Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
Edição atual:
Decretos 2014, 2015, 2016 e 2017

Decreto nº 56.263 (DOC de 18/07/2015, página 01)

Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Chácara Santa Maria, dispõe sobre o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Herbert de Souza – Betinho no local que especifica e revoga o Decreto nº 53.709, de 29 de janeiro de 2013.

Decreto nº 56.178 (DOC de 20/06/2015, página 01)

Institui a Rede das Universidades nos Centros Educacionais Unificados (UniCEU), voltada à implementação e multiplicação dos Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município de São Paulo, nos termos da Lei nº 15.883, de 4 de novembro de 2013.

Decreto nº 56.021 (DOC de 01/04/2015, página 01)

Regulamenta a Lei nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social da cidade de São Paulo.

Decreto nº 55.966 (DOC de 28 de fevereiro, página 01)

Altera a denominação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) para Secretaria Municipal de Gestão - SMG. Transfere as Coordenadorias de Planejamento e de Orçamento para a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico e a Coordenadoria de Gestão de Participação e o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP) para a Secretaria de Governo Municipal.

Decreto nº 55.993 (DOC de 11/03/2015, página 01)

Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).

Decreto nº 55.874 (DOC de 30/01/2015, página 01)

Institui o Programa TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social; altera disposições dos Decretos nº 44.484, de 10 de março de 2004, e nº 40.232, de 2 de janeiro de 2001.

Decreto nº 55.868 (DOC de 24/01/2015, página 01)

Regulamenta a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN-Municipal, órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito do Município de São Paulo, conforme estabelecido na Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013. 

Decreto nº 55.867 (DOC de 24/01/2015, página 01)

Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN-SP, dispondo sobre suas competências, composição e funcionamento no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, nos termos previstos na Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013.

Decreto nº 55.774 (DOC de 12/12/2014, página 01)

Regulamenta a Lei nº 15.919, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades ou superdotados no âmbito do Município de São Paulo.

Decreto nº 55.686 (DOC de 13/11/2014, páginas 01 e 03)

Substitui o Anexo II referido no inciso III do artigo 25 do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS.

Decreto nº 55.348 (DOC de 30/07/2014, página 01)

Introduz normas complementares ao Decreto nº 50.069, de 1º de outubro de 2008, que regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do magistério municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008.

Decreto nº 55.310 (DOC de 19/07/2014, páginas 14 e 15)

Regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do magistério municipal nas 2 (duas) referências acrescidas à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, pela Lei nº 15.963, de 15 de janeiro de 2014.

Decreto nº 55.290 (DOC de 15/07/2014, páginas 03 e 04)

Estabelece, em caráter excepcional e por tempo determinado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, da licença prevista no artigo 138, inciso I, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, quando recomendada por médico no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). 

Decreto nº 55.107 (DOC de 14/05/2014, páginas 01 e 03)

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Decreto nº 55.106 (DOC de 14/05/2014, página 01)

Introduz, para o exercício de 2014, alterações na forma de apuração e cálculo dos valores individuais do Prêmio de Desempenho Educacional, prevista no Decreto nº 53.946, de 28 de maio de 2013, com as modificações operadas pelo Decreto nº 54.040, de 26 de junho de 2013; fixa o valor total do Prêmio de Desempenho Educacional relativo ao exercício de 2014. 

Decreto nº 55.083 (DOC de 01/05/2014, página 01)

Prorroga, para o ano de 2014, os prazos fixados nos artigos 4º, inciso I, e 6º do Decreto nº 53.929, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da administração direta e indireta.

Decreto nº 54.997 (DOC 04/04/2014, página 01)

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 5 de outubro de 2014, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2014, em segundo turno, se houver.

Decreto nº 53.929 (DOC de 01/04/2014, página 01)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da administração direta e indireta.

Decreto nº 54.949 (DOC de 22/03/2014, página 01)

Regulamenta a Lei n° 15.939, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal, em cargos de provimento efetivo e em comissão.

Decreto nº 54.824 (DOC de 08/02/2014, página 01)

Regulamenta a Lei nº 15.881, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre a formação do Grupo de Defesa Civil Escolar – GDCE nas escolas municipais e Centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo.

Decreto nº 54.789 (DOC de 25/01/2014, página 04)

Introduz alterações na destinação dos recursos depositados em conta especial para pagamento dos precatórios que especifica, conforme previsto no Decreto nº 51.378, de 31 de março de 2010, nos termos do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

Decreto nº 54.769 (DOC de 18/01/2014, página 01)

Regulamenta a Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a rede municipal de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de educação infantil e ensino fundamental.
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