03/05/2010 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 03 de maio de 2010 

CATEGORIA REALIZA MANIFESTAÇÃO DIA 07 DE MAIO.
INCORPORAÇÃO E AUMENTO JÁ!

             Os profissionais de educação da rede municipal de ensino de São Paulo voltam às ruas nesta sexta-feira, 7 de maio, pela terceira vez neste ano, para cobrar do governo o atendimento à pauta de reivindicações da categoria, entregue em 26 de março.   

             Com data-base em maio, a categoria reivindica aplicação de 34% sobre os padrões de vencimentos, a título de incorporação das gratificações criadas em 2006, reposição e aumento real de salários. 

             A manifestação, com paralisação, será às 14 horas, na rua Líbero Badaró, 425, Centro (em frente à Secretaria Municipal de Gestão). 

            Além da questão salarial, na pauta entregue ao governo pelo SINPEEM constam reivindicações funcionais e educacionais, fundamentais para garantir a qualidade do ensino público municipal:  

• alteração da atual lei salarial para ampliar o percentual mínimo de receitas correntes destinados às despesas com pessoal; 

·         aplicação de pelo menos 54% das receitas correntes com despesas de pessoal;

·         não inclusão das despesas com pessoal terceirizado para efeitos de cálculo de gastos com pessoal da Prefeitura;

·         piso salarial para os servidores, não inferior ao valor fixado pelo Dieese;

·         aplicação de 40% sobre o atual valor do vale-alimentação e sua extensão para os aposentados e pensionistas;

·         extensão dos ganhos judiciais relativos às ações pelos 62% e 82,51% para todos os servidores;

·         recadastramento e pagamento retroativo dos ganhos judiciais para os agentes escolares, agentes de apoio e integrantes do quadro do magistério que mudaram de CL;

·         pagamento dos salários no banco de opção do servidor;

·         revisão dos critérios para concessão e valores dos adicionais de difícil acesso, insalubridade e noturno;

·         redução da jornada de trabalho do quadro de apoio (agente escolar), agente de apoio, vigias, auxiliares técnicos, auxiliares de secretaria e secretários de escolas) e dos gestores, para 30 horas semanais, sem redução de salários;

·         integração dos agentes de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação- QPE;

·         direito de incorporação por exercício da Jeif, cargos ou funções com cinco anos de exercício continuado ou não, para fins de aposentadoria;

·         afastamento remunerado e redução da carga horária de trabalho para estudar;

·         ampliação das referências das tabelas de vencimentos do quadro do magistério até o QPE-28 E.

·         ampliação de 6,5% para 10% entre um grau e outro e um nível e outro da tabela de vencimentos;

·         direito de enquadramento por evolução funcional para o agente escolar e o agente de apoio até o QPE-8E;

·         isonomia entre ativos, aposentados e readaptados;

·         reajuste na mesma época e igual percentual para os aposentados por invalidez ou por idade, que estão sem o direito a paridade;

·         reorganização das carreiras que compõem o quadro de apoio;

·         alteração da denominação dos atuais agentes escolares e agentes de apoio para auxiliar técnico de educação, com enquadramento nas referências próprias deste cargo, sem qualquer redução de vencimento padrão;

·         correção imediata dos erros ocorridos no enquadramento por evolução funcional do quadro de apoio;

·         pagamento por diferença por exercício de função aos ATEs;

·         organização do cargo de ATE em três classes distintas, com reconhecimento e manutenção das atribuições das classes I e II, previstas nos editais dos concursos;

·         fim das terceirizações e realização de concurso para os cargos das carreiras do quadro de apoio;

·         não vinculação da aplicação de qualquer direito à disponibilidade financeira da Prefeitura;

·         regulamentação e pagamento retroativo da Gratificação por Local de Trabalho aos profissionais de educação;

·         fim dos descontos no PDE decorrentes de faltas abonadas e licenças médicas, extensão do direito aos aposentados e incorporação deste prêmio aos padrões de vencimentos;

·         alteração dos módulos, com a ampliação de docentes e pessoal do quadro de apoio, considerando as especificidades de cada unidade quanto à quantidade de turnos, salas, aulas, número de alunos e alunos com necessidades especiais;

·         enquadramento por habilitação, a partir da investidura no cargo;

·         direito de enquadramento por evolução e promoção para os comissionados estáveis e não-estáveis;

·         garantia de participação em Projeto Especial de Ação (PEA) a todos os professores, incluindo os readaptados, independentemente de estarem ou não em regência;

·         garantia de inclusão na Jeif a todos os professores que por ela optarem;

·         direito de recesso em julho para os CEIs;

·         direito de intervalo para os professores de CEIs;

·         cumprimento da lei que dispõe sobre o direito de aposentadoria do magistério para os gestores;

·         regulamentação do direito de opção pela transformação do cargo de PDI em professor de educação infantil e ensino fundamental I, conforme estabelecido na Lei nº 14.660/07;

·         retorno dos CEIs indiretos para a rede direta.

SAÚDE DO TRABALHADOR:

·         melhoria das condições e atendimento no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);

·         extensão do direito de utilização do HSPM para filhos com necessidades especiais de qualquer idade;

·         descentralização do atendimento ambulatorial, com especialidades médicas, exames por imagens e laboratoriais;

·         atendimento médico domiciliar para servidores que apresentam incapacidade de locomoção;

·         implementação de medidas voltadas à prevenção e assistência à saúde do servidor;

·         reconhecimento das doenças profissionais;

·         distribuição gratuita de medicamentos para os servidores;

·         atendimento odontológico para os servidores municipais.

EDUCACIONAL E FORMAÇÃO:

·         ampliação da rede física escolar para atendimento integral à demanda existente na educação infantil, no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos;

·         redução do número de alunos por sala/turma no ensino regular e nas escolas de educação especial;

·         redução do número de alunos por sala/turma da EJA;

·         adequação de todos os prédios ao uso de sua finalidade e cumprimento da lei que dispõe sobre acessibilidade;

·         alteração da lei, para que seja restabelecida a aplicação de 30% exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos que determina a LDB;

·         alteração das atuais formas de desenvolvimento das jornadas de trabalho, para que individualmente e coletivamente seja possível o trabalho docente. Estudo, desenvolvimento e execução de projetos;

·         criação de espaços de incentivo à leitura a ao estudo individual, como condições especiais na direção do aprimoramento do trabalho educativo e da superação pessoal dos profissionais de educação;

·         criação de um Centro de Formação em cada DRE, adequadamente equipado com materiais educativos, biblioteca, videoteca, entre outros recursos, como espaços de produção coletiva de novos conhecimentos sobre a escola, a sala de aula, os processos educativos, novas metodologias, novas formas de organizar a sala de aula e o trabalho pedagógico, de modo a transformar as condições da escola pública e da educação;

·         adoção de política de formação continuada articulada com a construção coletiva do projeto político-pedagógico da escola, com a participação dos professores, gestores, pessoal de apoio, estudantes, pais e movimentos sociais;

·         valorização da formação dos servidores, com reconhecimento dos cursos promovidos pelos sindicatos para fins de evolução funcional;

·         reorganização do currículo, do espaço físico e dos equipamentos escolares na perspectiva de rever criticamente os processos de conhecimento em desenvolvimento nas escolas de educação infantil, de educação especial e de ensino médio, avaliando o desenvolvimento da concepção de infância nos agrupamentos da educação infantil, sua articulação com o ensino fundamental com duração de nove anos;

·         incentivo e valorização aos projetos de trabalho e investigação que tenham como objetivo o acesso ao conhecimento, o desenvolvimento de novos métodos no trato do currículo escolar, novas alternativas metodológicas em sala de aula, utilização de novas linguagens, multimídias e informática nos processos pedagógicos e de ensino/aprendizagem e as múltiplas dimensões da formação humana;

·         cursos de formação para o quadro de apoio;

·         autonomia da unidade escolar para cadastro, efetivação de matrículas e transferências de alunos.   

PARALISAÇÃO!
MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA
07 DE MAIO, ÀS 14 HORAS
Rua Líbero Badaró, 425, Centro
(em frente à Secretaria Municipal de Gestão)

         Leia também o Clipping Educacional: /lermais_materias.php?cd_materias=4155

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente

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