Decreto nº 58.709 (DOC de 09/04/2019, página 01) Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Parque Brasil.
Decreto nº 58.708 (DOC de 09/04/2019, página 01) Regulamenta a concessão e a extinção da pensão por morte devida aos dependentes dos servidores municipais segurados, ativos e inativos
Decreto nº 58.703 (DOC de 05/04/2019, página 07) Altera o artigo 3º do Decreto nº 46.114, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre a ausência do servidor superior a 50% de sua jornada diária para consulta ou tratamento de saúde.
Decreto nº 58.697 (DOC de 04/04/2019, página 01) Introduz alterações no Título VII do Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, que estabelece disposições especiais aplicáveis à ocorrência de faltas ao serviço e aos respectivos procedimentos.
Decreto nº 58.687 (DOC de 29/03/2019, página 01) Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 16.416, de 1º de abril de 2016.
Decreto nº 58.679 (DOC de 23/03/2019, página 01) Introduz alterações nos artigos 3º e 5º do Decreto nº 58.643, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2019.
Decreto nº 58.678 (DOC de 23/03/2019, página 01) Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil Marcia Kumbrevicius de Moura.
Decreto nº 58.646 (DOC de 02/03/2019, página 01) Institui o procedimento de compensação de horas de trabalho nas unidades que implantaram o Sistema de Gestão Eletrônica de Frequência – SIGEF, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, na forma e condições que especifica.
Decreto nº 58.648 (DOC de 02/03/2019, página 01) Introduz alterações nos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS, adequando-os à Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o regime de previdência complementar de que trata o artigo 40 §§ 14 e 15, da Constituição Federal, e estabelece providências correlatas; fixa outras normas regulamentares pertinentes.
Decreto nº 58.643 (DOC de 01/03/2019, página 01) Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2019.
Decreto nº 58.531 (DOC de 27/11/2018, página 01) Regulamenta a Lei nº 16.735, de 1º de novembro de 2017, que instituiu o Programa destinado a subsidiar a aquisição de casa própria por servidores públicos municipais e dispõe sobre providências correlatas.
Decreto nº 58.532 (DOC de 27/11/2018, página 01) Altera o Decreto nº 52.011, de 17 de dezembro de 2010, que instituiu a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria Geral do Município.
Decreto nº 58.526 (DOC de 24/11/2018, páginas 01 a 07) Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR.
Decreto nº 58.514 (DOC de 15/11/2018, páginas 01 a 13) Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030.
Decreto nº 58.502 (DOC de 10/11/2018, página 01) Dispõe sobre a atividade de educação institucional no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto nº 58.496 (DOC de 02/11/2018, página 03) Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica; altera o Decreto nº 58.085, de 8 de fevereiro de 2018.
Decreto nº 58.490 (DOC de 01/11/2018, página 01) Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Marechal Tito.
Decreto nº 58.491 (DOC de 01/11/2018, página 01) Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Clarice Benvinda Santos Silva a Escola Municipal de Educação Infantil Vila Remo.
Decreto nº 58.492 (DOC de 01/11/2018, página 01) Dispõe sobre a criação e a denominação do Centro de Educação Infantil Morro Doce.
Comunicado nº 005/COGESS-G/2018 (DOC de 31/07/2018, página 26) Comunicamos que os Protocolos Técnicos da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, que definem as diretrizes do atendimento médico-perícial.
Comunicado nº 716 (DOC de 31/07/2018, páginas 42 a 44) Publica a súmula de escolha de vaga em caráter precário dos candidatos ao cargo de professor de educação infantil e ensino fundamental I.
Decreto nº 58.282 (DOC de 20/06/2018, página 01) Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2018.
Decreto nº 58.265 (DOC de 09/06/2018, páginas 01 e 03) Divulga os novos valores das escalas de padrões de vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 6º da Lei nº 16.275, de 2 de outubro de 2015.
Decreto nº 58.267 (DOC de 09/06/2018, página 03) Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Decreto nº 58.225 (DOC de 10/05/2018, páginas 01 a 04), alterado pelo Decreto nº 62.654 (DOC de 14/08/2023) Regulamenta a concessão aos servidores municipais das licenças que especifica, de readaptação, de restrição de função e de aposentadoria por invalidez, bem como a realização de exame médico admissional em candidatos a ingresso no serviço público municipal.
Decreto nº 58.169 (DOC de 29/03/2018, página 03) Altera e revoga artigos do Decreto nº 46.195, de 10 de agosto de 2005, que estabelece regras para utilização do Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC, e define o Boletim de Serviço Eletrônico – BSE, do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, como veículo oficial de publicação dos atos e eventos que especifica.
Decreto nº 58.154 (DOC 23/03/2018, páginas 08 a 32) Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão.
Decreto nº 58.091 (DOC de 17/02/2018, página 01) Regulamenta a licença-gala, a licença parental de longa duração, a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro e a licença parental de curta duração.
Decreto nº 58.085 (DOC de 09/02/2018, página 01) Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2018.
Decreto nº 58.073 (24/01/2018, pagina 01) Confere nova regulamentação à concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e à permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas.
Decreto nº 58.071 (DOC de 19/01/2018, página 01) Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 26 de janeiro de 2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.
