Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
Edição atual:
Decretos 2018, 2019 e 2020

Decreto nº 59.498 (DOC 09/06/2020, página 10)

Confere nova redação ao artigo 13 e acresce o § 2º ao artigo 19, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Decreto n º 59.502 (DOC de 09/06/2020, página 11)

Confere nova redação aos artigos 3º e 8º do Decreto nº 47.683/2006, que regulamentou a Lei nº 14.063/2005, alterada pelas Leis nº 14.650/2007, e nº 14.978/2009, que instituiu o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da SME.

Decreto nº 59.479 (DOC de 02/06/2020, páginas 01 e 03)

Altera os Decretos nº 51.564, nº 51.565, nº 51.568, e nº 51.569, todos de 18 de junho de 2010, que regulamentam a progressão funcional e a promoção dos titulares de cargos das carreiras dos Quadros de Pessoal de Nível Básico e Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com as modificações posteriormente introduzidas, em especial pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019; estabelece outras normas correlatas, comuns aos dois eventos funcionais.

Decreto nº 59.473 (DOC de 30/05/2020, página 01)

Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade de São Paulo, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual; prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto Municipal nº 59.298, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o combate à pandemia de Coronavírus.

Decreto nº 59.450 (DOC de 19/05/2020, página 01)

Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias  20 e 21 de maio de 2020 , declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, autarquias e  fundações no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências. 

Decreto nº 59.449 (DOC de 19/05/2020, página 01)

Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nos artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Decreto n° 59.326, de 2 de abril de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Decreto nº 59.432 (DOC de 14/05/2020, página 01)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da administração direta e indireta, nos termos do artigo 13 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e de publicação da declaração de bens dos dirigentes da administração direta e indireta, nos termos do artigo 83, inciso V, da Lei Orgânica do Município de São Paulo. 

Decreto nº 59.406 (DOC de 09/05/2020, página 03)

Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do município de São Paulo.

Decreto nº 59.386 (DOC de 30/04/2020, página 01)

Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Decreto nº 59.362 (DOC de 17/04/2020, página 01)

Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 2º do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. 

Decreto nº 59.361 (DOC de 17/04/2020, página 01)

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, autarquias e fundações no dia 20 de abril de 2020, e suspende a compensação de horas relativas aos dias de suspensão de expediente, nos termos que especifica.

Decreto nº 59.348 (DOC de 15/04/2020, página 01)

Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. 

Decreto nº 59.279 (DOC de 13/03/2020, página 03)

Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade, instituída pela Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, e da licença parental de curta duração, instituída pelo Decreto 58.091, de 16 de fevereiro de 2018.

Decreto nº 59.202 (DOC de 05/02/2020, página 01)

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Alpina, integrante do Centro Educacional Unificado Vila Alpina, localizado na Rua João Pedro Lecor, nº 141, Distrito de Vila Prudente, vinculado à Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação.

Decreto nº 59.201 (DOC de 05/02/2020, página 01)

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Parque do Carmo, integrante do Centro Educacional Unificado Parque do Carmo, localizado na Rua Gaspar da Silva, 240, Distrito Parque do Carmo, vinculado à Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação.

Decreto nº 58.997 (DOC de 05/10/2019, página 01)

Confere nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 49.063, de 18 de dezembro de 2007, que institui o Selo de Acessibilidade Digital – SAD, para a certificação de sítios e portais da rede mundial de computadores (internet) acessíveis às pessoas com deficiência.

Decreto nº 58.986 (DOC de 02/10/2019, página 01)

Introduz alterações no Decreto nº 57.817, de 3 de agosto de 2017, que disciplina a avaliação especial de desempenho a que se refere o § 4º do artigo 41 da Constituição Federal, para fins de aquisição, pelos servidores que especifica, de estabilidade no serviço público municipal, bem como estabelece regras relativas à lotação e ao exercício de outros cargos ou funções no período de estágio probatório.

Decreto nº 58.890 (DOC de 31/07/2019, páginas 01 a 03)

Confere nova regulamentação ao artigo 98 da Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, bem como disciplina o respectivo sistema de consignações em folha.

Decreto nº 58.805 (DOC de 18/06/2019, página 01)

Confere nova redação ao inciso III do parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2008, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE.

Decreto nº 58.783 (DOC de 11/06/2019, página 01)

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2019.

Decreto nº 58.776 (DOC de 30/05/2019, páginas 01 e 03)

Introduz alterações no Decreto nº 53.929, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Decreto nº 58.740 (DOC 04/05/2019, página 01)

Confere nova redação ao parágrafo único do Art. 5º do Decreto nº 49.796/2008, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE.
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