Portaria nº 5.607 (DOC de 14/12/2007, página 13) Confere nova redação ao artigo 6º da Portaria SME nº 5.464, de 28/11/07.
Portaria nº 5.468 (DOC de 29/11/2007, páginas 18 a 20) Dispõe sobre as etapas de escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas aos professores da rede municipal de ensino que atuam nas escolas municipais
Portaria nº 5.467 (DOC de 29/11/2007, página 18) Dispõe sobre o processo de escolha/atribuição de turnos de trabalho e de grupos/ funções de volante aos professores de desenvolvimento infantil e auxiliares de desenvolvimento infantil lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Portaria nº 5.466 (DOC de 29/11/2007, página 18) Estabelece diretrizes complementares para organização das aulas de Orientação de Estudos da Educação de Jovens e Adultos e conseqüentes procedimentos para sua escolha/atribuição.
Portaria nº 5.465 (DOC de 29/11/2007, página 18) Dispõe sobre a organização e o funcionamento de remanescentes classes do 4º termo do ciclo II da Educação de Jovens e Adultos na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Portaria nº 5.464 (DOC de 29/11/2007, página 16) Altera dispositivos, que especifica, da Portaria SME nº 4.506, de 30/08/07.
Portaria nº 82 – Iprem (DOC de 27/11/2007, página 21) Constitui comissão eleitoral para a realização das eleições dos representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Iprem.
Portaria nº 5.420 (DOC de 20/11/2007, página 14) Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas no ensino médio, no curso normal em nível médio e na educação profissional técnica de nível médio na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Portaria nº 5.403 (DOC de 17/11/2007, página 14) Reorganiza o programa “Ler e Escrever - Prioridade na Escola Municipal” nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (Emefms) e Escolas Municipais de Educação Especial (Emees).
Portaria SME nº 5.387 (DOC de 17/11/2007, página 17) Institui os quadros curriculares para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (Emefms) e Escolas Municipais de Educação Especial (Emees).
Portaria nº 5.377 (DOC de 15/11/2007, página 15) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 2008 nas unidades de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino fundamental e médio, de educação de jovens e adultos e das escolas municipais de educação especial da rede municipal de ensino.
Portaria nº 145/SMG.G/2007 (DOC de 09/11/2007, página 4) Dispõe sobre o afastamento para participação em congressos sindicais, eventos oficiais e atividades relativas a pleitos eleitorais de entidades sindicais.
Portaria nº 5.296 (DOC de 06/11/2007, página 18) Dispõe sobre a prorrogação dos afastamentos concedidos para o exercício nas Coordenadorias de Educação, Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa, Diretoria de Orientação Técnica e Gabinete da SME.
Portaria nº 5.295 (DOC de 06/11/2007, página 19) Dispõe sobre a prorrogação dos afastamentos concedidos para asCoordenadorias de Educação, Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa, Diretoria de Orientação Técnica e Gabinete da SME.
Portaria nº 5.294 (DOC de 06/11/2007, página 19) Dispõe sobre a prorrogação dos afastamentos concedidos para ministrar aulas em entidades conveniadas com aSME.
Portaria nº 139/SMG.G/2007 (DOC de 27/10/2007, página 4) Dispõe sobre o afastamento de servidores para participar de eventos sindicais, previsto no inciso IX, do artigo 1º, do Decreto 48.743, de 20 de setembro de 2007.
Portaria nº 5.025 (DOC de 10/10/2007, página 14) Dispõe sobre a pontuação dos professores de desenvolvimento infantil e auxiliares de desenvolvimento infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, para escolha/ atribuição de turnos, e de grupos e funções de volante - 2008.
Portaria nº 5.024 (DOC de 10/10/2007, página 14) Dispõe sobre a pontuação dos profissionais de educação docentes para escolha/ atribuição de turnos e de classes/aulas para o ano letivo de 2008
RETIFICAÇÃO – Portaria nº 4.918 (DOC de 06/10/2007, página 17) Dispõe sobre a organização das Escolas Municipais em que será oferecido o ensino fundamental (EJA) no ano de 2008, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO – Portaria nº 4.917 (DOC de 06/10/2007, página 17) Dispõe sobre a reorganização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino do município de São Paulo e dá outras providências.
Portaria n° 4.922 (DOC de 03/10/2007, página 16) Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA, na Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada.
Portaria nº 4.918 (DOC de 03/10/2007, página 16) Dispõe sobre a organização das escolas municipais em que será oferecido o ensino fundamental - EJA no ano de 2008.
Portaria nº 4.917 (DOC de 03/10/2007, página 15) Dispõe sobre a reorganização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino do município de São Paulo.
Portaria Intersecretarial SME/ Seme nº 02 (página 15) Instituir as “Olimpíadas Estudantis da Rede Municipal de Ensino"
Portaria nº 4.903 (DOC de 02/10/2007, página 16) Dispõe sobre a realização da Prova São Paulo 2007 nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Portaria nº 4.507 (DOC de 31/08/2007, página 12) Institui, na rede municipal de ensino, o programa “Orientações Curriculares: Expectativas de Aprendizagens e Orientações Didáticas” para a educação infantil e ensino fundamental.
Portaria nº 4.506(DOC de 31/08/2007, página 11) Dispõe sobre a organização das unidades de educação infantil, de ensino fundamental, de e ensino médio da rede municipal de ensino para o ano de 2008.
Portaria nº 4.385 (DOC de 22/08/2007, página 14) Dispõe sobre a readequação do módulo de agentes escolares nas unidades
Portaria nº 4.320 (DOC de 17/08/2007, página 17) Oficializa o Festival Esportivo e Cultural de Alunos Surdos na rede municipal de ensino.
Portaria nº 4.092 (DOC de 02/08/2007, página 12) Altera a redação do inciso VI do artigo 6º da Portaria SME nº 4.474, de 16/11/06, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do calendário de atividade de 2007.
Portaria nº 3.909 (DOC de 21/07/2007, página 17) Dispõe sobre a designação de servidores como coordenadores de Área, responsáveis pelo acompanhamento e controle dos estágios.
Portaria nº 080/SMG-G/2007 (DOC de 19/07/2007, página 15) Dispõe sobre os pedidos de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) formulados por aposentados e pensionistas.
Portaria nº 079/SMG.G/2007 (DOC de 18/07/2007, página 4) Dispõe as licenças-gala e nojo, incluindo as uniões estáveis e homoafetivas.
Portaria nº 3.615 (DOC de 03/07/2007, página 17) Dispõe sobre o terceiro repasse de recursos para as Associações d ePais e Mestres (APMs).**Republicada por ter saído com incorreções no DOC do dia 30 de junho de 2007
Portaria nº 3.466 (DOC de 20/06/2007, páginas 16, 17 e 18) Dispõe sobre a escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) - ciclos I e II, para o 2º semestre de 2007.
Portaria nº 3.025 (DOC de 22/05/2007, página 18) Autoriza o funcionamento de Centros de Educação Infantil (CEIs).
Portaria nº 2.945 (DOC de 16/05/2007, página 26) Dispõe sobre os critérios e períodos para a realização de matrículas para o 2º semestre/ 2007 na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Portaria nº 1.208/SME (DOC de 02/02/2007, página 12) Regulamenta a situação dos titulares de cargos de auxiliar técnico de educação, do Quadro de Apoio à Educação, considerados excedentes pelos motivos que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 2.751 (DOC de 05/05/2007, página 13) Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º e inciso II do artigo 10 da Portaria SME nº 4.240, de 19/10/06 sobre o Projeto “Ações de Apoio Pedagógico”, e dá outras providências.
Retificação na Portaria 4.350 (DOC de 19/04/2007, página 16) Retificação na Portaria que dispõe sobre a Cipa, publicada no DOC de 07/11/06
Portaria 038/SMG.G(DOC de 13/04/2007, página 03) Fixa critérios e procedimentos para apuração e valoração dos títulos, relativos à progressão funcional.
Portaria nº 2.358 (DOC de 06/04/2007, página 10) Dispõe sobre a dispensa de ponto do dia 12 de abril para que os professores regentes das Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (Saai) e equipes dos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (Cefai), das Coordenadorias de Educação, participem do SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA e da 6ª Feira Internacional de Tecnologia em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade.
Portaria nº 2.212 (DOC de 28/03/2007, página 14) Dispõe sobre o apontamento de faltas aos professores em exercício nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Portaria nº 1.876 (DOC de 08/03/2007, página 12) Dispõe sobre o repasse de recursos para as Associações de Pais e Mestres (APMs).
Portaria nº 1.750 (DOC de 02/03/2007, página 11) Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Portaria SME nº 4.610, de 21/07/03, que estabelece módulo para o exercício eventual dos professores adjuntos nas escolas da rede municipal.
Portaria nº 1.571 (DOC de 17/02/2007, página 11) Revoga a Portaria SME 1.919, de 15/03/05, que dispõe sobre a suspensão temporária da eficácia de dispositivos que especifica da Portaria SME 4.925, de 06/10/04, durante a vigência do Decreto nº 45.698/05.
Portaria nº 1.208 (DOC de 01/02/2007 – página 12) Regulamenta a situação dos titulares de cargos de auxiliar técnico de educação do Quadro de Apoio à Educação, considerados excedentes pelos motivos que especifica.
Retificação da Portaria nº 1.153 (DOC de 01/02/07 - página 15) Dispõe sobre o apontamento de faltas aos professores em exercício nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Portaria nº 1.153 (DOC de 31/01/2007 - página 14) Dispõe sobre o apontamento de faltas aos professores em exercício nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Portaria nº 1.123 (DOC de 30/01/2007 - página 10) Dispõe sobre a dispensa de ponto para as atividades programadas pelo SINPEEM.
Portaria nº 4.672 (DOC de 06/12/2006) Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados (CEUs)
Portaria nº 082 SMG-G/2006 (DOC de 30/11/2006) Institui formulários para opção pela antecipação do 13º salário e da 13ª pensão.
Retificação da Portaria nº 4.474 (DOC de 17/11/2006 – página 19) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Calendário de Atividades 2007.
Portaria nº 4.476 (DOC de 18/11/2006 – página 19) Dispõe sobre o processo de escolha/atribuição de turnos de trabalho e de grupos/ funções de volante aos professores de desenvolvimento infantil e auxiliares de desenvolvimento infantil lotados e/ou em exercício nos CEIs da SME.
Portaria nº 4.475 (DOC de 18/11/2006 – página 17) Dispõe sobre as etapas de escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas aos professores da rede municipal de ensino que atuam nas escolas municipais.
Portaria nº 4.473 (DOC de 15/11/2006 – página 16) Dispõe sobre a prorrogação dos afastamentos concedidos para ministrar aulas em entidades conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação.
Portaria nº78/SMG-G (DOC de 11/11/2006 – página 07) Dispõe sobre o recadastramento dos servidores municipais.
Portaria nº 4.351 (DOC de 07/11/2006 – página 16) Altera o item 4 da Portaria nº 2.254, de 10/05/2006, que divulga os valores do segundo, terceiro e quarto repasses à Associação de Pais e Mestres (APM) das unidades educacionais.
Portaria nº 4.241 (DOC de 19/10/2006 – página 17) Dispõe sobre estudos de recuperação nas Emefs, Emefms e Emees.
Portaria nº 4.240 (DOC de 20/10/2006 – página 17) Dispõe sobre o Projeto “Ações de Apoio Pedagógico” e dá outras providências.
Portaria nº 4.143 (DOC de 17/10/2006 – página 13) Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas no ensino médio, no curso normal em nível médio e na educação profissional técnica de nível médio na rede municipal de ensino.
Portaria nº 4.144 (DOC de 17/10/2006) – Retificação da Portaria nº 3.669 (DOC de 26/08/2006) Altera os artigos 5º e 8º da Portaria SME nº 3.669, de 25/08/2006, que dispõe sobre a organização e funcionamento do laboratório de informática educativa.
Portaria nº 4.057 (DOC de 10/10/2006) Dispõe sobre Projetos Especiais de Ação (PEAs) e dá outras providências.
Portaria nº 4.056 (DOC de 07/10/2006 – páginas 14 e 15) Dispõe sobre a pontuação dos professores de desenvolvimento infantil e auxiliares de desenvolvimento infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil (CEIs) da Secretaria Municipal de Educação (SME), para escolha/ atribuição de turnos, e de grupos e funções de volante para 2007.
Portaria nº 4.055 (DOC de 07/10/2006 – página 14) Dispõe sobre a pontuação dos profissionais de educação docentes para escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas para o ano letivo de 2007.
Portaria nº 3.957 Estabelece critérios para exercício da função de auxiliar de direção nas escolas municipais que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 3.733 (DOC de 04/09/2006 – páginas 15 e 16) Institui os quadros curriculares para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), Escolas Municipais de Ensinos Fundamental e Médio (Emefms) e Escolas Municipais de Educação Especial (Emees) e dá outras providências.
Portaria nº 3.731 (DOC de 02/09/2006 – página 19) Estabelece critérios para nomeação e designação para os cargos de provimento em comissão transferidos das subprefeituras para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Portaria nº 3.670 (DOC de 26/08/2006 - páginas 17 e 18) Regulamenta o Decreto nº 45.654, de 27/12/04, alterado pelo Decreto 46.213, de 15/08/05, que dispõe sobre a criação e organização das salas de leitura, espaços de leitura e núcleos de leitura na rede municipal de ensino.
Portaria nº 3.669 (DOC de 26/08/2006 – página 17) Dispõe sobre a organização e funcionamento dos laboratórios de informática educativa e dá outras providências.
Portaria nº 3.668 (DOC de 26/08/2006 - páginas 16 e 17) Dispõe sobre a organização das unidades de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino fundamental e médio e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino para o ano de 2007 e dá outras providências.
Portaria nº 3.667 (DOC de 26/08/2006 - páginas 15 e 16) Altera a redação do artigo 31 da Portaria SME nº 7.172, de 02/12/05, que dispõe sobre a organização das unidades de educação infantil, de ensino fundamental, de ensinos fundamental e médio e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino.
Portaria Intersecretarial 001/2006 – SMG/SME Publicada no DOC de 21/04/06, dispõe sobre a reposição dos dias letivos durante o período de greve.
Portaria nº 3.359 (DOC de 14/06/2006, página 15) Institui o Sistema Escola On Line (EOL) da Secretaria Municipal de Educação como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar.
Portaria nº 104, de janeiro de 2006 Regulamenta o Decreto nº 45.654, de 27/12/04, alterado pelo Decreto nº 46.213, de 15/08/05, que dispõe sobre a criação e organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura na Rede Municipal de Ensino, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 103, de 06 de janeiro de 2006 Dispõe sobre a organização e funcionamento do Laboratório de Informática Educativa
Portaria 2.870/05 - SME de 06 de abril de 2005 Estabelece procedimentos a serem adotados no caso de afastamentos de Professores da regência de classes/aulas e dá outras providências.
Portaria nº 5.512 (DOC de 28/08/2005, página 16) Complementa e esclarece dispositivos da Portaria SME 5058, de 15/10/04, que dispõe sobre a concessão de benefício da redução de jornada de trabalho da professora, para fins de amamentação de seu filho.
Portaria nº 4.654 (DOC 15/07/2005, página 17) Dispõe sobre os critérios para apuração da pontuação de títulos e de tempo para fins de Evolução Funcional dos integrantes do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação.
Portaria nº 3.493/05 (DOM de 13/05/2005, página 20) Define que os afastamentos dos profissionais de educação autorizados para eventos com dispensa do ponto deverão ocorrer na forma discriminada nos atos legais concessórios e desde que seja assegurado o direito dos alunos às atividades letivas.
Portaria nº 1.692 (DOM de 05/03/2005, página 19, e de 12/05/2005, página 20) Dispõe sobre a autorização para os profissionais da educação, mediante solicitação por escrito dos pais e prescrição médica, ministrarem remédios para as crianças matriculadas nas unidades educacionais da rede municipal de ensino.
Portaria nº 5.058/04 (DOC de 16/10/2004, página 13) Assegura o direito da docente à redução da jornada de trabalho, de no máximo de uma hora por dia para amamentação de seu filho até que ele venha a completar 12 (doze) meses de idade.
Portaria SME nº 3.879 (DOM de 17/07/2004, página 13) Regulamenta a situação dos professores/ auxiliares de desenvolvimento infantil efetivos dos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação considerados excedentes, e dá outras providências.
Portaria nº 388/SME (DOM de 14/01/2003, página 09) Institui modulo de lotação dos auxiliares técnico de educação - classe I e II nas escolas municipais.
