Autoriza a dispensa de ponto das horas coincidentes com as do evento, resguardado o tempo para locomoção, dos supervisores escolares, diretores de escola, coordenadores pedagógicos, assistentes técnicos educacionais I, e professores de educação infantil e ensino fundamental I em regência de classe no ciclo de alfabetização, para ministrar ou participar do curso “A consolidação dos direitos de aprendizagem no ciclo de alfabetização”.
