ResoluçãoCNE/CEB nº 05/2009
Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil.
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Conselho Municipal de Educação - Protocolo CME nº 32/98 (reautuado) (DOC de 20/10/2009, páginas 17 e 18)
Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de unidades educacionais de educação infantil de iniciativa privada no sistema de ensino do Município de São Paulo.
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Conselho Municipal de Educação - Protocolo CME nº 32/98 (reautuado) (DOC de 10/10/2009, página 18 e 19)
Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de unidades educacionais de educação infantil de iniciativa privada no sistema de ensino do Município de São Paulo.
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Conselho Municipal de Educação - Protocolo CME nº 32/98 (reautuado) (DOC de 10/10/2009, página 18)
Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de unidades educacionais de educação infantil de iniciativa privada no sistema de ensino do Município de São Paulo.
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Resolução nº 02 (DOU de 29/05/2009)
Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
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Acórdão – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772 (DOU de 27/03/2009, páginas 21 e 22)
Dispõe sobre a aposentadoria especial do magistério para os especialistas.
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Conselho Municipal de Educação - Protocolo CME nº 22/06 (DOC de 16/07/2008, página 16)
Dispõe sobre o ensino fundamental de nove anos.
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Conselho Municipal de Educação – Deliberação CME Nº 03/2006 (DOC de 16/07/2008, página 16)
Dispõe sobre o ensino fundamental de nove anos no sistema municipal de ensino de São Paulo.
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Resolução nº 652 (DOC de 04/07/2008)
Dispõe sobre as consignações compulsórias e facultativas em folha de pagamento.
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Resolução nº 2.718, de 24/04/2000
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.
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