Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo

Parecer nº 06/2013 (DOC de 08/03/2013, página 70)

Dispõe sobre o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre a criação de referências na escala de padrões de vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação (QPE).

Parecer n° 1.444/2012 (DOC de 06/09/2012, página 112)

Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre vereador Claudio Fonseca, que dispõe sobre diretrizes para educação integral em tempo integral com gradual e progressiva ampliação da jornada escolar dos alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino.

Parecer nº 1.383/2011 (DOC de 22/10/2011, páginas 100 e 101)

Dispõe sobre o Projeto de Lei, de iniciativa do nobre vereador Cláudio Fonseca, que introduz diretrizes para educação em tempo integral com gradual e progressiva ampliação da jornada escolar dos alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino de São Paulo.

Parecer nº 997/2011 (DOC de 03/09/2011, página 92)

Trata do Projeto de Lei nº 332/2011, de autoria do Executivo, que "dispõe sobre o reajustamento do Abono Complementar instituído pelo artigo 11 da Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006; institui os Abonos Complementares para os profissionais de educação que especifica; reajusta as escalas de padrões de vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação".

Parecer n° 965/2011 (DOC de 30/08/2011, página 87)

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Paraisópolis I para Escola Municipal de Educação Infantil Roberto Burle Marx, localizado na rua Irapará, 150, Paraíso do Morumbi.

Parecer nº 943/2011 (DOC de 25/08/2011, página 69)

Dispõe sobre o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei nº 332/2011, de autoria do Executivo, que trata do aumento do abono complementar para os profissionais de educação, bm como do reajuste de 13,43% sobre as escalas de padrões de vencimentos do QPE.

Parecer nº 1.454/2010 (DOC de 10/12/2010, páginas 79 e 80)

institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº 13.652/2003, nº 13.748/2004, nº 14.600/2007, nº 14.660/2007, nº 14.713/2008, nº 14.715/2008, nº 14.876/2009 e nº 15.159/2010; reabre os prazos de opção dos planos de carreira que especifica e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.

Parecer nº 1.437/2010 (DOC de 02/12/2010, página 98)

Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos, considerados resíduos domiciliares tóxicos no município de São Paulo.

Parecer nº 936/2010 (DOC 20/08/2010, página 106)

Trata do projeto de lei, de autoria do nobre vereador Claudio Fonseca, que visa alterar a denominação dos atuais ocupantes de cargos de agente escolar, integrantes da carreira de apoio do Quadro dos Profissionais de Educação para auxiliar técnico de educação e, de agente de apoio, integrante do Quadro de Pessoal do Nível Básico da Prefeitura, para agente escolar.

Parecer nº 09 (homologado em 28/05/2009)

Dispõe sobre a revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97, que fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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