentes por meio das configurações. No entanto, isso pode ocasionar restrições nas funções ou utilização em nosso website.
PRAZO DE RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados e tratados pelo SINPEEM ficarão armazenados até se exaurir a finalidade para a qual os dados foram coletados, ou quando houver propósito legítimo e obrigações legais ou regulatórias que possibilitem a retenção dos dados pela empresa, sempre em atendimento à LGPD.
SEGURANÇA DOS DADOS
Para resguardar a privacidade e proteger os dados pessoais do usuário, o SINPEEM adota medidas de proteção técnicas, organizacionais e de segurança adequadas, inclusive de segurança física, para manter a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a confidencialidade das informações, além de protegê-las de acessos não autorizados.
Os dados pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do usuário, nos termos desta política.
NORMAS DE REFERÊNCIA
● Constituição Federal de 1988;
● Lei nº 10.406/2002 – Código Civil;
● Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
● Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
● Lei nº 13. 709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); e
● Resoluções e Orientações publicadas pela ANPD.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo pelo SINPEEM, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o usuário tenha optado por receber desta forma as nossas comunicações.
Esta Política é interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português.
Em caso de qualquer dúvida sobre as disposições constantes nesta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, o usuário pode entrar em contato com o encarregado (DPO) do SINPEEM, que está à disposição no seguinte endereço eletrônico:
E-mail para contato: encarregado@sinpeem.com.br
Encarregado: Jaqueline Ferreira
FICHA TÉCNICA
Versão do documento: 01
Data de aprovação: (07/08/2024)
Data de publicação: (07/08/2024)
Aprovado por: (Jaqueline Ferreira)