Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
Edição atual:
Decretos 2014, 2015, 2016 e 2017

Decreto nº 57.947 (DOC de 24/10/2017, página 01)

Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades integrantes dos órgãos da Administração Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações, o cumprimento das jornadas de trabalho, o sistema de gestão eletrônica de frequência e a compensação da jornada dos servidores públicos.

Decreto nº 57.894 (DOC de 23/09/2017, página 01)

Dispõe sobre a Declaração de Família-WEB, a ser apresentada pelos servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, ativos e aposentados, na forma que especifica.

Decreto nº 57.817 (DOC de 04/08/2017, página 01)

Disciplina a avaliação especial de desempenho a que se refere o § 4º do artigo 41 da Constituição Federal, para fins de aquisição, pelos servidores que especifica, de estabilidade no serviço público municipal, bem como estabelece regras relativas à lotação e ao exercício de outros cargos ou funções no período de estágio probatório.

Decreto nº 57.789 (DOC de 21/07/2017, página 01)

Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 6º da Lei nº 16.275, de 2 de outubro de 2015.

Decreto nº 57.768 (DOC de 01/07/2017, páginas 01 e 03)

Confere nova regulamentação à Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001, no que se refere à concessão do Auxílio-Transporte em pecúnia aos servidores municipais, conforme especifica, bem como altera o artigo 13 do Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016, que regulamenta o Sistema de Estágios na Prefeitura do Município de São Paulo.

Decreto nº 57.735 (DOC de 14/06/2017, página 03)

Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 de junho, 8 de setembro, 13 de outubro e 3 de novembro de 2017, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Decreto nº 57.711 (DOC de 31/05/2017, página 01)

Altera, em caráter excepcional, para o ano  de 2017, o prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.478, de 28 de novembro de 2016, para a realização das eleições dos Conselhos Gestores dos Centros Educacionais  Unificados – CEUs.

Decreto nº 57.609 (DOC de 25/02/2017, página 01)

Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Decreto nº 57.579 (DOC de 19/01/2017, página 01)

Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo.

Decreto nº 57.031 (DOC de 02/06/2016, página 01)

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2016, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2016, em segundo turno, se houver.

Decreto nº 57.028 (DOC de 01/06/2016, página 01)

Prorroga, para o ano de 2016, o prazo fixado no artigo 4º, inciso I, do Decreto nº 53.929, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da administração direta e indireta.

Decreto nº 56.913 (DOC de 06/04/2016, páginas 01 a 06)

Regulamenta a Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de São Paulo.

Decreto nº 56.532 (DOC de 21/10/2015, página 01)

Regulamenta a Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015, que garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de São Paulo – MOVA-SP.

Decreto nº 56.520 (DOC de 17/10/2015, página 01)

Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007. 
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