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Edição atual:
Leis 2021, 2022, 2023 e 2024

Veja as edições anteriores

2024, seção 1, página 05)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034

Lei nº 18.165 (DOC de 25/07/2024, página 02)

Autoriza a criação do Programa Cultura de Paz nas Escolas do Município de São Paulo.

Lei Complementar nº 1.398 (DOE de 28/05/2024)

Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Lei nº 18.121 (DOC de 17/05/2024, página 01)

Altera a Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo.

Lei nº 18.098 (DOC de 27/03/2024, edição extra)

Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.

Lei nº 18.084 (DOC de 22/01/2024, página 03)

Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Paulo.

Lei nº 18.072 (DOC de 12/01/2024, página 01)

Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Madalena Caramuru a Escola Municipal de Educação Infantil Manoel Preto.

Lei nº 18.039 (DOC de 13/12/2023, página 01)

Autoriza a instituição de Comissões de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e altera a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, conforme especifica.

Lei nº 14.660 (DOC de 27/12/2007, páginas 05 a 13) - atualizada em dezembro de 2023

Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.

Lei nº 17.976 (DOC de 19/07/2023, página 01 a 05)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.

Lei nº 17.969 (DOC de 24/06/2023, páginas 01 a 04)

Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 17.960 (DOC de 13/06/2023, página 01)

Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal, Classe dos Gestores Educacionais, bem como sobre a concessão de Verba de Locomoção, conforme especifica, além de outras providências.

Lei nº 17.950 (DOC de 22/05/2023, página 01)

Institui a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências.

Lei nº 17.872 (DOC de 29/12/2022, página 01)

Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo.

Lei nº 17.854 (DOC de 03/12/2022, página 01)

Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de professor de educação infantil, da classe dos docentes, da carreira do magistério municipal, altera a Lei 13.392 de 17/07/2002

Lei nº 17.841 (DOC de 20/08/2022, páginas 01 a 16)

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orientação de Atividades Urbanas, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 17.756 (DOC de 05/03/2022, página 01)

Dispõe que, para o exercício de 2021, os dias de afastamento relativos às licenças para tratamento da saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, faltas abonadas e justificadas não serão computados como ausência para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, de que trata a Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009.

Lei nº 17.727 (DOC de 22/12/2021, página 01)

Introduz modificações na Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para tornar o atendimento exclusivo ao servidor público municipal, descentralizar serviços especializados e alterar a estrutura organizacional criando o Conselho Deliberativo e Fiscalizador, bem como altera a Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, a Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986, a Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006 e a Lei nº 17.673, de 7 de outubro de 2021.

Emenda nº 41 à Lei Orgânica do Município de São Paulo (DOC de 19/11/2021, páginas 134 e 135)

Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Lei nº 17.722 (DOC de 08/12/2021, páginas 08 a 11)

Dispõe sobre a valorização do Vale-Alimentação e do Auxílio-Refeição, Bolsa-Estágio, Gratificação por Exercício de Função em Regiões Estratégicas, Diária Especial por Atividade Complementar, Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana e revaloriza a Gratificação de Difícil Acesso, Gratificação por Local de Trabalho dos Profissionais de Educação.

Lei nº 17.721 (DOC de 08/12/2021, páginas 01 a 08)

Dispõe sobre a criação do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB da Prefeitura do Município de São Paulo

Lei nº 17.720 (DOC de 03/12/2021, páginas 01 a 03)

Dispõe sobre a criação de cargos de professor de educação infantil, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, bem como cria as Funções de Direção e Assessoramento – FDA, extingue funções de confiança da Procuradoria Geral do Município, da Guarda Civil Metropolitana e do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo, cria cargos de provimento em comissão na Administração Pública Municipal Indireta e altera o Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – QP-SP.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei nº 17.628 (DOC de 21/08/2021, página 03)

Denomina CEU CEI Elon Macena a Unidade Escolar que especifica, situada no CEU Capão Redondo, e dá outras providências.

Lei nº 17.621 (DOC de 21/08/2021, página 03)

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Internet Gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei nº 17.623 (DOC de 21/08/2021, página 03)

Autoriza o Poder Executivo a oferecer matrículas de Ensino Médio nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA, nas condições que especifica e dá outras providências.

Lei nº 17.576 (DOC de 21/07/2021, página 01)

Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.

Lei nº 17.574 (DOC de 13/07/2021, página 01)

Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Lei nº 17.571 (DOC de 23/06/2021, página 01)

Dispõe sobre o pagamento da Bonificação por Resultados – BR de que trata o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019.

Lei nº 17.564 (DOC de 09/06/2021, página 01)

Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

Lei nº 17.555 (DOC de 23/03/2021, página 01)

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

Lei nº 17.553 (DOC de 27/02/2021, página 01)

Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo a proceder a concessão e pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, por mais três meses.

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